Edição 124
A Associação Brasileira dos Institutos de Previdência de Estados e Municípios (Abipem) realizou em São Paulo, nos dias 5 e 6 de setembro, o seu 1º encontro nacional onde discutiu a questão da assistência à saúde no serviço público. Desde a publicação da Lei 9.717, de 1998, que a questão da assistência à saúde no serviço público está desvinculada da estrutura previdenciária dos municípios.
O interesse em organizar o encontro, segundo a vice-presidente da Abipem e presidente do instituto de previdência de Caxias do Sul, Helena Regina Susin, surgiu depois da associação constatar que muitos regimes previdenciários ainda ofereciam assistência médica e, por isso, não estavam recebendo o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Dados da Secretaria de Previdência Social mostram que, dos 3.200 institutos, 115 ainda não separaram as reservas.
Para o diretor do departamento dos regimes de previdência públicos da Secretaria de Previdência Social, Delúbio Gomes da Silva, o fato de misturar recursos previdenciários de longo prazo com os de saúde, de curtíssimo prazo, dificulta a capitalização dos institutos. “Acima de tudo, a junção dos recursos contribuiu para o aumento do déficit da previdência social”, diz Gomes da Silva.
Segundo explica a presidente da Abipem, Izinete Bento Brasil, na maioria das vezes os institutos que custeavam saúde não eram responsáveis pelo pagamento das aposentadorias. “Esses regimes só tinham compromisso com a assistência médica e pensões. Acabava que o povo bancava os benefícios dos servidores aposentados, via Tesouro”, comenta Izinete.
Reciprocidade – Entre os pontos debatidos no encontro por cerca de 100 dirigentes municipais – que se dividiram em grupos de trabalho – , está o relativo à criação de um convênio de reciprocidade entre institutos. Com isso, os servidores de um instituto de Estado ou Município da região Sul, por exemplo, teriam atendimento médico em qualquer cidade das cinco regiões.
Prevendo a diferença de custos de procedimentos médicos entre as regiões, a Abipem calcularia uma tabela única que seria usada por todos os institutos que, por sua vez, distribuiriam cartões de sócio a cada servidor.