Edição 74
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou, em meados de fevereiro passado, uma nova regulamentação para orientar a gestão das reservas dos planos de previdência aberta que oferecem garantia mínima. Através da Resolução n° 21, o CNSP determina que as operadoras sejam obrigadas a segregar a administração de seus recursos próprios das provisões das reservas e dos excedentes. “A nova regra tem o objetivo de propiciar maior uniformidade e transparência no cálculo da rentabilidade dos planos tradicionais e dos excedentes financeiros”, explica Luiz Peregrino, responsável pela área de previdência aberta da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
A resolução só vale para os planos novos lançados no mercado após a publicação da norma. Para os planos antigos não houve mudanças. A nova regra determina que as operadoras de previdência constituam fundos exclusivos para realizar a gestão dos recursos próprios e das reservas dos planos. Mesma que a medida não seja retroativa aos contratos já firmados, Peregrino acredita que a mudança deve influir sobre os planos antigos. “Uma parcela dos clientes antigos deverão migrar para as operadoras que estejam adaptadas às novas regras”, diz o representante da Susep.
No momento em que as atenções do mercado estão voltadas completamente para o PGBL, as mudanças podem significar uma revitalização dos planos com garantia mínima. “A nova regulamentação dá maior atratividade aos produtos tradicionais”, afirma Paulo Hirai, diretor de produtos da Brasilprev. A entidade de previdência estuda o lançamento de novos produtos com garantia mínima por volta do próximo mês de maio. “Os novos produtos tendem a ser mais atraentes e modernos devido ao surgimento das novas regras”, opina Hirai.
O Unibanco AIG, por sua vez, não planeja lançar novos planos com garantia de rentabilidade. A entidade está apostando na atratividade do PGBL e em três meses, no máximo, deixará de comercializar os seus produtos mais tradicionais. “Estamos aplicando todas nossas energias no desenvolvimento dos PGBLs e, por isso, não pretendemos criar novos planos tradicionais”, afirma Victor Chiavelli, diretor de produtos de varejo do Unibanco AIG.