A vez das pequenas empresas | Previc prepara instrução normativa ...

Edição 280

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) prepara consulta pública sobre instrução normativa que tratará da criação de planos setoriais. O assunto não é novidade, mas a Previc busca, com essa instrução, acabar com a estagnação que atinge o mercado nos últimos anos. Um dos motivos da falta de crescimento da indústria de previdência fechada é que muitas empresas, principalmente as pequenas e médias (PMEs), não são estimuladas a criar planos de previdência por conta dos altos custos.
Os fundos setoriais dão a uma federação ou associação de empresas a opção de instituir um plano, de forma que as empresas associadas que passarem a aderir a esse plano e os ofereça aos seus funcionários. Assim, a empresa atua como co-instituidora. A diferença entre os planos setoriais e os instituídos é que o segundo é oferecido para uma associação de trabalhadores diretamente para pessoas físicas, enquanto o primeiro é voltado para empresas – pessoa jurídica – que por sua vez, repassam aos seus funcionários.
De acordo com o superintendente da Previc, José Roberto Ferreira, a ideia da instrução é basicamente o entendimento de que organizações patronais, por exemplo, confederações e federações, possam instituir um plano de previdência, sempre da modalidade de contribuição definida (CD). “O arranjo já está contemplado no arcabouço atual. Por não haver necessidade de uma resolução do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), uma instrução da Previc é o suficiente para contemplar esse arranjo que o sistema não percebeu”, diz o titular da Previc.
A partir desse processo, todas as pessoas físicas associadas a uma federação, sendo elas dirigentes, empregados ou familiares, podem ter acesso ao plano. “A grande vantagem para o participante é que, por ser um plano do mesmo setor econômico ou tipo de atividade e representação de classe, os participantes podem ter um nível maior de mobilidade”, diz José Roberto. Ou seja, se o participante se desliga de uma empresa e é contratado por outra do mesmo setor econômico, afiliada a uma federação que já adere ao plano setorial, não precisa fazer a portabilidade.
O superintendente da Previc enfatiza que a empresa, no papel de instituidora, pode ser estimulada a oferecer o plano, já que não precisa contar com as mesmas obrigações de um patrocinador. “A figura do patrocinador tem um nível de comprometimento financeiro que inibe a iniciativa de implementar um plano. No papel de instituidor, há fluxo diferenciado de contribuições [a empresa pode ou não contribuir, mas não é obrigatório] e papel menos direto ao acompanhamento. A possibilidade de ter em um plano com várias empresas como instituidoras traz escala ainda maior, já que a implantação do plano independe do número de empregados de uma empresa ou de outra”, complementa.

Santa Catarina – A implantação de um plano setorial já é possível. A Sociedade de Previdência Complementar do Sistema Fiesc (Previsc) é um exemplo de quem adotou o modelo. O fundo de pensão em si é multipatrocinado, tendo 10 planos patrocinados, e no ano passado lançou o plano instituído voltado para funcionários da indústria catarinense, o IndústriaPrev. Apesar de ser intitulado como plano instituído, o plano possui em seu escopo a estrutura do plano setorial – ele é instituído por indústrias de Santa Catarina, sob o guarda-chuva da Fiesc, e por sua vez os funcionários da indústria optam por participar do plano.
Segundo a superintendente, Regidia Alvina Frantz, para conseguir desenhar um plano setorial foi um processo moroso, principalmente por precisar ter um instituidor forte que leve essa bandeira. “Em Santa Catarina, o nome IndústriaPrev foi dado para levar essa questão do plano setorial, mas tivemos algumas dificuldades no sentido de saber qual é instituidor forte pra levar essa bandeira. No caso, tivemos a Fiesc. Ainda assim foi difícil determinar que seria um plano setorial, sendo mais comum tratarmos como instituído-corporativo”, destaca Regidia.
A executiva salienta que o projeto de criar o plano aconteceu de forma gradual, já que a Previsc foi criada pela Fiesc e já atuava com outras federações, mas sempre como patrocinadoras. “Queríamos oferecer a administração de planos também para as indústrias. Quando analisamos o universo de indústria do estado, temos 50 mil e percebemos que dentro desse universo temos uma quantidade grande de indústrias de pequeno e médio porte que dificilmente criariam um plano patrocinado para oferecer para seus trabalhadores, até por uma questão de sustentabilidade”, destaca. Hoje, quase um ano após a criação do plano, o IndústriaPrev conta com 277 participantes e um patrimônio de R$ 1,9 milhão, segundo dados de março.

Oportunidade – Para o diretor do Icatu Fundos de Pensão, Sérgio Egídio, o mercado ainda está entendendo como funciona os planos setoriais e sua abrangência. O fundo de pensão já possui um trabalho com planos instituídos, como é o caso do Aciprev, que tem como instituidor a Associação Comercial e Industrial de Americana e da OABPrev-Sp, mas a expectativa é que os planos setoriais sejam uma forma de fomentar o mercado. “O mercado setorial deve trazer grupos ainda mais espalhados de pessoas para a previdência complementar. A aposta é que no longo prazo tenhamos mais pessoas com planos fechados”, destaca. Para Egídio, a Icatu terá a oportunidade não apenas de fazer essa administração dos planos, como também de, por meio da seguradora, fazer a terceirização de morte e invalidez. “Acompanhamos as preocupações dentro do mercado para fomentar seu crescimento. Quando olhamos para planos multipatrocinados, vemos somente grandes empresas. Acreditamos que o potencial de crescimento está nos planos instituídos e setoriais”.
Para José Roberto Ferreira, é difícil mensurar quantas empresas estariam interessadas em aderir aos planos setoriais. Ele acredita que mesmo com o momento difícil da economia do país, é possível que maior número de empresas voltem a olhar para o setor. “Se a empresa se preparar nesse momento, dentro de um arranjo mais estimulante que estamos dando, ela já se antecipa para que, tão logo a crise passe, já tenha uma estrutura pronta para poder crescer”, salienta.