Edição 115
Às vésperas de deixar o governo do Estado do Rio de Janeiro para concorrer à presidência da República pelo PSB, Anthony Garotinho protagonizou mais uma polêmica, desta vez envolvendo o fundo de pensão dos funcionários públicos do seu Estado – o Rio Previdência. Numa operação pilotada pelo seu secretário de administração, Hugo Leal, e atual presidente da fundação, o governador autorizou a venda de títulos públicos em posse do Rio Previdência, da ordem de R$ 230 milhões, e suscitou desconfianças sobre o equilíbrio da entidade, a ponto de o Ministério da Previdência solicitar explicações sobre a operação à diretoria. Segundo o secretário de Previdência Social do Ministério, Vinícius Carvalho Pinheiro, a entidade teria até o final da primeira semana de abril para se pronunciar.
A medida fora aprovada no início de março pelo Conselho de Administração do fundo e cerca de metade do valor retirado nesta operação estava em ações da Eletrobrás. Segundo políticos do Partido dos Trabalhadores, o saque lesa o patrimônio do fundo, ferindo os interesses de 684 aposentados do antigo Banerj (associados ao Previ-Banerj que recebem seus benefícios pelo Rio Previdência), e proporcionará como herança à administração petista da vice-governadora Benedita da Silva, sucessora de Garotinho um fundo de previdência descapitalizado em R$ 230 milhões.
Para obrigações trabalhistas – Legalmente a transação consistiria na transferência dos recursos do banco em liquidação para o Rio Previdência usar exclusivamente no pagamento de obrigações trabalhistas de ex-bancários do Banco Banerj, mas, de acordo com denúncias da oposição, o montante teria sido desviado para pagamento de aposentadorias do funcionalismo público estadual como um todo. As obrigações do Previ-Banerj foram assumidas pelo Rio Previdência em outubro de 1999.
Sem entrar no mérito da legalidade da transação, o Governo do Estado comprovou não estar mantendo separadas as contas do Previ-Banerj e dos benefícios do funcionalismo público, conforme o Ministério da Previdência exigira por ocasião da criação do Rio Previdência, em fevereiro de 1999, para autorizar a transferência dos royalties do petróleo, justamente para capitalizar o fundo. Apenas após realizada a recente transação de transferência dos R$ 230 milhões é que o Governo do Estado publicou em decreto a separação das contas. Pelo raciocínio de Pinheiro, se as contas das duas fundações estivessem separadas, seria impossível o desvio do dinheiro.
Pinheiro, que quer se manifestar sobre o caso apenas quando de posse dos esclarecimentos da entidade, acentua que o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) para o Rio, concedido na última semana de março, poderá ser suspenso caso seja comprovado o caráter lesivo da operação ao patrimônio do fundo. Vale lembrar que as penalidades para Estados que não tiverem o CRP a partir de 1.º de abril incluem suspensão de transferências de verbas federais, proibição de obtenção de crédito em bancos federais ou no exterior com aval da União e proibição de convênios com ministérios – sanções que a próxima administração também herdaria.
Nas poucas explicações iniciais, o governador Garotinho alegou que a transação foi apenas “uma manobra para capitalizar o Rio Previdência, que tem R$ 8 bilhões em títulos federais por dez anos que garantem o pagamento mensal de aposentados e pensionistas. Se houver algum atraso nesses pagamentos, será por má gestão”, desconversou.
Martins diz que fundo é saudável
O ex-presidente da fundação, Flávio Martins Rodrigues, garante que, embora acumule déficit de R$ 30 bilhões, a situação do fundo é boa. “A fundação tem 70% de toda a poupança pública previdenciária – algo perto de R$ 8,4 bilhões. Digo que é uma situação boa se comparado com a situação de outros Estados, mas ainda assim necessitando de mais capitalização”, admite Rodrigues, que deixou a presidência da entidade em fevereiro último.
Segundo ele, a Rio Previdência tem um plano de custeio elaborado no ano passado e já aprovado pelo conselho de administração, que prevê a cobertura do déficit ao longo de 35 anos. “Os aportes de R$ 200 milhões por mês começaram em janeiro e vêm sendo feitos regularmente pelo patrocinador, o Governo do Estado”, diz.
Martins lembra que já no ano passado foram feitos aportes da ordem de R$ 230 milhões referentes a recebíveis das privatizações realizadas até 1998, a saber, Cia. do Metropolitano, Cia. do Terminal Menezes Cortes (garagem do centro da cidade) e das linhas de trem estaduais. Além disso, o governador acenou com a possibilidade de incorporação ao Rio Previdência de 40% das ações pertencentes ao Estado da Cia. de Água e Esgoto (Cedae), um reforço que somaria aos cofres da fundação algo perto de R$ 3 bilhões, adiantando os aportes previstos no plano de custeio.