Edição 142
Na dança das cadeiras da primeira reforma ministerial, o que mais vem preocupando o sistema de fundos de pensão não foi a substi-tuição do Ministro da Previdência Ricardo Berzoini (PT-SP) pelo senador Amir Lando (PMDB-RO), que tomou posse no último dia 27 de janeiro. É certo que houve uma articulação das entidades representativas do sistema e principalmente de algumas forças do PT a favor da permanência de Berzoini à frente da pasta da previdência, mas seu remanejamento para o Ministério do Trabalho foi uma saída que agradou aos que defendiam sua permanência no governo. O principal alvo das preocupações do sistema é a possível substituição do titular da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), Adacir Reis.
“A questão que está nos preocupando gira em torno das mudanças no segundo e terceiro escalões do ministério da previdência, mais especificamente nas substituições que devem ocorrer na SPC”, revela Luiz Alberto Alvernaz, chairman da Mercer Human Resources Consulting. Para o executivo, a substituição do secretário parece bastante provável, pois o PMDB certamente está querendo trazer figuras do partido para compor as posições estratégicas do ministério.
“Já estamos trabalhando com a hipótese de saída de Adacir Reis; só esperamos que a mudança não ocorra de forma abrupta”, diz ele. Para Alvernaz, o recomendável é que o atual secretário permaneça no cargo até o final de abril quando termina o processo de adequação dos fundos de pensão aos novos institutos de portabilidade, benefício proporcional diferido, auto-patrocínio e resgate.
O principal inconveniente da mudança são os atrasos que devem ocorrer na aprovação dos processos que estão na SPC devido ao prazo necessário para a adaptação da nova equipe ao cotidiano do órgão. O problema pode se agravar se, além da substituição do titular da SPC, também forem trocados os técnicos do órgão. “Justo agora que os processos começavam a ser aprovados com mais agilidade”, lamenta Alvernaz. Ele explica que ainda existe um atraso no andamento dos processos da secretaria devido a problemas ocorridos em gestões anteriores que só agora pareciam estar se resolvendo, principalmente relacionados aos pedidos de retirada de patrocínio e mudanças de planos.
O presidente da Abrapp, Fernando Pimentel também defende a permanência de Adacir Reis como forma de manter e aperfeiçoar o trabalho do corpo técnico da SPC. “Muitos avanços foram alcançados no primeiro ano na gestão do atual secretário, mas ainda é necessário realizar a importante tarefa de consolidar o corpo técnico com capacitação e estabilidade. Por isso, defendemos a permanência do Adacir Reis”, diz Pimentel. Ele acredita que a manutenção do secretário no cargo é perfeitamente possível, desde que o governo federal intervenha para isso. “A capacidade técnica e a comprovada competência e transparência da equipe atual devem prevalecer sobre as mudanças de ordem meramente políticas”, reforça o presidente da Abrapp.
“A equipe da SPC tem realizado boa administração, mantendo excelente relação com o sistema e ainda tem muito o que fazer. Se houver mudança agora vai retardar o processo de modernização e fomento da previdência complementar no país”, afirma José de Sousa Teixeira, presidente do Sindapp e presidente do fundo de pensão Postalis (Correios), engrossando o coro dos que defendem a permanência do atual secretário da SPC.
Entre os representantes dos participantes dos fundos de pensão, a expectativa sobre a permanência de Adacir é a mesma. “Não temos receio quanto a entrada do novo ministro, mas a questão principal é a manutenção da equipe da SPC, que tem feito um excelente trabalho a frente do órgão”, revela José Ricardo Sasseron, presidente da Anapar. Segundo ele, a decisão de manutenção do atual secretário de previdência complementar deveria ficar nas mãos do governo federal.
A característica mais elogiada do atual titular da SPC é a sua capacidade de diálogo com as entidades envolvidas com o sistema. “O diálogo com os setores sindicais, por exemplo, possibilitou a criação e incentivo aos novos fundos de instituidores”, aponta Luiz Roberto Gouvêa, diretor geral da Towers Perrin. Outro ponto elogiado pelo diretor da consultoria foi a agilidade e objetividade da equipe ministerial na tomada de decisões.
Os avanços na regulamentação da Reforma da Previdência e nas regras do sistema de fundos de pensão foram notáveis em apenas um ano de gestão, segundo Gouvêa. Ele cita como principais avanços a criação dos fundos de instituidores e a regulamentação de novos institutos para os planos de previdência complementar.
Expectativas – Como pontos pendentes para a nova gestão de Amir Lando ficam a agilização do sistema de prestação de informação por parte das patrocinadoras dos fundos de pensão e a questão tributária dos planos de previdência complementar. “O novo ministro tem a missão de corrigir o sistema tributário dos fundos de previdência complementar, propondo mudanças para as atuais regras que evitem a bitributação”, defende Luiz Gouvêa, da Towers Perrin.
A expectativa geral do sistema em relação ao novo ministro coincide com a manutenção da linha de atuação política do programa de governo com o que se refere ao fomento da previdência complementar fechada. “Pode ocorrer uma mudança no estilo de gestão, mas o programa do governo Lula deve ser seguido”, defende José de Sousa Teixeira, do Sindapp. Ele acredita que a saída de Berzoini foi algo normal, que faz parte do jogo político, mas que apesar da mudança de partido de quem dirige o ministério, o programa de governo continua o mesmo.
“Mudou o Ministro, não mudou o governo”, reforça Fernando Pimentel, da Abrapp. Para ele o mandato do novo Ministro está subordinado ao plano de governo e a continuidade da linha política é tida como certa. O próprio Amir Lando em seu discurso de posse deixou transparecer a intenção de manter a continuidade das linhas da gestão de Berzoini. “Devo dizer que vou continuar as mesmas ações de interesse do povo brasileiro, dando continuidade ao mesmo governo e ao mesmo programa”, disse. Lando também não poupou elogios ao antecessor. “Vossa excelência deixou as digitais, deixou as marcas do homem público voltado para o interesse comum”, referindo-se a Ricardo Berzoini.
“A gestão Berzoini foi a mais aberta dos últimos anos; foi o único ministro que sentou para conversar e negociar com os aposentados”, ressalta Wilson Roberto Ribeiro, presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas (Sintap) – filiado à CUT. A mudança não foi bem recebida pelos aposentados que estavam em fase de negociação de mudanças na gestão e fiscalização do INSS e da reposição das perdas dos benefícios dos últimos anos. “Esperamos que o novo ministro mantenha a linha de atuação do Berzoini, caso contrário vamos reclamar diretamente para o Lula”, diz o presidente do Sintap.
De fato, Ricardo Berzoini deixa a titularidade da pasta da previdência com o prestígio em alta, sendo apontado como um dos grandes responsáveis pela aprovação da Reforma da Previdência. Não é à toa que vai para a frente do Ministério do Trabalho, no lugar de Jacques Wagner, com a missão de avançar com duas das mais delicadas reformas para o país, a sindical e a trabalhista.
Relator da CPI que cassou o mandato de Collor
Apesar da preferência das entidades representativas e dos agentes que fazem parte do sistema de fundos de pensão a favor da continuidade da gestão de Ricardo Berzoini a frente do Ministério da Previdência, a nomeação de Amir Lando não é encarada com forte resistência. “O novo Ministro é um político de comprovada competência e experiência em seus mandatos como parlamentar e em sua atividade como jurista e professor de Direito”, ressalta Fernando Pimentel, presidente da Abrapp. Amir Lando é formado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
“O novo Ministro tem a qualidade de ser um excelente gestor estratégico, e deve administrar a previdência com o pulso firme que se necessita para reduzir as fraudes e corrupções do sistema público”, acrescenta José de Sousa Teixeira, presidente do Sindapp.
O catarinense Amir Lando, atualmente com 59 anos, assumiu o mandato de senador pela primeira vez em 1990. Com o falecimento do senador Olavo Pires, ele assumiu o mandato por ser o primeiro suplente. Sua missão de maior destaque na época, e provavelmente a mais marcante de sua carreira política, foi a relatoria da CPI que resultou no impeachment do presidente Fernando Collor de Mello. Depois disso, foi eleito em 1998 para um segundo mandato de senador. Sua atuação parlamentar foi pautada pelo incentivo à autonomia e auto-sustentabilidade dos estados e municípios, principalmente da região amazônica, onde vive desde a década de 70, quando integrou o projeto Rondon.
Também é defensor do desenvolvimento da agricultura familiar e do assentamento de famílias de sem-terra. Como ponto negativo para os fundos de pensão, Amir Lando possui em seu histórico a defesa da tributação dos investimentos das entidades fechadas durante o governo Fernando Henrique Cardoso, no ano 2000, quando era relator do orçamento federal para 2001.