Edição 9
Os institutos municipais de previdência, que começaram a surgir no início
da década para evitar um rombo previdenciário nas contas das prefeituras,
devem ser a vedete do mercado em 97
Os institutos municipais de previdência, que começaram a surgir no início
da década para evitar um rombo previdenciário nas contas das
prefeituras, devem ser a vedete do mercado em 97. Hoje somam mais
de 500 entidades no país e, apesar de a maioria ter um patrimônio ainda
pequeno, têm um potencial de rápido crescimento.
Seu funcionamento assemelha-se aos fundos de pensão, com a diferença
de que suas atividades e investimentos não são controladas pela
Secretaria de Previdência Complementar. Aliás, até o momento, não são
controladas por nenhum órgão específico, apenas pelo Tribunal de Contas
do Município. O patrimônio desses institutos, formado pelas contribuições
dos servidores municipais e dos municípios, podem ser investidos onde
seus administradores escolherem.
O retorno desses investimentos é que deverá suportar, no futuro, as
aposentadorias do funcionalismo público municipal – ao contrário do
regime anterior, no qual o poder público bancava todos os gastos.
Até agora, os exemplos mais desenvolvidos de previdência municipal
estão no Estado de São Paulo, onde 130 prefeituras e 300 mil servidores
já formaram um patrimônio de mais de R$ 1 bilhão. Os recursos estão
investidos basicamente em CDBs, fundos de 60 dias e carteiras
administradas de bancos, e a projeção é chegar a R$ 2,5 bilhões até o
final do ano. “Agora é que os institutos estão começando a estudar as
alternativas de aplicações”, afirma Pedro Pinheiro, presidente da
Associação Paulista de Entidades de Previdência Municipal (Apeprem).
Segundo ele, a associação planeja contratar até março uma empresa de
rating para assessorar as entidades na escolha dos investimentos.
Terceiros – Alguns institutos já estão em estágios mais avançados na área
de investimentos. O de São Bernardo do Campo, um dos maiores do
país, com cerca de R$ 100 milhões de patrimônio, já tem até carteira
terceirizada: são R$ 26 milhões em ações e renda fixa divididos entre os
bancos Mercantil-Finasa e Credibanco.
Com um patrimônio bem inferior, cerca de R$ 600 mil, o instituto de
Barra do Bugres (MT), prefere usar os recursos para empréstimos
pessoais, uma área na qual tem encontrado ótima rentabilidade.
Qualquer um dos seus 316 participantes pode tomar emprestado até R$
1 mil, pagando em até 24 parcelas, com juros de poupança mais 0,5% ao
mês, conta Odilene Nazarro, diretora executiva do Barraprev e presidente
da associação de institutos do Mato Grosso, que tem cerca de 35 filiados.
Segundo ela, quase todos os participantes estão utilizando o empréstimo
pessoal pela segunda vez, o que deve aumentar bastante o patrimônio do
instituto.
O patrimônio dos institutos deve crescer significativamente com o repasse
das contribuições que os servidores públicos fizeram ao INSS ao longo dos
anos, o que segundo as expectativas mais otimistas deve começar a partir
do segundo trimestre. O mecanismo, que prevê a compensação financeira
entre sistemas de previdência, está sendo analisado pela Comissão de
Assuntos Econômicos do Senado, explica Vitor Rolf Laubé, membro da
Comissão Técnica Nacional de Institutos de Previdência Municipal. Ele
estima que apenas São Bernardo do Campo, por exemplo, teria cerca de
R$ 200 milhões a receber do INSS.
Demora – Esse projeto, que tramitou três anos na Câmara até ser
aprovado, está há um ano no Senado. Mas mesmo com tanta demora,
José Rosa Gonçalves, presidente da Amiprem, associação das 200
entidades mineiras, integra o grupo dos otimistas. “Esperamos que o
projeto seja aprovado até abril”, diz. Segundo ele, um dos pontos que
deverá ser incluído no projeto de lei, por sugestão da Comissão Técnica
dos Institutos, é que o repasse do INSS de cada servidor seja feito em 12
parcelas, à medida em que ele se aposente.
Para Gonçalves, o principal problema para capitalizar os institutos está na
inadimplência das prefeituras. “Os prefeitos não estão repassando as
contribuições, assim como não repassavam ao INSS”, afirma. Ele explica
que, pela lei, o INSS pode descontar essa dívida do Fundo de Participação
dos Municípios e que as entitdades “estão lutando para que esse
mecanismo seja extendido também aos institutos”. Também querem que
os Tribunais de Contas dos municípios criem mecanismos para obrigar o
poder público a pagar o que lhe é devido, o que ainda não existe.
Prevendo que poderiam haver problemas desse tipo, o Ipreville – de
Joinville, o maior dos 70 institutos de Santa Catarina – estabeleceu uma
carência de 2 anos de contribuição mais 10 anos de serviço público
municipal para conceder a aposentadoria. “Não existe ainda uma
harmonia entre as leis federais e as municipais que estão sendo criadas,
e o servidor não vai querer esperar por isso”, opina Afonso Carlos Fraez,
presidente do instituto.
Para ele, essa carência permite contornar descompassos na entrada de
recursos e acumular patrimônio suficiente para pagar os benefícios.
Entretanto, até agora o Ipreville não enfrentou dificuldades. Com apenas
6 meses de funcionamento, tem 5 mil participantes e um patrimônio de
R$ 5 milhões. “Pretendemos arrecadar R$ 13 milhões até o final de 97”,
prevê Fraez.
Economia – Enquanto os institutos se capitalizam, ou pelo menos tentam,
as prefeituras economizam recursos e evitam um rombo futuro em suas
despesas com pessoal. Segundo Pedro Pinheiro, “os municípios gastavam
cerca de 30% da folha com aposentadorias e benefícios, com uma
projeção crescente. Hoje, as que têm institutos contribuem com um
percentual fixo que varia entre 20% e 25% da folha de salários e os
funcionários com 8% a 10%”.
Essa redução é consequência de que gastos dessas prefeituras com a
folha de pagamentos diminuem porque os aportes que fazem aos seus
institutos são menores do que pagavam ao INSS e FGTS, entre outras
contribuições previdenciárias, das quais ficam isentas ao criar uma
entidade municipal com esse fim. A diferença vem dos aportes dos
funcionários, que também deixam de recolher o INSS.
Fundações dão consultoria
Acompanhando o crescimento do setor de previdência municipal, algumas
fundações resolveram diversificar seus negócios criando empresas de
consultoria e administração de planos. O fundo dos funcionários do Banco
do Estado de Santa Catarina – Fumbesc, que está desde o ano passado
no mercado, já gerencia mais de R$ 7 milhões em recursos das
prefeituras de Joinville, Mafra e Ouro Verde e está fazendo cálculos
atuariais para mais 20 cidades catarinenses.
A Fumbesc – administradora de planos, razão social da consultoria da
fundação do Besc, cobra atualmente uma taxa de administração de 5% do
valor da contribuição, que deve diminuir à medida que a empresa
conquiste novas prefeituras. Segundo Alfeu Abreu, superintendente do
fundo de pensão, a idéia inicial é ratear o custo administrativo do
plano. “Queremos chegar a 1% do valor da contribuição”, afirma. Para
isso, ele estima que a consultoria precise de 20 a 30 clientes que
representem de 30 a 40 mil servidores.
A Fumbesc – administradora de planos também participa da licitação para
criar o fundo de previdência do Estado de São Paulo, junto com seis
institutições lideradas pela seguradora Vera Cruz e o Banco Nordeste do
Brasil.
Outra iniciativa é a Paranaprev, empresa do Banestado e da Cia de
Seguros Gralha Azul, para administrar planos para as prefeituras do
Paraná e mesmo de outros estados onde o Banestado tem agências,
informa Dimitri Vasic, diretor da empresa. Apesar de ter sido criada em 95,
a empresa só começou a funcionar no mês passado, e ainda não tem
nenhum cliente. Ao contrário da Funbep, a Paranaprev pratica a “taxa de
mercado”, mas não divulgou o percentual exato.