Edição 67
Em dezembro desse ano, a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) deve entrar em uma nova fase. Essa é a data prevista para o início da reestruturação dos sistemas de informática e controles do órgão, que aumentará sua capacidade de coleta e consolidação de informações e, conseqüentemente, também seu poder de fiscalização.
A SPC terminou de selecionar o consórcio que terá a incumbência de propor normas mais modernas para o setor (ver Investidor Institucional nº65). O consórcio vencedor foi o liderado pela filial brasileira da Deloitte Touche Tohmatsu, que fará modelagem do sistema de atuária, e terá a participação da Deloitte americana; ele é integrado, ainda, pela Rocca, Prandini & Rabbat (investimentos); Fipecafi e Previtec (contabilidade); e Orizon e Macsys (informática). O outro consórcio, que ficou em segundo lugar, foi liderado pela consultoria Arthur Andersen, que se encarregaria do módulo de contabilidade. Participavam ainda a empresa AFI, do consultor Nei Brito (investimentos), William M. Mercer (atuária), e as empresas Assistants, do consultor Paulo Mente, Mebel&Melo e CPM, para organização do sistema integrado de informática.
O consórcio da Deloitte apresentou a melhor proposta técnica, mas agora a SPC vai analisar a proposta financeira. “Já selecionamos a melhor proposta técnica e agora vamos abrir os envelopes com os preços, dando início a uma negociação com o consórcio escolhido. Achamos que não vamos ter problemas nessa negociação, já que as empresas sabem que esse trabalho para a SPC representa muito para elas em termos de mercado. Por isso, os trabalhos devem começar já no início de dezembro”, informa o consultor Ricardo Pacheco, que coordena a concorrência feita em conjunto com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Caso não haja acordo sobre o preço, inicia-se uma negociação com o segundo colocado, o consórcio liderado pela Arthur Andersen.
A reestruturação dos sistemas da SPC colocará fim a uma etapa de precariedade na consolidação das informações enviadas pelas entidades, que agravou-se esse ano. Para se ter uma idéia, os dados relativos ao primeiro semestre só ficaram disponíveis no final de outubro, ou seja, o sistema e a própria secretaria ficaram quase dez meses sem ter idéia clara da situação das entidades. Até o final de 98, essas informações eram disponibilizadas com um atraso de três a quatro meses em relação ao período a que se referiam.
De acordo com o Secretário de Previdência Complementar, Paulo Kliass, a modernização dos fundos de pensão foi mais rápida do que a capacidade dos sistemas de absorvê-las. A demora na consolidação dos dados desse ano, por exemplo, foi atribuída por ele às mudanças nas regras contábeis estabelecidas em novembro de 98, com a portaria 4.858, que pedem um maior detalhamento às entidades em seu balanço. “Preferimos adequar tudo antes ao invés de soltar informações equivocadas”, explica.
Ele explica que, desde que assumiu o cargo de secretário, em meados do ano passado, a qualidade e a transparência nas informações passaram a constar no rol de prioridades do órgão, culminando com a assinatura do convênio com o BID e o Pnud, no início desse ano, para a reestruturação dos sistemas.
Os recursos provenientes do BID já permitiram, em julho, a compra de equipamentos de informática mais sofisticados, necessários à implantação do sistema integrado. “O objetivo é criar o que estamos chamando de Sisbacenzinho da SPC, um sistema como o do Banco Central, ligado às instituições da previdência complementar fechada”, ilustra. “A partir do ano que vem, teremos condições de fiscalizar as entidades on-line, e a análise dos processos da SPC, como os de mudança de benefício definido para contribuição definida, por exemplo, terão uma velocidade bem maior do que a atual”, complementa Kliass.
Contudo, segundo o secretário, mesmo antes do convênio outros passos já haviam sido dados nessa direção. “Havia uma dificuldade de transmissão de informações da SPC para o sistema, para os parceiros do sistema, e para a sociedade. Uma das primeiras medidas que tomamos, até para acabar com essa imagem de que previdência fechada é uma caixa preta, foi criar uma página da SPC na Internet, no site do Ministério da Previdência, com dados sobre o sistema que vão sendo atualizados periodicamente”, acrescenta.
A etapa seguinte, operacionalizada em meados desse ano, foi criar as condições para que as fundações enviassem seus dados via Internet. “Antes os relatórios chegavam pelo correio, em papel, e perdia- se muito tempo com digitação, impressão, xerox. Era tudo muito complicado, mas agora com o envio magnético haverá uma grande economia de tempo”, reitera.
MGI está pronto para ser aprovado O Modelo de Gestão de Investimentos (MGI), que traz novas regras para a gestão dos investimentos das fundações, baseadas em critérios de risco, deve ser aprovado até o final do ano. Ele encontra-se nas mãos do Conselho Monetário Nacional, e está sendo redigido sob forma de resolução. “O MGI está passando por uma negociação final com órgãos do governo, CVM e BC”, informa o secretário da Previdência Complementar, Paulo Kliass.
De acordo com Kliass, a versão que está nas mãos do CMN “foi flexibilizada” quanto aos limites máximos e ainda em relação à divisão das carteiras (renda fixa, variável, etc) em subcategorias de ativos. Essas modificações foram feitas após análises do BC e da CVM.