Edição 66
Medida visa evitar que entidades sejam usadas para fins políticos
Uma das principais preocupações na constituição de fundos previdenciários
dos estados e municípios no Brasil é a interferência política que pode
ocorrer na administração dos planos de benefícios e na gestão dos
recursos garantidores. Nos Estados Unidos, este problema é amenizado
através da adoção de um mecanismo eleitoral de escolha dos membros
do conselho de administração do fundo. “Os membros do conselho do
fundo são escolhidos por eleição direta com votação dos participantes,
sem interferência dos representantes do governo”, disse William Fornia,
atuário e diretor técnico da Buck Consultants em Denver e expositor no
painel “A experiência internacional em previdência pública e setorial”, do
20º Congresso da Abrapp.
Os integrantes do conselho de administração dos fundos exercem um
mandato que pode variar de 4 a 6 anos e que independe das mudanças
no governo. A diretoria executiva, por sua vez, é profissionalizada e não
tem prazo determinado para troca de membros. O próprio conselho define
a contratação dos diretores que estarão a frente do fundo previdenciário.
Outra característica que ajuda decisivamente na manutenção do equilíbrio
atuarial e financeiro dos fundos estaduais norte-americanos é a adoção do
regime de capitalização, também denominado pré-financiamento. Como a
média do retorno dos investimentos costuma apresentar crescimento 2%
acima da folha de pagamentos, o sistema de capitalização mostra-se até
50% mais barato que o regime de repartição. A previdência social nos
Estados Unidos ainda adota o regime de repartição e a previsão é que o
sistema torne-se insolvente nos próximos 30 anos. Por isso, existe uma
forte corrente para a implantação do pré-financiamento também na “Social
Security”, disse William Fornia.
Para efetuar a transição do regime de repartição para o de capitalização,
desafio também dos fundos de previdência dos estados brasileiros, torna-
se necessário realizar o aporte de ativos para pagar os benefícios que já
deveriam estar cobertos. Além disso, é preciso realizar expressivos
aumentos de contribuições para cobrir os benefícios futuros, diz o atuário
norte-americano.
O assessor especial do governo paulista para previdência, Fernando
Gomes Carmona, mostrou alguns números dos gastos com inativos, para
reforçar a urgência de converter o regime atual em capitalização. De
acordo com ele, no ano 2.005 essas despesas representarão 50% da
folha de pagamentos do estado de São Paulo, e em 2.016 esse
percentual será de 75% se nada for feito. Hoje, os inativos representam
35% da folha, o que já é bastante alto.
O governo paulista já havia encaminhado o projeto do fundo de
previdência à Assembléia Legislativa, mas a decisão do Supremo Tribunal
Federal, impedindo a cobrança de contribuição dos inativos, fez tudo voltar
à estaca zero (ver página 15).
Diversidade – O consultor e ex-deputado Luiz Gushiken defendeu a
convivência dos vários regimes, repartição e capitalização (por CD e BD)
para diluir os riscos do sistema previdenciário. “Todos os regimes têm seu
lado positivo e negativo. Os não-capitalizados dependem dos efeitos
demográficos e os capitalizados dependem do resultado dos mercados
financeiros”, explica.
Para ele, os argumentos contrários ao regime de repartição, hoje,
mascaram a dificuldade que o país tem em incluir os cidadãos no mercado
formal. “As reformas que se discutem hoje não estão voltadas a resolver o
problema da previdência, e sim o ajuste das contas públicas. A reforma
apenas estancou o crescimento do déficit”, observa.
Gushiken também fez previsões sobre o crescimento dos fundos de
pensão criados por sindicatos e associações, que serão permitidos com a
criação da figura dos instituidores, no projeto de lei nº 10, que reforma a
lei 6.435. No caso dos sindicatos, ele acredita que só conseguirão formar
esses fundos com a participação dos empregadores, porque os
trabalhadores sozinhos não terão recursos suficientes para capitalizá-
los. “A participação dos empregadores dará mais confiança aos
trabalhadores em aderir ao fundo”, acrescenta.