Edição 66
EUA obriga as patrocinadoras a declarar seus compromissos atuariais em
balanço
O processo de privatização das empresas estatais brasileiras tem
reservado algumas surpresas na avaliação dos compromissos atuariais de
seus fundos de pensão. Exemplos como os enormes déficits da Real
Grandeza (Furnas), da CBS (Companhia Siderúrgica Nacional) e Telos
(Embratel) são apenas alguns dos inúmeros casos de desequilíbrios nas
entidades que não estavam claramente identificados pelas patrocinadoras
antes do início da modelagem para a venda das companhias. Quando o
déficit vinha à tona, a solução de última hora geralmente passava pelo
abatimento do preço mínimo para o leilão.
Este tipo de problema poderia ser evitado se a legislação brasileira
seguisse o exemplo dos modelos vigentes nos Estados Unidos e na
maioria dos países europeus. Nestes lugares, existe a obrigatoriedade das
empresas registrarem em seus balanços anuais os compromissos
assumidos com os respectivos fundos de pensão. “A identificação dos
passivos das entidades fechadas nos balanços facilitaria o
estabelecimento do valor real da empresa nos processos de venda, fusão
ou aquisição”, explicou o atuário e consultor-sócio da Towers Perrin, Luiz
Bernardo Montello, em sua exposição no Congresso da Abrapp no painel
denominado “Valoração de ativos e os compromissos atuariais”.
A exemplo do que existe nos Estados Unidos, o atuário da Towers
defende também a padronização das normas contábeis para a
determinação do custo e da reserva do fundo de pensão para registrá-los
adequadamente nos balanços das patrocinadoras. Os fundos de pensão
norte-americanos seguem um modelo denominado FAS 87 e na Europa
predomina o padrão IAS-19.
A criação de um modelo brasileiro, porém, deveria ser realizado de forma
gradual para amenizar o impacto negativo que algumas entidades
fechadas poderiam provocar nos balanços das empresas. Este impacto
poderia precipitar a liquidação de alguns fundos existentes ou até mesmo
inibir o surgimento de novas entidades fechadas. “A adoção de novas
regras contábeis para os fundos de pensão deveria ser realizada com
bastante cautela, de forma a evitar a retração do mercado de previdência
fechada”, disse Montello.
Outro ponto importante para determinar com maior clareza a real situação
do fundo de pensão é a realização de uma correta avaliação do valor de
seus ativos. Neste ponto, a maior dificuldade concentra-se nos ativos
imobiliários e nas ações de segunda e terceira linha, que possuem pouca
liquidez no mercado acionário. Uma das sugestões propostas por Marcelo
Giufrida, vice-presidente do CCF e expositor do painel, foi a realização de
avaliações da carteira de imóveis em período inferior a 3 anos, como é
exigido atualmente.
Tábuas atuariais – A Abrapp, o Instituto Brasileiro de Atuária (IBA) e a
Secretaria de Previdência Complementar (SPC) assinaram um convênio no
mês de agosto passado para a elaboração das primeiras tábuas
biométricas com dados referentes aos participantes dos fundos de pensão
brasileiros. Para produção desta tábua, a tarefa inicial e mais importante é
a formação de um sólido banco de dados constituído a partir de
informações coletadas entre as entidades fechadas. “As novas tábuas
biométricas deverão ser construídas com base em dados corretos que
mostrem a experiência de pelo menos cinco anos dos fundos de pensão”,
disse Luiz Bernardo Montello.
O problema é que uma parte das entidades fechadas não tem condições
de passar dados confiáveis que reflitam as hipóteses biométricas e
financeiras dos últimos cinco anos. O atuário da Towers sugere então que
sejam utilizadas informações retroativas apenas dos últimos dois anos
dos fundos e que o restante dos dados comece a ser coletado a partir de
agora.
Enquanto o novo modelo não estiver pronto, a legislação dos fundos de
pensão deveria determinar algumas regras para a utilização das tábuas
atuariais para evitar distorsões muito significativas. “A adoção incorreta de
uma tábua de seguro por morte, por exemplo, na avaliação de benefícios
de aposentadoria pode resultar em uma variação da ordem de 5% a 12%
nas reservas e nos custos de um fundo de pensão”, explicou Montello.