Edição 65
Berzoini critica a obrigatoriedade de terceirizar gestão dos fundos setoriais
Ao contrário do que vinha ocorrendo nos anos anteriores, dessa vez o
tema central do Congresso da Abrapp ficará para o último dia do evento.
O painel “A previdência complementar em debate” deve enfocar as
perspectivas de desenvolvimento dos fundos de pensão em função das
novas regras que estão em discussão no Congresso Nacional. “A reforma
da legislação da previdência complementar e o debate em torno do
relatório do Projeto de Lei 10/99 deve concentrar as atenções dos
participantes do Congresso da Abrapp deste ano”, afirma Ricardo Berzoini,
deputado federal PT-SP e debatedor do painel.
Segundo ele, o relatório do deputado Manoel Castro (PFL-BA) sobre o PLC
10/99 traz alguns avanços como, por exemplo, a retirada da
obrigatoriedade de extinção dos serviços assistenciais pelas entidades
fechadas. Berzoini ressalta a importância da abertura que o projeto de lei
está possibilitando para os sindicatos e entidades associativas na criação
de novos tipos de fundos de pensão. “A criação da figura do instituidor
pode ajudar a alavancar o crescimento da previdência complementar no
país”, afirma o deputado petista.
Porém, o parlamentar e ex-sindicalista (Berzoini foi presidente do
Sindicato dos Bancários de São Paulo) discorda da obrigatoriedade de
terceirizar a administração dos ativos imposta aos fundos de pensão dos
instituidores. Outro ponto criticado pelo deputado é a manutenção da idéia
de revogação da Lei 6.435/77 que, segundo ele, deveria ser mantida
como base para a nova legislação.
Fiscalização – A questão do surgimento de um novo órgão de fiscalização
e normatização da previdência complementar é outro assunto que deve
permear as discussões do último painel do Congresso da Abrapp. O
deputado Ricardo Berzoini defende que, em primeiro lugar, o governo
deveria aumentar o nível de aparelhamento do órgão de fiscalização que
já existe, a Secretaria de Previdência Complementar. “A SPC se esforça
para fiscalizar todos os fundos de pensão, mas falta infra-estrutura”,
afirma. Segundo Berzoini, a normatização deve ser exercida por um órgão
distinto daquele que realiza a fiscalização do setor. Ele acredita que a
legislação dos fundos de pensão deveria tornar obrigatória a realização de
auditorias periódicas para medir a qualidade da administração dos
recursos dos participantes.
O professor da Unicamp e também consultor econômico, Luciano
Coutinho, é outro que defende a separação das funções fiscalizadora e
normatizadora em órgãos estatais distintos. “Existe muita improvisação na
experiência das agências nacionais que concentram as duas funções em
uma única estrutura”, afirma.
Impostos – Outro tema que continuará no centro dos debates do
Congresso da Abrapp, como não poderia deixar de ser, é a questão
tributária. O professor Luciano Coutinho, que também participa como
debatedor do painel, reafirma que nos países em que houve forte
expansão da previdência privada, em todos, existia isenção de tributos na
fase de capitalização dos fundos. “A tributação deve incidir após a
transformação das reservas em renda e não sobre a poupança ou sobre o
rendimento”, defende o consultor.
Ele afirma que o governo precisa adotar uma política mais ousada para
incentivar o crescimento da previdência complementar no país e,
consequentemente, elevar o nível de poupança interna. “O governo
precisa pensar com mais ambição, incentivando a multiplicação do número
de empregados de diversos setores e de empresas de pequeno e médio
porte, que podem se tornar participantes dos fundos de pensão”, aponta
o professor da Unicamp. Outros desafios que ainda seguram o
crescimento da previdência privada são a baixa velocidade de
desenvolvimento da economia e o elevado grau de informalidade do
mercado de trabalho.