Edição 63
Fundação Rodoprevi consegue finalizar processo de liquidação e deixa de
existir após oito anos sem patrocinadora
A Fundação Rodoprevi, do Estado de Goiás, é o primeiro fundo de pensão
brasileiro a finalizar um processo de liquidação. A Secretaria de
Previdência Complementar publicou a Portaria 5.269/99 no mês de junho
passado determinando a conclusão do processo liquidatório da fundação.
A entidade devolveu todas as reservas aos cerca de 1.500 participantes e
como não apresentava nenhuma pendência judicial pôde ser liquidada.
Atualmente a SPC orienta os processos de liquidação de outros 13 fundos
de pensão e alguns estão próximos da solução dada ao Rodoprevi (ver
quadro abaixo).
A entidade goiana, originalmente patrocinada pelo Consórcio Rodoviário
Intermunicipal (Crisa), teve um curto período de funcionamento normal,
de pouco mais de um ano. O fundo de pensão contou com as
contribuições da patrocinadora, uma empresa estatal, apenas no intervalo
entre março de 1990 e junho de 1991. “Enfrentando dificuldades
econômicas e passando por mudanças em sua direção, a estatal decidiu
suspender os aportes ao plano em meados de 1991”, explica o liquidante
Gérson Teixeira de Rezende. Logo em seguida, a SPC decretou o regime
especial de intervenção na Rodoprevi em busca de uma solução para o
futuro do plano de benefícios.
Nomeado interventor da Rodoprevi, Gérson Rezende promoveu uma série
de reuniões e assembléias com os participantes da entidade e a direção
da Crisa. Em assembléia geral, os participantes decidiram que não
estavam interessados em continuar contribuindo para o plano e a melhor
saída seria efetuar a devolução das reservas. Foi cogitada a hipótese de
transferir o plano de benefícios para a fundação do Banco do Estado de
Goiás, a Prebeg. Essa, porém, não aceitou a vinda pois a Crisa não estava
disposta a continuar patrocinando o plano.
No final de 1991 foi decretado o início da liquidação da Rodoprevi e o
liquidante começou a calcular as reservas a que cada participante teria
direito. Primeiro a fundação começou a devolver o pecúlio por morte e
depois disponibilizou a reserva de poupança aos demais participantes. O
processo de devolução das reservas teria sido concluído no início de 1993,
com a entrega de todos os recursos disponíveis aos participantes, se os
recursos aplicados em um fundo mútuo da Caixa Econômica de Goiás
(CEG) tivessem sido liberados.
Como isso não ocorreu, a entidade não pôde concluir o regime de
liquidação e esse estendeu-se por mais seis anos. Após uma longa briga
na Justiça, os recursos dos participantes da Rodoprevi foram devolvidos
pela CEG em setembro do ano passado. O montante, que totalizava R$
462 mil, foi rateado entre os participantes da fundação. No início de 1999,
o liquidante entregou as contas finais da entidade para a análise da SPC,
que determinou o fim das atividades do fundo de pensão. “O processo de
liquidação da Rodoprevi foi facilitado pela conciliação entre participantes e
patrocinadora e poderia ter sido muito mais rápido não fosse o problema
com a Caixa Econômica de Goiás”, resume Gérson Rezende.
A SPC está acelerando o andamento de algumas liquidações de entidades
nos últimos meses. O Parse, do extinto Banco de Desenvolvimento do
Estado do Paraná (ver edição n° 62) é um exemplo de fundo de pensão
que a Secretaria tem buscado uma agilização nas etapas do processo
liquidatório. Até o final deste ano, a SPC espera concluir mais uma ou
duas liquidações de entidades, informa Carlos Humberto de Oliveira,
coordenador de regimes especiais do órgão.
Fundações em PROCESSO DE Liquidação
Belauto – Fundação Belauto
Beronprev – Caixa de Previdenciária do Sistema Beron
Capeb – Caixa de Assistência do Bandece
Centrus/MT – Instituto do Mato Grosso de Seguridade Social
Ceplus – Instituto Ceplac de Seguridade Social
Fucae – Fundação da Caixa Econômica Estadual
Fumac – Fundação Mário Coutinho
Mac Laren – Fundação Mac Laren
Parse – Instituto de Seguridade Social do Badep
Potiprev – Previdência Privada Potiguar
Previhab – Fundação do BNH
Previ-Banerj – Caixa de Previdência do Banerj
Produban – Fundação do Banco do Estado de Alagoas