Edição 62
SPC tem assumido a tarefa de agilizar os processos de liquidação das
várias fundações que ficaram sem patrocinadoras
A possibilidade de manter em atividade normal um fundo de pensão sem
patrocinadora está cada vez mais remota. As duas fundações que
chegaram a cogitar a continuidade de seus planos de benefícios, o Parse e
a Produban, a despeito da extinção das patrocinadoras, hoje esforçam-se
para realizar a devolução das reservas aos participantes.
O governo chegou a incluir uma norma na Medida Provisória 1.729/98 do
final do ano passado que permitisse a regularização das entidades nesta
situação, desde que gozassem de boa saúde financeira e atuarial. A
norma foi retirada na última hora antes da votação da MP e, desde então,
a Secretaria de Previdência Complementar tem assumido uma postura no
sentido de acelerar os processos de liquidação dos fundos sem
patrocínio. “O trabalho de liquidação das entidades avançou em ritmo
acelerado no primeiro semestre de 99”, afirma Carlos Humberto de
Oliveira, coordenador da área de regimes especiais da SPC.
O Parse, fundo de pensão do extinto Banco de Desenvolvimento do
Paraná (Badep), entrou em regime de liquidação em 1991 e até o final do
primeiro semestre deste ano ainda não havia devolvido as reservas aos
participantes. Como o processo de liquidação não estava avançando, a
SPC decidiu substituir o liquidante.
Em meados de junho passado, a Secretaria nomeou o fiscal de
previdência Venício Faust, no lugar de Lauro Freitas. O antigo liquidante
chegou a apresentar, em outubro de 98, um pedido de constituição de
plano de contribuição definida na SPC. A intenção era criar um plano com
menores riscos para permitir a continuidade das atividades da entidade,
que poderia tornar-se multipatrocinada. Desta forma, poderia buscar
novas patrocinadoras no mercado e passaria a admitir novos participantes.
O pedido não foi aprovado justamente porque a legislação não permite a
existência de fundos sem patrocinadora.
O novo liquidante entra com a missão de propiciar o resgate das reservas
dos participantes no menor espaço de tempo possível. “O processo de
liquidação do Parse já se alongou por muito tempo e, por isso,
pretendemos começar a devolução dos recursos assim que tivermos o
cálculo das reservas em mãos”, afirma Venício Faust. O problema é que o
fundo não guardou o registro do cálculo das reservas em 91, quando foi
decretada a liquidação da entidade.
O último estudo realizado para determinar o volume dos recursos a que
tem direito cada participante foi concluído em junho de 98 com base nos
dados de maio do mesmo ano. “Estamos fazendo o recálculo com base
nas informações de 91 e depois vamos abater os benefícios pagos
durante os últimos oito anos”, explica o liquidante. Ele prevê que o cáculo
deve ser apresentado até o final deste mês de agosto, pelo atuário
Newton Cezar Conde. Nos meses de setembro e outubro próximos serão
realizadas reuniões coletivas com grupos de participantes para, depois
disso, começar as devoluções, que devem ser concluídas até o final de
novembro.
Os participantes do Parse terão as opções de resgatar as reservas ou de
transferi-las para uma entidade aberta de previdência ou seguradora. O
fundo de pensão está realizando uma pesquisa de mercado com algumas
empresas que oferecem as melhores condições para a migração das
reservas. O liquidante do Parse antecipa que o produto recomendado para
os participantes realizarem a transferência será o PGBL. Algumas
empresas de previdência aberta já estão fazendo apresentações de
propostas para a direção do Parse.
Mesmo após a conclusão do resgate das reservas dos participantes e do
rateio do superávit que o fundo apresenta atualmente, o processo de
liquidação ainda deve demorar um bom tempo para ser concluído. O Parse
move uma ação contra o Badep para a integralização das reservas
matemáticas dos participantes. Além disso, alguns investimentos em
imóveis e em debêntures devem levar alguns anos para se tornarem
líquidos. O patrimônio atual do fundo é de R4 43 milhões e a ação contra
o Badep reivindica o aporte de mais R$ 35 milhões.
Produban – Uma pesquisa realizada entre os participantes da Produban,
entidade do extinto Banco de Alagoas, no final do ano passado mostrava
que pouco mais da metade (55%) preferia continuar recebendo o
benefício pelo fundo de pensão. Os outros 45% gostariam de ter o
resgate das reservas com a consequente liquidação do fundo. A
interventora Rosansjele Barbosa, que atualmente é a liquidante da
Produban, elaborou então um projeto de criação de um novo plano de
contribuição definida que também dependia da aprovação de uma medida
que permitisse a atividade normal de entidades sem patrocínio.
Como a norma não foi aprovada junto com a MP 1729, os participantes
começaram a repensar suas posições. No começo deste ano, houve a
realização de uma palestra de alguns membros da equipe da SPC com os
participantes da Produban que começaram a se convencer que a saída era
a liquidação do fundo. “O rateio do superávit financeiro da Produban que
seria realizado com a liquidação e a possibilidade de manter os benefícios
na previdência aberta fez com que os participantes mudassem de idéia”,
explica Rosansjele Barbosa.
A liquidação do fundo foi decretada no final de março passado e a
primeira parcela das reservas, totalizando R$ 16 milhões, foi liberada em
junho último. Deste montante, cerca de R$ 3 milhões foram transferidos
para a previdência aberta. A Produban selecionou três empresas de
previdência – Icatu Hartford, Unibanco AIG e Bradesco – para oferecer
produtos de previdência aos participantes da entidade.
A segunda e última parcela será liberada em meados deste mês de
agosto e deve alcançar a cifra de R$ 17 milhões. A Produban ainda precisa
vender alguns imóveis e resolver uma série de pendências judiciais para
finalizar a liquidação. “O que leva mais tempo para concluir o processo de
liquidação de uma entidade não é a fase de devolução das reservas, mas
a resolução das questões judiciais e venda dos ativos”, explica a
liquidante da Produban.
Recentemente, a SPC concluiu o primeiro processo de liquidação de uma
entidade fechada. A Rodoprevi estava há oito anos em liquidação desde a
retirada do patrocínio da Transportadora Crisa, do Nordeste, no início da
década de 90. O processo foi concluído no início de junho passado depois
da devolução de todas as reservas e da resolução das pendência judiciais.
Nomeado liquidante para Prevhab
A Prevhab, fundo de pensão do extinto BNH, entrou em regime de
liquidação no mês de julho passado, quando a Secretaria de Previdência
Complementar aprovou a retirada do patrocínio da Caixa Econômica
Federal e, logo em seguida, nomeou um liquidante para a entidade. O
funcionário público federal Ricardo Calmon Reis de Souza (ver seção
carreiras) assume a direção do fundo com a intenção de encontrar uma
saída para os cerca de 400 participantes assistidos que permanecem na
Prevhab.
A liquidação do fundo de pensão começou a tomar forma a partir do
segundo semestre do ano passado com a transferência dos participantes
ativos para a Funcef e de uma parte dos assistidos para a seguradora da
Caixa Econômica, a Sasse. Um grupo de participantes assistidos, porém,
não quis migrar para o plano de previdência aberta da Sasse e decidiu
permanecer na entidade. “A proposta defendida pelos participantes
assistidos é a transferência para a Funcef, assim como aconteceu com os
ativos”, diz Mário Santiago, membro da comissão de defesa dos
associados da Prevhab.
Os participantes da Prevhab haviam obtido uma liminar na 14ª Vara da
Justiça Federal, que impedia a retirada do patrocínio da fundação.
Contudo, a liminar foi cassada, abrindo espaço para a saída da CEF e a
decretação da liquidação. “Estamos estudando uma forma de entrar na
Justiça, que pode ser através de medida cautelar, para conseguir a
transferência dos assistidos para a Funcef”, afirma Santiago. Ele explica
que o Decreto 2291/86 que provocou a extinção do BNH, determina que o
fundo de pensão da Caixa deve assumir os compromissos previdenciários
da Prevhab.
O liquidante da Prevhab ainda não tem uma posição definida quanto ao
futuro dos participantes da Prevhab. A tendência é oferecer as alternativas
de resgate das reservas ou a transferência para a Sasse. “Não está
descartada a hipótese de transferência dos assistidos para a Funcef, mas
esta possibilidade é muito pouco provável”, revela Calmon de Souza. O
que está certo é que o processo de liquidação é irreversível, ou seja, já
não é mais possível a manutenção da atividade normal da Prevhab como
fundo de pensão, a não ser em caso de decisão judicial.