Edição 60
Com a liquidação do fundo, 30% dos participantes aderem ao PGBL e 70%
resgatam reservas
Cerca de 30% dos participantes da fundação Produban, do extinto Banco
do Estado de Alagoas, estão transferindo parte de suas reservas para
planos de previdência aberta. A Produban entrou em liquidação em 31 de
março último e por isso ofereceu a possibilidade de migração para
aqueles que quisessem manter seu plano de aposentadoria. A outra
alternativa, escolhida pelos 70% dos participantes, era o resgate das
reservas conforme previsto na lei para os casos de liquidação.
A Produban selecionou, no início do ano, três empresas para oferecer
planos abertos a seus participantes – Bradesco Previdência, Icatu Hartford
e Unibanco AIG. Essas três empresas tinham a liberdade de oferecer os
seus vários produtos aos beneficiários, porém o preferido foi o PGBL, que
repassa toda a rentabilidade dos investimentos ao participante.
A opção por esse tipo de plano surpreendeu, pois a maioria quase
absoluta dos participantes da Produban (212 de uma massa de 220) é
formada por aposentados. Em geral, esse é um público que costuma optar
por alternativas mais conservadoras, como seriam os planos comuns que
garantem rentabilidade mínima. Só que, relata a liquidante da entidade,
Rosansjele de Souza Barbosa, “o PGBL atraiu os participantes porque dá a
oportunidade de saque a qualquer momento”.
Quem optou pela transferência dos recursos para entidades abertas
também teve a vantagem de ficar isento do imposto de renda. Já quem
optou pelo resgate, sofreu a incidência de 27,5% de IR.
De acordo com Rosansjele, os valores exatos da migração ainda não
foram apurados, mas estima que já tenham sido transferidos para as
abertas algo em torno de 10% do total de reservas de R$ 32 milhões –
valor de apenas parte dos recursos que irão para planos abertos, já que a
fundação dividiu o pagamento em duas parcelas, sendo que a segunda só
será acertada no mês de agosto.
Essa segunda parcela ainda depende de uma negociação que a Produban
está fazendo com alguns participantes. A fundação concluiu recentemente
uma revisão atuarial, que reduziu benefícios, e tem até o final de julho
para demonstrar esse cálculo aos respectivos interessados. “Quando a
fundação entrou em regime especial, em 97, a própria SPC achou por bem
que se fizesse uma revisão dos benefícios. Então vimos que os cálculos da
consultoria que atendia à fundação geraram várias distorções, e não
batiam com o regulamento”, explica.
O problema com o cálculo atuarial não chegou a afetar o equilíbrio
financeiro da entidade. Ao contrário, a Produban é superavitária. O valor
exato do superávit também depende do acerto de contas, mas, se
somado aos fundos previdenciário, administrativo e provisões de IR,
chega ao montante de R$ 19 milhões, informa Rosansjele.
As sobras no caixa da fundação só poderão ser distribuídas quando
houver a liquidação total, que depende agora basicamente das
pendências na Justiça. Além das ações contra o pagamento de IR, que é
comum a quase todas as entidades fechadas de previdência, a Produban
também briga nos tribunais contra ações movidas por
participantes. “Existem, por exemplo, ações em fóruns trabalhistas,
exigindo os expurgos inflacionários, mas já estamos ganhando várias
delas”, diz. Expurgos inflacionários são as perdas causadas pela inflação
aos salários, que os participantes reivindicam também para os benefícios
e reservas previdenciárias.
A Produban entrou em regime de intervenção da SPC em julho de 97, por
causa da retirada de sua patrocinadora, o Banco do Estado de Alagoas,
que estava em processo de extinção. Durante algum tempo, tentou
conseguir novos patrocinadores, sem nenhum sucesso.