Edição 59
O telefone da Anabb, a Associação Nacional dos Funcionários do Banco do
Brasil não pára de tocar
O telefone da Anabb, a Associação Nacional dos Funcionários do Banco do
Brasil não pára de tocar. É que os funcionários do banco estão em busca
de informações sobre uma decisão judicial que colocará nas suas mãos a
quantia de R$ 235 milhões.
Esse valor é resultado de um mandado de segurança ajuizado pela
entidade em agosto de 1995, reivindicando a isenção da cobrança de
Imposto de Renda sobre licença prêmio, férias, abonos e folgas favorável
da Justiça que irá permitir a distribuição aos seus associados. No último
dia 7 de junho, o Ministro Garcia Vieira, da 1° turma do Supremo Tribunal
de Justiça deu ganho de causa para a associação.
Os recursos referentes ao IR estavam sendo provisionados pelo Banco do
Brasil desde 95 e devem começar a ser liberados a partir do início de
agosto próximo. Nem a Receita Federal nem o Banco do Brasil
apresentaram recurso dentro do prazo regulamentar e, por isso, a ação foi
encaminhada para a 4ª Vara da Justiça Federal, de onde foi originada,
para ser liquidada definitivamente.