Edição 59
Pela nova portaria, as operações passivas com a patrocinadora deixam de
ser consideradas investimento
A Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal,
está com as carteiras de imóveis, de empréstimos a participantes e de
financiamentos imobiliários fora do enquadramento permitido pela
Resolução 2.324/96 do Banco Central. A pior situação é a da sua carteira
imobiliária, que atualmente representa 24,41% do patrimônio da
entidade, enquanto o limite máximo é de 18% – este limite está sendo
reduzido ano a ano, devendo chegar a 15% no ano de 2002.
O problema surgiu devido à mudança da regra de contabilização das
operações passivas com a patrocinadora que, de acordo com a Portaria
4.858 da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), deixam de ser
consideradas investimentos. Com a nova regra, que começou a vigorar no
início deste ano, as retenções de contribuições passam a ser
contabilizadas como parte do programa previdenciário.
A principal consequência disso é que os fundos de pensão que possuem
operações passivas estão enfrentando problemas de desenquadramento
das carteiras de investimentos. “A Funcef possui quase R$ 2 bilhões de
operações passivas com a patrocinadora e, por isso, com o advento da
Portaria 4858, algumas carteiras ultrapassaram os limites legais
permitidos”, explica Risalva Maria Leite Foz, gerente de contabilidade da
Funcef.
O desenquadramento dos fundos de pensão foi detectado pela SPC
apenas em abril passado, quando foram enviados os demonstrativos
analíticos de investimentos referentes ao primeiro trimestre de 99. Cerca
de 20% das mais de 360 entidades fechadas existentes possuem
operações passivas com a patrocinadora, informa a Secretaria. Os
problemas de desenquadramento estão sendo analisados caso a caso e a
SPC não pretende aplicar multas imediatas para os fundos que estão
nesta situação.
O desenquadramento é mais comum em fundos que possuíam carteiras
de investimentos que estavam próximos aos limites legais. A norma da
SPC tem a intenção de separação entre as operações passivas e os
empréstimos às patrocinadoras, que antes eram contabilizados da mesma
forma, explica Evenilson de Jesus Balzer, diretor administrativo da Ancepp,
Associação Nacional dos Contabilistas das Entidades Fechadas de
Previdência Privada.
A carteira de imóveis da Funcef está passando por um processo de
reestruturação. O fundo de pensão está elaborando um projeto de
mudança na carteira com o objetivo de solucionar o problema do
desenquadramento. “Estamos estudando uma forma de remodelar a
carteira imobiliária para voltar aos limites legais de enquadramento”,
revela Thales Salomão de Souza, diretor imobiliário da Funcef.
O projeto ainda não está pronto e a previsão é que seja aprovado em
meados do mês de julho no conselho de curadores do fundo. Além da
possível venda de alguns imóveis, a Funcef estuda também a
transformação de algumas participações em fundos imobiliários ou
debêntures.
O diretor imobiliário da Funcef ressalta, porém, que não irá fazer nenhum
negócio precipitado só com a intenção de voltar ao
enquadramento. “Pretendemos aproveitar as oportunidades normais do
mercado e não iremos realizar negócios que prejudiquem a rentabilidade
da carteira”, diz Souza.
Além dos imóveis, os empréstimos aos participantes da Funcef, que
totalizam 3,1% do patrimônio do fundo, e os financiamentos imobiliários,
que representam 7,66%, encontram-se acima dos limites impostos pelo
Banco Central. Os percentuais máximos das carteiras de empréstimos e
financiamentos são 3% e 7%, respectivamente. As outras carteiras de
investimentos da Funcef encontram-se dentro do enquadramento
estabelecido pela Resolução 2.324/96.