Edição 58
Apesar do projeto de lei do governo prever a extinção dos planos atuais, a
fundação entra com pedido na SPC
Apesar da nova legislação da previdência complementar, em tramitação
no Congresso Nacional, proibir os fundos de pensão de criar novos planos
de saúde e colocar os atuais em regime de extinção, algumas fundações
estão apostando na direção contrária.
A Escelsos, fundação dos funcionários das Centrais Elétricas do Espírito
Santo (Escelsa), é uma delas. Ela está entrando com pedido de aprovação
de um novo plano de saúde na Secretaria de Previdência Complementar
(SPC). “Pretendemos levar a cabo este projeto de prestação de serviços
de saúde, que nasceu há cerca de três anos e está na fase final de
conclusão, apesar das restrições que podem surgir da nova
regulamentação”, diz Paulo Roberto Leite Ferreira, presidente da Escelsos.
O novo plano da entidade será oferecido na forma de um seguro saúde,
tanto aos funcionários ativos como aos assistidos. O seguro terá a função
de complementar o atual plano de saúde, que já cobre 75% dos gastos
médico-hospitalares dos conveniados. Atualmente, os participantes
precisam desembolsar 25% dos custos dos serviços de saúde, o que
implica pagamento de altas quantias em alguns casos. O seguro saúde da
Escelsos cobrirá estes gastos provenientes de cirurgias, internações e
exames sofisticados.
A Escelsos já administra um plano de saúde voltado para os participantes
assistidos, o qual se encontra atualmente em situação de superávit
financeiro. Os aposentados e pensionistas pagam no máximo R$ 120 por
mês, o que representa um valor abaixo do preço médio de mercado. “Não
há motivos para se acabar com um plano equilibrado e mais barato para o
participante”, diz Leite Ferreira, criticando o projeto de lei. “Se a nova
legislação for aprovada da forma como está proposta hoje, a maioria dos
planos de saúde administrados pelas entidades fechadas ficará
inviabilizada”, conclui.
Uma das saídas para a manutenção dos planos de saúde dos fundos de
pensão seria a criação de caixas assistenciais. Estas caixas teriam
estruturas próprias e administração totalmente segregada das entidades
fechadas. “A montagem de outra entidade assistencial implicaria em um
custo muito alto, que dificilmente será absorvido pelos atuais planos de
saúde”, afirma Fábio Mazzeo, diretor da regional sudoeste da Abrapp e
diretor presidente do Instituto Metrus, fundo de pensão do Metrô de São
Paulo.
A posição da Abrapp é de supressão do ponto, mantendo a possibilidade
da prestação de serviços de saúde pelas entidades fechadas (ler matéria
na edição n° 57). A Abrapp apresentou sua proposta aos ministros José
Serra (Saúde), Waldeck Ornelas (Previdência) e aos membros da
comissão especial da Câmara dos Deputados que analisam a questão.
Crescimento – Os planos de saúde dos fundos de pensão atendem,
atualmente, a cerca de 2,5 milhões de pessoas, incluindo titulares e
dependentes. A entidade que apresenta o maior número de participantes
é a Geap, fundação de seguridade social de servidores públicos federais,
com aproximadamente 350 mil conveniados.
A Geap está desenvolvendo um trabalho de adesão de outras esferas
públicas e políticas ao seu plano de saúde. O primeiro acordo já está
sendo finalizado com o Governo do Distrito Federal. O negócio deve
representar a adesão de cerca de 450 mil vidas ao plano do fundo de
pensão. “Estamos oferecendo nosso plano para diversos Estados e
Municípios e esperamos conseguir forte crescimento nos próximos meses”,
revela José Nivaldo Gomes Cordeiro, diretor executivo da Geap.