Edição 55
Corte de apelação dos Estados Unidos chega à conclusão que os
executivos da empresa seguiram práticas aceitáveis na compra de títulos
GICs
Um Tribunal Federal de apelação dos Estados Unidos decidiu a favor da
Unisys, num processo impetrado pelos funcionários da empresa no qual
responsabilizavam-na por perdas do plano de previdência. O processo
está na Justiça desde 1991, quando o plano perdeu US$ 73,6 milhões. É
que a a Unisys decidiu comprar, entre 1987 e 1988, títulos da companhia
de seguros de Los Angeles Executive Life Insurance, chamados GICs
(Guarantee Investments Contracts), que em 1991 sofreu intervenção
estatal depois de ter tido perdas em investimentos em bônus.
A corte de apelação chegou à conclusão que a Unisys foi “prudente”
quando comprou os títulos da Executive Life, porque os seus executivos,
David White e Leon Level – ambos com boas qualificações e experiência
em mercado financeiro – seguiram práticas de mercado aceitáveis ao fazer
o investimento.
A corte refutou, ainda, os argumentos de que a Unisys não informou
adequadamente os participantes sobre as dificuldades financeiras da
Executive Life Insurance, alegando que estes já tinham acesso a
informações suficientes pela mídia.
A Unisys utilizou, em sua defesa, no tribunal de primeira instância, um
dos artigos da ERISA, lei que rege os planos de pensão nos EUA. De
acordo com esse artigo, os empregadores são imunes a qualquer
responsabilidade sobre as decisões de investimento dos participantes, em
planos nos quais o participante possa optar por no mínimo três perfis de
risco e retorno dos investimentos, permitindo que a troca de opção seja
fácil, e no qual são dadas a eles informações sobre como escolher e sobre
como o plano trabalha.