Edição 46
A Secretaria de Previdência Complementar (SPC) está propondo novos
limites de investimento para os fundos de pensão
A Secretaria de Previdência Complementar (SPC) está propondo novos
limites de investimento para os fundos de pensão. A proposta faz parte
de um modelo de gestão de investimentos que a SPC pretende
implementar a partir do ano que vem. A minuta contendo detalhes sobre
o novo modelo já está sendo analisada pela Abrapp (Associação Brasileira
das Entidades Fechadas de Previdência Privada), que deve enviar suas
sugestões ainda este mês.
Até agora, os limites de investimento são dados por carteiras de ativos,
como renda variável, renda fixa, imóveis, empréstimos e derivativos. Pela
nova proposta, os limites passam a recair também sobre o tipo de ativo
que compõem cada uma dessas carteiras.
Por exemplo, dentro da carteira de renda variável, o investimento em
ações de segunda linha ficaria restrito a 10% do patrimônio da entidade.
Cada papel de segunda linha poderia representar no máximo 3% do total
dessa carteira.
Outra novidade é que, pela proposta da SPC, as fundações poderiam
montar carteiras indexadas ou visando superar índices como o Ibovespa,
IBA ou IBX. Seria permitido que até 50% do patrimônio dessas entidades
fosse destinado à montagem desses portfólios. Hoje, o limite máximo de
investimento num só papel é de 5% do patrimônio, o que impede as
fundações de acompanhar ou superar os índices de mercado, que têm
concentrações maiores.
Outra novidade é que o percentual máximo de aplicações em renda
variável, no total, passaria a ser de 60% do patrimônio das fundações, e
não mais 50%, como é hoje.
O princípio que norteou a elaboração desse modelo de investimentos foi a
segmentação dos ativos segundo a relação risco/retorno de cada um deles
(ver tabela na página ao lado). Baseia-se no conceito de gestão
segmentada de investimentos, adotado por fundações norte-americanas e
inglesas. A idéia é tratar o portfólio dos fundos de pensão como se fosse
um FAC (fundo de aplicação em cotas de fundos). As várias modalidades
de ativos serão acompanhadas como se fossem cotas desse fundo maior.
Segmentação – Essa proposta vinha sendo discutida desde o final do ano
passado, quando a SPC concluiu um esboço de como seria a segmentação
dos ativos (ver Investidor Institucional nº 22). Mas o desenho final, com
os critérios para classificação dos ativos e os limites só chegaram ao
conhecimento das fundações no final de outubro. A Abrapp tinha prazo até
30 de outubro para enviar as sugestões, mas pediu um prazo maior por
causa do nível de detalhamento do projeto.
A classificação dos ativos, por exemplo, chega a pedir três ratings para um
determinado papel, na renda fixa. Além disso, a SPC propõe padrões
sofisticados de gerenciamento de risco. “Está sendo proposto que o risco
possa ser avaliado, de crédito e de mercado, que é a base da separação
de ativos”, comenta o coordenador de sistemas de informação da SPC,
Antônio Fernando Gazzoni.
Os relatórios que as entidades terão que enviar à secretaria, um mensal e
outro semestral, nos meses de janeiro e julho, são ainda mais
detalhados. Para se ter uma idéia, além da posição das diversas carteiras
e segmentos, seriam exigidas informações sobre a composição e a
política adotada para as taxas de administração e despesas de
corretagem pagas nos últimos dez meses. Por exemplo, se as taxas são
fixas, mistas ou variáveis e, na corretagem, se houve ou não rebate, etc.
Também constariam nesse relatório dados sobre o andamento da política
de investimentos da fundação. Pelo modelo, as entidades teriam que
registrar sua política de investimentos na SPC, para dar-lhe mais
transparência, e depois atualizá-la por meio desses informativos.
A secretaria também propõe que conste nesse documento a avaliação de
um auditor externo, sobre a aderência das aplicações que foram feitas no
período com a política de investimentos adotada. A figura desse avaliador
de gestão também está sendo proposta pela CVM para os fundos de
ações.
Por último, seria criada a figura do custodiante único, que também faria a
liquidação das operações, para dar mais segurança aos ativos da
fundação. Assim, esse custodiante poderia impedir investimentos não
planejados pela entidade, feitos por gestores externos ou internos.
A proposta também prevê as operações com swap, com garantia da BM&F
ou com contraparte sólida, embora essa ainda não esteja regulamentada
pelo Banco Central. Como as operações em swaps e futuros serão
caracterizadas como posições de hedge, as margens de garantia dessas
aplicações não contarão para enquadramento no limite de 5% do
patrimônio investido em derivativos.
A SPC admite que esse novo modelo de gestão de investimentos pode
elevar o custo administrativo das entidades. Mas, segundo a
minuta, “entende-se o momento como adequado para se tomar as
medidas necessárias para garantir ganhos de confiabilidade e de
credibilidade à indústria de fundos de pensão”.
Abrapp – A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência
Privada (Abrapp) deve contratar um especialista para analisar o modelo de
gestão de investimento que a SPC está propondo. “É uma proposta
bastante minuciosa e precisa ser avaliada em profundidade”, diz o diretor
de investimentos da fundação Eletros (Eletrobrás) e diretor da Abrapp,
Benni Faermann.
Para ele, é positiva a idéia de estabelecer novos parâmetros de gestão de
investimentos, adequando-a à evolução do mercado. Mas, em princípio,
acha que alguns procedimentos podem gerar custos elevados, sobretudo
para as fundações menores. “Nosso objetivo é aprofundar a análise do
modelo para que seja mais factível para todos”, diz.