Edição 39
A promotoria pública da cidade de Ribeirão Preto, São Paulo, conseguiu
uma liminar na Justiça impedindo os fundos de pensão de vender as
ações que têm da Ceterp
A promotoria pública da cidade de Ribeirão Preto, São Paulo, conseguiu
uma liminar na Justiça impedindo os fundos de pensão de vender as
ações que têm da Ceterp (Companhia Telefônica de Ribeirão Preto) no
leilão que a prefeitura fará no dia 27 de julho. Inicialmente, a data
prevista era 24 de julho, mas foi adiada devido à essa decisão da Justiça.
Até o fechamento dessa edição, as fundações não haviam recorrido da
decisão.
Previ, Sistel e Telos são donas de 45% das ações da companhia, e tinham
um acordo com o ex-prefeito da cidade, Antônio Palocci (PT), que lhes
dava o direito a vender suas ações nas mesmas condições que a
prefeitura. Isso lhes assegurava participação no leilão (ver Investidor
Institucional nº 38).
Mas a Justiça considerou o acordo ilegal, porque não foi submetido à
Câmara dos vereadores, e nem mesmo publicado nos órgãos oficiais,
informa o atual prefeito, Luiz Roberto Jábali (PSDB). “Além de ser lesivo
aos interesses do município, o acordo não foi um ato administrativo
público, e por isso foi contestado”, diz.
Preço – O prefeito havia inicialmente se manifestado contra o acordo, com
o argumento de que a venda das ações em conjunto reduziria o seu
preço. Entretanto, após rodada de conversações com os fundos de
pensão, admitiu que esses participassem do leilão, para evitar atraso no
calendário. A ação da promotoria pública da cidade, que corria paralela
aos entendimentos do prefeito, suspendeu o acordo de Jábali com as
fundações.
Com a nova situação, as fundações podem recorrer. Se isso acontecer, e
elas ganharem, o leilão poderá ser adiado novamente, o que frustrará as
expectativas da prefeitura, que espera arrecadar R$ 200 milhões com o
negócio, para investir em obras na cidade.
É que, depois da privatização da Telebrás, que deve acontecer em 29 de
julho, as ações das telefônicas regionais – o que inclui a Ceterp – só
poderão ser vendidas para as novas controladoras das subsidiárias. Nesse
caso, as ações da Ceterp só poderão ser compradas pela nova
controladora da Telesp, o que pode reduzir o preço. “Se os fundos
recorrerem será péssimo para nós”, conclui o prefeito.