Edição 37
O Banco Central proibiu os investidores institucionais de comprar
debêntures emitidas por empresas públicas
O Banco Central proibiu os investidores institucionais de comprar
debêntures emitidas por empresas públicas. Numa resolução publicada em
5 de junho último, o BC veda a aplicação de recursos de entidades abertas
e fechadas de previdência privada, seguradoras, sociedades de
capitalização e fundos de investimento nesse tipo de papel. As debêntures
que já estão nas carteiras desses investidores poderão permanecer nelas
até a data de seu vencimento.
Na prática, o BC inviabilizou as emissões de debêntures por parte das
companhias públicas, ao vedar a participação dos principais compradores
desses papéis. Segundo especialistas do mercado, o governo quis conter
um possível aumento no endividamento de empresas estaduais e
municipais, que costuma acontecer em anos de eleição.
As debêntures de empresas públicas, em geral, são papéis de longo
prazo, entre 3 e 5 anos, que por isso mesmo oferecem taxas atraentes.
Em média, pagam Anbid mais 2% e 2,5%. Entre o elenco de investidores
que deixarão de aproveitar a rentabilidade dessas taxas, com a decisão
do BC, as fundações devem ser as mais afetadas. “As fundações são os
principais compradores desses papéis, porque eles se adequam bem às
suas carteiras, por serem de longo prazo. Num fundo de investimento,
eles podem engessar a liquidez”, diz Emílio Otranto, gerente de
underwriting do IBT.
O IBT foi um dos coordenadores – junto com ABC Brasil e Noroeste – de
uma das última emissões de debêntures de empresas públicas
registradas na CVM, antes da resolução do BC. Trata-se de uma operação
de R$ 25 milhões para ampliar a rede da Sanasa, empresa de
saneamento de Campinas. A remuneração é de Anbid mais 2%, e o prazo
de 5 anos.
Para João Batista Padilha, presidente da Fundiágua, o fundo da
Companhia de Água e Esgoto de Brasília, as fundações perderam uma
boa opção de investimentos. “Essas debêntures oferecem boas taxas com
risco relativamente baixo”, opina Padilha.
Do lado das empresas, as mais atingidas foram as de saneamento e
eletricidade. Desde o final do ano passado, essas companhias – que não
participam do programa de privatização – estavam preparando emissões
para financiar sua ampliação.
Tudo pronto – A Casan, Companhia de Água e Saneamento de Santa
Catarina, é uma delas. “Já estávamos com tudo pronto para a emissão,
mas a resolução interrompeu o processo”, conta Roberto Roma,
responsável pelo underwriting de renda fixa do Santander. O Santander foi
contratado pela Besc Corretora para coordenar a operação.
Para ele, a decisão do BC poderá ter um impacto mais negativo do que
positivo sobre o endividamento das empresas públicas. Os recursos
levantados na emissão da Casan, por exemplo – de R$ 50 milhões, com
vencimento em 5 anos – pagariam dívidas de curto prazo que a empresa
tem com a Celesc – Companhia de Eletricidade de Santa Catarina,
melhorando o perfil do seu endividamento.
“A troca de dívida curta por outra mais longa melhora o balanço da
empresa e libera recursos para investimentos. E isso ajuda as empresas
num processo de privatização ou na hora de procurar um sócio
estratégico”, explica. Além disso, segundo Roma, os recursos obtidos via
debêntures em geral saem mais barato para a empresa do que os
instrumentos de curto prazo.
Interromper – O Bozano Simonsen também teve que interromper duas
emissões de empresas públicas que estava coordenando. Segundo Paulo
Carneiro, diretor responsável pela área, “agora teremos que repensar as
operações, ver se utilizamos outros instrumentos de captação”.
Para ele, entretanto, esses instrumentos não estarão ao alcance das
fundações. “É prematuro afirmar, mas a princípio não existem
instrumentos de captação no mercado nacional nos quais as fundações
possam participar”. As opções para essas empresas são basicamente a
captação no mercado externo ou as linhas de crédito do BNDES ou da
Caixa Econômica Federal.
Garantidos os debêntures do metrô
A emissão de debêntures lastreadas em recebíveis das três novas
estações do Metrô de São Paulo, que está sendo preparada desde o
último trimestre de 97, não será afetada com a decisão do BC, que veda a
compra de debêntures de empresas públicas por investidores
institucionais. Isso porque os papéis não estão sendo emitidos pela
Companhia do Metrô, e sim por uma SPE criada por prestadores de
serviços à empresa.
“Foi uma solução inteligente encontrada pelos fornecedores do Metrô para
viabilizar a obra”, conta Ildemar Silva, sócio da Investor Service, que está
assessorando a colocação dos papéis.
A operação, coordenada pelo Banco de Boston, é de R$ 153 milhões. Os
compradores desses papéis são basicamente os fundos de pensão. O
Instituto Metrus, do próprio Metrô, e Sabesprev já deram o OK. Outros,
como a fundação Cesp, Economus (Caixa Econômica Estadual) e
Banesprev e “algumas fundações de empresas federais”, ainda não
deram a resposta.
“Esperamos estar com tudo pronto até o que até o final de junho”,
informa Silva. Segundo ele, o prazo das debêntures ainda está sendo
negociado. Poderá ser reduzido de 15 anos para 10 anos. A taxa paga
pelos papéis é de Anbid mais 0,5% ao ano.