Edição 37
A nova lei dos planos de saúde deve aumentar os custos dos planos
administrados pelas fundações
A nova lei dos planos de saúde deve aumentar os custos dos planos
administrados pelas fundações. A Medida Provisória 1665, de 4 de junho,
institui novas exigências para os planos de autogestão, que antes tinham
liberdade quase total de administração.
Uma dessas exigências é a constituição de um fundo com base atuarial
para a cobertura dos benefícios oferecidos pelo plano. Nos planos de
autogestão, em geral, não existe a formação de reservas técnicas. Eles
funcionam sob o regime de caixa, que arrecada as contribuições e paga
despesas, e o que sobra vai sendo acumulado. “Com certeza, a formação
do fundo vai gerar um aumento de custos para os planos de autogestão”,
diz Carlos Hauschild, consultor da área de saúde da Hewitt.
Os custos desses planos também sofrerão o impacto de uma série de
procedimentos burocráticos que terão que cumprir. Até agora, eles não
estavam submetidos à fiscalização de órgãos oficiais, e agora terão que
prestar contas à Susep. “Isso gera um novo custo com a burocracia”,
explica.
De acordo com Hauschild, por enquanto ainda não é possível saber em
quanto esses custos serão aumentados. É que a lei ainda está sendo
regulamentada, o que só deve ficar pronto em 1º de setembro.
A regulamentação está sendo elaborada pela Susep, que será a
responsável pela parte técnica, e o Conssu – Conselho Nacional de Saúde
Suplementar, órgão criado para cuidar da parte de qualidade dos planos.
As empresas terão até o ano 2.000 para se adaptar às regras.
Especiais – A lei, entretanto, já prevê algumas condições especiais para os
planos de autogestão. “As exigências técnicas para a formação de
reservas devem ser menos rígidas que para os outros planos”, explica
Hauschild. Além disso, esses planos não estão obrigados a seguir os
novos padrões de cobertura, pelos quais o tratamento de doenças como a
Aids, por exemplo, têm que ser incluídos.
O gerente de benefícios da fundação da Promom, Claudio Penteado,
estima que o impacto das novas regras sobre o plano de saúde
administrado pela entidade será grande. “Com a lei, teremos que
contratar consultores e assumir vários outros custos que não tínhamos.
Nossa massa de participantes é pequena, e poderemos ter um grande
aumento nos custos”, diz.
A fundação da Promom tem cerca de 1.600 participantes e oferece um
plano de livre-escolha – no qual o funcionário pode optar pela instituição
na qual quer ser atendido – com distintos níveis de cobertura.