Edição 28
A prefeitura de São Paulo deve enviar à Câmara Municipal, ainda neste
mês de fevereiro, um projeto de lei transferindo ao Instituto de
Previdência do Município
A prefeitura de São Paulo deve enviar à Câmara Municipal, ainda neste
mês de fevereiro, um projeto de lei transferindo ao Instituto de
Previdência do Município, o IPREM, a responsabilidade pelo pagamento
das aposentadorias dos servidores públicos. Assim, o instituto que é hoje
o maior do país (possui um patrimônio de R$ 600 milhões), tornaria-se o
fundo de pensão dos servidores públicos municipais, avançando além das
suas atuais atribuições de caixa de assistência.
A formatação do novo modelo de funcionamento baseia-se, em grande
parte, nas normas que regulam o funcionamento dos fundos de
pensão. “Vamos adotar as mesmas regras das fundações quanto aos
limites dos investimentos”, esclarece Bertoldo Salum, superintendente do
IPREM. “Queremos fazer o dinheiro render para desonerar os cofres
públicos”.
Pela lei atual, a prefeitura banca integralmente o pagamento das 34 mil
aposentadorias com dinheiro do orçamento municipal. No total, segundo
Salum, são cerca de 150 mil funcionários públicos, entre ativos e inativos.
Mas, com a aprovação do projeto, que não depende da reforma da
Previdência, os servidores ativos, aposentados e também os pensionistas
passariam a contribuir para o fundo de aposentadoria do IPREM, e a
prefeitura seria a patrocinadora.
Para gerir os recursos desse fundo, e garantir que não sejam utilizados
para fins distintos do pagamento de aposentadorias, o modelo proposto
no projeto enviado à Câmara é o da fundação IBM, que tem sua carteira
totalmente terceirizada e administrada por cinco gestores externos. “O
modelo do fundo da IBM permite comparar o desempenho dos
administradores e trocar quando necessário”, diz Salum. No caso do
IPREM, a carteira de investimentos deverá ser dividida entre três
administradores externos, os quais serão acompanhados pela Secretaria
de Finanças. Os critérios para a escolha desses administradores só serão
discutidos depois da aprovação do projeto.
Também falta definir o valor dos aportes dos servidores e da prefeitura
para o IPREM. Hoje, servidores e prefeitura contribuem com 5% e 2%,
respectivamente. Esses percentuais deverão ser aumentados, pois aos
atuais benefícios (auxílio-educação, auxílio-funeral, pensão por morte e
financiamento imobiliário), que serão mantidos, devem se somar o
pagamento das aposentadorias. “Mas, por enquanto, é impossível fazer
qualquer estimativa de qual deverá ser a contribuição”, afirma o atuário
Gehrard Dutzman, responsável pelo estudo de reformulação do IPREM.
Progressiva – Embora os novos percentuais ainda não estejam definido, já
é certo que os servidores terão níveis diferenciados de contribuição. O
projeto prevê a criação de uma “tabela progressiva” de
contribuições. “Hoje temos todo mundo contribuindo com a mesma coisa
para o IPREM, entre ativos e aposentados. A tabela progressiva vai mudar
e equilibrar a situação”, diz Salum.
Com a mudança, os servidores também poderão participar do conselho
deliberativo do IPREM, o que hoje não acontece. Terão direito a escolher
três representantes, e a prefeitura continuará indicando 4, como faz hoje.
Esse conselho é o órgão máximo do instituto, mas não tem poder de
fiscalização, que continuará sendo feita pelo Tribunal de Contas do
Município.
Os funcionários públicos ganham também acesso ao empréstimo pessoal
aos participantes, um benefício que não têm ainda. Mas, ao contrário das
fundações, os recursos para esse empréstimo deverão vir através das
administradoras terceirizadas, e não direto do patrimônio do instituto.
Segundo Salum, “como o risco dessa operação é baixo, já que garantimos
desconto das prestações no salário, podemos conseguir empréstimos a
taxas de juros baixas”.
O projeto de reformulação do IPREM propõe, ainda, a inclusão dos
vereadores na massa de participantes do instituto, o que deve ajudar na
hora de aprovar o projeto.
Os estudos para transformar o instituto num fundo de pensão foram
encomendados à Fundação Getúlio Vargas em 1994. Estava pronto há
cerca de dois anos, mas a prefeitura aguardava a aprovação da reforma
da Previdência para incluir as alterações necessárias. Mas, segundo
Bertoldo Salum, como a aprovação está próxima, a prefeitura decidiu
acelerar o processo.