Edição 228
Devido a irregularidades na gestão de um fundo de investimentos imobiliários, a Rio Bravo terá que indenizar a Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal.
A indenização será decorrente de um termo de compromisso aprovado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para extinguir um processo administrativo contra a gestora. A Rio Bravo Investimentos foi acusada de alterar o regulamento do Fundo de Investimento Imobiliário Superquadra 311 Norte sem prévia autorização, além de ter atos de gestão temerária, que causaram danos que totalizam R$ 324,9 mil ao patrimônio do fundo.
Um dos problemas é que não foi promovida a construção de uma escola e jardim de infância, conforme estabelecido no regulamento operacional do produto, e não foi registrado o fato de os imóveis não terem sido construídos. Além disso, a gestora foi acusada de não manter atualizada a documentação relativa aos imóveis e às operações do fundo de investimento. Para extinguir o Processo Administrativo Sancionador CVM nº 16/06, os diretores da Rio Bravo Investimentos Eduardo Pimenta Ferreira Machado, Jorge Carlos Nuñez e Luiz Eugenio Junqueira Figueiredo se comprometeram a indenizar a Funcef, em valor equivalente aos 20% da participação da fundação na cota do fundo, corrigido pela meta atuarial da entidade, de INPC mais 5,5% ao ano. Além disso, também deverá indenizar a CVM em 20% do valor do fundo, corrigido pelo IGP-M. O acordo foi aprovado pela CVM no início de junho.