Edição 22
O senador Beni Veras faz uma avaliação bastante otimista de seu projeto
de reforma da Previdência
O senador Beni Veras faz uma avaliação bastante otimista de seu projeto
de reforma da Previdência. A aprovação no primeiro turno de votação do
Senado o levou a crer que as coisas serão bem mais fáceis do que se
esperava. “O projeto deve passar fácil na Câmara até o final do ano,
assim como foi no Senado”, estima.
Se a previsão de Veras se tornar realidade, para os fundos de pensão
deficitários começará a corrida contra o tempo para equilibrar seus
balanços. É que o projeto estabelece dois anos para que isso aconteça.
Mas o senador aposta nas fundações. “As fundações vão ter que se
estruturar para cobrir seus déficits em dois anos, mas acho que é um
prazo bastante razoável, elas vão conseguir”. No texto original, esse prazo
era de um ano, mas Veras resolveu dar ouvidos aos apelos dos
fundos. “Abrimos o debate a todos os setores envolvidos na reforma”,
afirma.
Paridade – O outro ponto polêmico do projeto era a proposta à paridade
nas contribuições de participantes e patrocinadoras de fundos estatais. “As
fundações achavam que paridade de um para um não era boa, mas eu
achei mais justo assim”. Entretanto, para dar mais uma mão às entidades
no saneamento dos déficits, essa parte do texto original também foi
alterada.
Agora, a relação de 1/1 nos aportes de participantes e patrocinadoras
incide apenas sobre o custeio normal do plano, e não mais sobre o déficit
total. Ou seja, quem continua pagando a conta do passado são as
empresas, já que em muitos casos compartilhar o déficit oneraria
consideravelmente o participante.
Tais concessões visam ajudar as fundações a adaptar-se à nova
realidade, na qual não cabem mais “déficits absurdos”. “O alto custo do
plano de previdência inviabilizava a empresa de fazer negócios
importantes, como no caso da Vale do Rio Doce, onde a contribuição era
de 6/1”, conta Veras.
Na avaliação do senador, o projeto de reforma da Previdência corrige
algumas distorções do conceito de seguridade que se tinha até então.
Uma delas é dar um tratamento mais adequado ao papel dos fundos de
pensão no desenvolvimento do País. “Os fundos de pensão são a
alternativa de previdência do futuro. E por serem tão importantes e
mexerem com valores muito altos, têm que ser controlados pela
Constituição”, conclui.
À desejar – Já os dirigentes de fundos de pensão discordam do otimismo
do senador. Para eles, a reforma da Previdência é positiva, mas deixa a
desejar. “Não será a reforma ideal, mas a questão previdenciária brasileira
vai melhorar”, diz Luiz Roberto Ruiz Zanola, diretor superintendente da
Fundação Goodyear.
Além disso, os dirigentes também não compartilham da expectativa de
Veras, de aprovação do texto ainda esse ano. “A reforma da Previdência
será segurada o máximo até o ano que vem, quando ocorrerá as eleições
e haverá uma grande pressão sobre os políticos”, afirma Wagner De Cicco,
diretor financeiro da PreviMobil (da Mobil Oil).
Um dos pontos mais polêmicos para os dirigentes dos fundos é a questão
dos privilégios dos magistrados e dos parlamentares. Jarbas Antonio de
Biagi, presidente do Banesprev (fundação do Banespa), diz que se forem
mantidos os privilégios, todo o resto da reforma da Previdência será
prejudicada. “A reforma tem como objetivo a igualdade dos trabalhadores.
É inaceitável manter privilégios para qualquer categoria”, ressalta Biagi.