Edição 22
De um grupo de 12 países pesquisados por professores da Unicamp, a
maioria não taxa as contribuições ou os rendimentos das aplicações dos
fundos de pensão
De um grupo de 12 países pesquisados por professores da Unicamp, a
maioria não taxa as contribuições ou os rendimentos das aplicações dos
fundos de pensão, fazendo a cobrança dos impostos no momento em que
o participante recebe os benefícios, ou seja, no momento do diferimento.
Apenas 4 deles fazem o contrário, taxando no momento da contribuição
ou do lucro das aplicações (ver quadro). O estudo foi desenvolvido ao
longo de 5 meses, à pedido da Abrapp, por uma equipe de 4 acadêmicos
sob a coordenação do professor Luciano Coutinho.
Os 12 países estudados pela equipe da Unicamp são os seguintes:
Austrália; Canadá; Chile; Cingapura; Dinamarca; Estados Unidos; Irlanda;
Nova Zelândia; Países Baixos; Reino Unido; Suécia; e Suíça. Desses,
apenas a Austrália, Dinamarca, Nova Zelândia e Suécia taxam as
contribuições e o lucro antes do diferimento.
“É uma miopia taxar o estoque de capital, isso vai contra a formação de
uma poupança de longo prazo”, afirma Luciano Coutinho. Segundo ele, a
pesquisa apresenta “de que forma e em que momento cada um dos
países estudados cobra o imposto, e os reflexos que isso tem na
formação dos ativos dos fundos de pensão”.
De acordo com o professor Flávio Marcílio Rabelo, que participa da equipe
da Unicamp, a Nova Zelândia passou a adotar esse modelo em meados
da década passada. Em consequência dessa opção, os ativos dos seus
fundos de pensão declinaram de 17,9% do PIB em 1987 para 15,7% em
1989. Ainda de acordo com Rabelo, “depois dessa queda, o sistema não
cresceu mais”.
O estudo ressalta que as características sócio-econômicas dos quatro
países que adotaram o sistema de tributar a contribuição e o lucro antes
do diferimento são diferentes das encontradas no Brasil. “Aqueles países
possuem uma previdência pública com aposentadorias elevadas, até em
termos internacionais”, afirma Rabelo. Segundo ele, na Nova Zelândia o
sistema previdenciário público paga o equivalente a 65% do nível médio
dos salário para um casal aposentado, enquanto na Dinamarca esse
percentual chega a 66%.
Queda na certa – Além das aposentadorias elevadas, esses países, com
exceção da Nova Zelândia, adotam a previdência complementar
compulsória. A Nova Zelândia, que dá liberdade aos trabalhadores de
optarem por um plano complementar, viu os ativos dos fundos caírem ao
longo dos últimos anos, ao invés de crescerem. “Taxar as contribuições e
os lucros antes do diferimento, sem tornar o sistema compulsório, é
queda na certa”, diz Rabelo. “Se não for obrigatório, as pessoas se
retiram do sistema”.
O estudo da Unicamp identifica quatro modelos básicos de previdência, no
mundo:
1) uma previdência pública forte, baseada no regime de repartição, com
pouco espaço para o crescimento de uma previdência complementar;
2) uma previdência privada forte, totalmente em regime de capitalização,
como acontece no Chile;
3) uma previdência pública forte, em regime de repartição, com planos
compulsórios de previdência complementar;
4) uma previdência pública relativamente baixa, em regime de repartição,
com uma previdência complementar em regime de capitalização opcional.
“O modelo ideal para o Brasil é o último, o modelo anglo-saxão, com a
adoção do tributo após o benefício diferido”, afirma Rabelo. “Adotar o
imposto antes do diferimento poderá inibir o desenvolvimento do sistema,
como vimos que aconteceu na Nova Zelândia”.
A equipe da Unicamp está em fase final de conclusão do trabalho, o qual
deve ser entregue à Abrapp às vésperas do 18º Congresso. Além da
apresentação no Congresso, ele será enviado pela entidade a membros
do governo e parlamentares, com o objetivo de embasar as posições da
entidade a favor da imunidade tributária para os fundos de pensão.