Edição 219
A Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) encaminhou notificações extrajudiciais à Federação das Indústrias do Estado do Mato Grosso do Sul (Fiems) e à Previsc –Sociedade de Previdência Complementar do Sistema Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina solicitando providências para restabelecimento imediato de contribuições a dois planos patrocinados pela federação e administrados pela fundação, além do aporte dos valores retroativos não recolhidos.
De acordo com boletim da Anapar, por conta de um processo de retirada de patrocínio, a Fiems suspendeu, desde outubro de 2009, suas contribuições para os planos FiemsPrev e Sistema Fiems. Além da notificação à patrocinadora e à fundação, também foi encaminhado ofício à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) solicitando que a autarquia especial “tome providências para fazer cumprir o regulamento do plano e cumpra suas funções legais de preservar os interesses e proteger os direitos dos participantes, evitando os enormes prejuízos advindos da suspensão das contribuições e da concessão de novos benefícios”.
“A suspensão das contribuições e a não concessão de benefícios determinadas por medida unilateral das patrocinadoras, antes da aprovação formal do processo de retirada, é uma aberração, e não pode continuar sendo referendada pela Previc”, defende, no boletim da Anapar, Cláudia Ricaldoni, presidente da associação.