Edição 217
Promessa é dívida. Pelo menos foi assim na campanha do então candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002, e durante os dois mandatos do já eleito presidente da República. Uma das bandeiras da corrida presidencial no início da década passada foi a adoção do desenvolvimento da previdência complementar fechada no Brasil como uma prioridade. De lá para cá, muito se avançou em termos de regulamentação das matérias relacionadas ao sistema, e finalmente se instalou uma autarquia especial independente para fiscalizar os fundos de pensão – a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que iniciou suas operações em janeiro deste ano.
Tudo isso pode ser considerado uma vitória, mas não se pode parar por aí. Ainda há muitas questões pendentes em termos de regulação ou de revisão das regras em vigor atualmente, que já são consideradas defasadas. Além disso, é preciso criar mecanismos para ampliar a cobertura da previdência complementar no País, que ainda acessa muito menos do que poderia no que se refere à população economicamente ativa.
De olho nas necessidades do sistema e com a perspectiva de que o trabalho feito nos últimos oito anos não seja perdido, a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) prepara uma carta endereçada a cada um dos candidatos à presidência.
Assim que os nomes de Dilma Rousseff, José Serra e Marina Silva foram oficializados, a associação passou a trabalhar nos temas que seriam tratados com os concorrentes. José de Souza Mendonça, diretor presidente da Abrapp, conversou com Investidor Institucional ao final de junho e contou um pouco sobre o conteúdo desse trabalho.
O primeiro pleito da associação é que o sistema continue sendo uma prioridade. “Queremos que os candidatos coloquem em seus programas a continuidade da prioridade de governo para a previdência complementar.
O Lula fez isso e não ficou só nas promessas de campanha, ele de fato trouxe esse compromisso para a realidade do governo. Por exemplo: as Leis Complementares 108 e 109 já tinham sido publicadas quando ele assumiu, mas precisavam ser regulamentadas. Todo esse trabalho de regulamentação veio depois de ele se tornar presidente”, recorda Mendonça.
Demandas dinâmicas – O presidente da Abrapp alega que as necessidades do sistema são muito dinâmicas e podem mudar com frequência. “Uma questão pode ser resolvida, mas logo em seguida surgem outros pontos a serem discutidos ou aprimorados. Nós já temos uma caminhada de conquistas, já conseguimos muitas coisas. Por isso, depois que os candidatos estabelecerem a previdência complementar como prioridade é que nós poderemos trabalhar a fundo nos temas importantes”, argumenta. Mesmo assim, ele já adianta alguns assuntos que estarão em pauta.
Um deles é a sustentabilidade da Previc. “Queremos que ela seja realmente um órgão de orientação técnica, que não se perca em devaneios políticos. E que, para isso, se defina mandatos. A Previc foi constituída sem mandato para a diretoria. Nós até aceitamos que o projeto de lei que tratou da criação fosse aprovado desta forma, mas vamos continuar trabalhando para que seja incluído o mandato na Previc, porque é isso que protege o dirigente. Dirigente sem mandato é dirigente demitido a qualquer momento”, aponta.
Outra questão, que inclusive já vem sendo discutida no âmbito na própria Previc, é a desoneração dos processos. “Os custos dos fundos de pensão assustam os empresários que pensam em patrocinar planos. Temos que diminuir esses custos, e essa é uma caminhada longa”, opina Mendonça, ao acrescentar que a Abrapp tem um pleito junto à Previc com mais de uma dezena de itens que indicam onde e como é possível diminuir os custos das entidades. “As comissões técnicas da Abrapp se reuniram e cada uma delas, dentro da sua área, sugeriu o que é que poderia ser mexido para desonerar as entidades. Esse é um ponto essencial que nós queremos buscar”, reforça ele. Mendonça argumenta que essa desoneração não é benéfica somente para os fundos de pensão já existentes, mas também serve como incentivo para o crescimento do sistema.
O fomento de novos planos, inclusive, é outro ponto da pauta. “Quando vemos o número de pessoas economicamente ativas no País, de trabalhadores com carteira assinada, e comparamos com o volume de participantes de fundos de pensão, chegamos à conclusão de que muita gente ainda pode ser alcançada – o sistema tem 2,6 milhões de participantes. Há potencial também junto aos profissionais liberais, com os planos instituídos. Enfim, quantas pessoas têm interesse na previdência complementar e quantas estão de fato participando? No mínimo 20 milhões de pessoas poderiam estar preparando seu futuro e só vão sentir falta disso lá adiante”, estima.
Por isso, a ideia é diminuir a burocracia nos processos de abertura de planos e simplificar a adesão das pessoas interessadas. “Hoje já está bem mais rápido aprovar um plano. Mas ainda tem muita burocracia.
Antes era muito pior, mas ainda temos como avançar”, analisa. Além disso, um tema que vem sendo bastante discutido vai continuar sob os holofotes do sistema: a educação financeira e previdenciária.
Ações judiciais e fiscalização – Outro campo de trabalho da Abrapp tem como meta a preservação dos pactos e compromissos assumidos nos contratos previdenciários. Mendonça cita que, muitas vezes, os participantes conquistam no Judiciário um direito que foge aos compromissos estabelecidos no plano. “Muitas vezes a pessoa nem contribuiu corretamente para um plano de Benefício Definido e ganha, na Justiça, o direito de receber a aposentadoria como se tivesse feito a sua parte”, lembra. Ele alega que as pessoas que fazem isso estão prejudicando o próprio plano, que está pagando por isso. “O plano é um condomínio. Quando um participante não paga uma prestação ou recebe um direito a mais, os outros é que pagam a conta. Nós temos que trabalhar na preservação do pacto previdenciário para mostrar aos participantes que tudo aquilo que eles pedem fora do que foi pactuado traz prejuízo ao plano e pode até ocasionar a morte do plano para todos”, defende.
Por fim, Mendonça destaca a importância da credibilidade do sistema de fundos de pensão para que o crescimento dos planos e adesões seja viável. Por isso é que a Abrapp quer a manutenção de uma fiscalização rígida, que oriente as entidades no sentido de evitar problemas e geração de imagem negativa. “Estamos buscando uma governança que seja referência internacional para os fundos e uma profissionalização elevada.
Tudo pode ser posto fora por uma má fiscalização e um ou outro fundo que gere uma manchete negativa. Vai embora, por água abaixo, o trabalho de um grupo todo. E isso nós não queremos de jeito nenhum.”
De bem com a oposição, Mendonça busca a reeleição As próximas eleições da Abrapp devem transcorrer de forma bem mais tranquila do que o último processo de escolha da diretoria da entidade.
Pelo menos é essa a impressão que José de Souza Mendonça, atual presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) e candidato à reeleição, passa ao falar sobre o assunto.
Mendonça adiantou a Investidor Institucional que sua candidatura é certa, assim como a de seu vice José Ribeiro Pena Neto. O que falta, agora, é definir os nomes das regionais. “Cada regional está conversando internamente para ver quais os nomes que integrarão a chapa. Em princípio, a tendência é de que todos se candidatem de novo. O único que não pode fazer isso, por já estar no segundo mandato, é o Moitinho”, cita Mendonça, se referindo a Ednaldo Moitinho Alves, diretor-executivo da Regional Nordeste. O presidente da Abrapp acrescenta que há também aqueles que não querem se reeleger, seja por motivos pessoais ou por uma determinação das patrocinadoras das respectivas fundações. “Não tenho nomes, mas há diretores que não querem se reeleger. Cabe à regional definir o novo nome. Temos ainda que complementar algumas regionais que, por exemplo, ficaram sem suplente”, acrescenta Mendonça.
Ela informa que a ideia é que todos os nomes da chapa estejam definidos até o final de agosto.
Prevenido, Mendonça conversou pessoalmente com integrantes da chapa que foi sua opositora nas eleições de dois anos atrás. O atual presidente da Abrapp diz que recebeu o apoio de Wagner Pinheiro, da Petros, Guilherme Lacerda, da Funcef, e Jarbas Antonio de Biagi, do Banesprev, para sua candidatura à reeleição. Ele afirma que também tem o aval da Fábio Mazzeo, do Metrus. Nas últimas eleições, Jarbas era o candidato a presidente pela chapa concorrente à de Mendonça. Seu vice era Newton Carneiro da Cunha, da Petros, entidade presidida por Wagner Pinheiro. A Funcef também estava representada na chapa opositora, e Fábio Mazzeo era candidato a uma das diretorias regionais. “Já falei com os possíveis candidatos [de oposição], aqueles que eram da outra chapa, e eles me deram seu apoio. Minha intenção é fazer um processo harmonioso”, comenta Mendonça, que declara apoiar, em contrapartida, “quem Jarbas indicar” para a presidência do Sindicato Nacional das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Sindapp). Jarbas Antonio de Biagi é, hoje, o presidente do Sindapp. Ele cumpre seu segundo mandato consecutivo e, assim como acontece com a Abrapp, as regras não permitem que ele seja eleito presidente pela terceira vez seguida.
Mendonça conta que ainda não foram estabelecidos os pontos de trabalho de sua campanha à reeleição. Ele comenta, no entanto, que o mote central será a continuação do que vem sendo feito pela atual diretoria da Abrapp. Por exemplo: a associação se empenhou bastante, por exemplo, na aprovação da recriação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Agora, o esforço seria mais no acompanhamento do funcionamento da autarquia especial. Mendonça reforça, porém, que ainda é cedo para se falar em temas que serão objeto da campanha. “Precisamos definir as diretorias regionais primeiro, para depois estabelecer as metas. O que eu posso afirmar é que vamos buscar a reeleição”, avisa. A votação será em dezembro deste ano.