Edição 216
Uma maior interação entre os sistemas aberto e fechado de previdência complementar pode, sim, ser possível na prática. Pelo menos é nesse caminho que seguem os órgãos reguladores e fiscalizadores de ambos os mercados. Na segunda quinzena de maio, representantes da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep) estiveram reunidos para discutir a instituição de um acordo de cooperação entre elas.
A notícia foi dada por Ricardo Pena, diretor superintendente da Previc, em seminário promovido pela Mercer em São Paulo (SP). Na ocasião, Pena participou de uma mesa redonda em que também eram convidados Murilo Matos Chaim, diretor de autorizações da Susep, José de Souza Mendonça, presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), e Marco Antônio Rossi, presidente da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi). O bate-papo foi mediado por Geraldo Magela, diretor de previdência da Mercer para o sul da América Latina.
Durante a mesa redonda, Pena destacou que os mercados aberto e fechado de previdência complementar têm alguns “pontos de intersecção”.
Ele lembrou que, na época em que surgiu a previdência associativa e a figura do instituidor, havia uma restrição à contratação de proteção para benefício de risco. Segundo o superintendente da Previc, naquele momento foi feito um esforço conjunto da então Secretaria de Previdência Complementar (SPC) e da Susep para tratar a matéria. “Da nossa parte, saiu a Resolução 10”, disse Pena, referindo-se à Resolução número 10 do Conselho de Gestão de Previdência Complementar (CGPC), de 30 de março de 2004, que “autoriza, nas condições que especifica, a contratação de seguro quanto aos riscos atuariais decorrentes da concessão de benefícios devidos em razão de invalidez e morte de participantes ou assistidos dos planos de benefícios operados pelas entidades fechadas de previdência complementar”. Ele indica que “aprimorar a Resolução 10” é uma das atividades que resultarão do convênio entre Previc e Susep.
De acordo com Pena, a intenção é formar um convênio de cooperação nos moldes dos já estabelecidos com o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por exemplo. “Demos início a uma agenda com a Susep. A primeira conversa foi muito promissora, e esperamos firmar o convênio até o final do ano para passarmos a tratar dos assuntos de áreas conjuntas”, adianta ele.
Em pauta – Além do seguro de benefício de risco, o resseguro também é um tema comum aos dois segmentos, diz Pena. “Uma questão em que nós teremos que pensar em algum momento, principalmente nessa interação com o mercado segurador, são as operações de resseguro. As entidades fechadas de previdência complementar são detentoras de risco primário e, em algum momento, poderiam repassar parte desse risco para resseguradores. Porque quando a economia vai bem, tudo vai bem. Mas em um cenário adverso, pode haver questões difíceis de administrar, e hoje as entidades absorvem tudo sozinhas”, argumentou o superintendente da Previc. Murilo Matos Chaim, da Susep, completou que a cooperação entre os mercados aberto e fechado de previdência complementar “está apenas começando”. “Acredito que essa questão de transferência de risco entre o sistema fechado e o aberto vai se intensificar bastante a partir de agora. Temos um longo caminho para percorrer”, afirmou.
Para Marco Antônio Rossi, da Fenaprevi, um assunto importante a ser tratado é a portabilidade. “Essa questão pode ser trabalhada de forma mais intensa. É importante que, no momento de saída do plano por desligamento da empresa, a pessoa tenha o direito de portar seus recursos para onde quiser. Isso é democrático e, ao poder escolher, a pessoa tem mais confiança no sistema e se sente mais confortável para participar dele”, defendeu.
José de Souza Mendonça, da Abrapp, lembrou que os sistemas já desempenharam algumas atividades juntos. “Trabalhamos e temos trabalhado juntos ao longo do tempo, por exemplo, no que se refere a regime tributário, educação previdenciária e reforma da previdência social”, recordou. Ricardo Pena resumiu que a previdência complementar, seja aberta ou fechada, é importante. “Até porque, é uma política pública de desonerar o Estado no futuro. E no período de acumulação esse é um instrumento valioso de esforço de poupança e de investimento produtivo.
Isso é que é fundamental.”