Edição 215
Em mais um capítulo da disputa entre os participantes da extinta Fundação BrTPrev e a patrocinadora, a operadora de telefonia Oi, foi dada entrada em um recurso na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) para tentar ressuscitar o fundo de pensão. No mesmo dia de uma reunião entre os representantes dos participantes da BrTPrev e o Ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, no final de maio passado, o Sintel (Sindicato dos Telefônicos) do Rio Grande do Sul, a Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) e a associação dos aposentados do fundo de pensão entraram com o recurso, que pede a anulação da extinção da entidade, aprovada pela antiga Secretaria de Previdência Complementar (SPC) no começo do ano passado.
“A extinção do fundo de pensão contraria o edital de venda da Brasil Telecom e a legislação estadual que garantia a manutenção da BrTPrev”, defende Itamar Prestes Russo, diretor financeiro e administrativo e dirigente eleito da BrTPrev. Os representantes dos participantes haviam conseguido uma liminar da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, que permitia a retomada do funcionamento da BrTPrev e a administração dos planos que migraram no ano passado para a Fundação Atlântico, que realiza a gestão dos benefícios para os funcionários das empresas do grupo Oi. Porém, a liminar foi suspensa em seguida pela 5ª Vara do Tribunal de Justiça, deixando a situação inalterada. “Enquanto não sai a decisão final da ação que levamos adiante para a retomada do fundo de pensão, vamos entrar com outros recursos para trazer de volta a BrTPrev”, diz Russo. Ele explica que a administração dos planos pela Fundação Atlântico não convém aos participantes porque não há paridade nos conselhos deliberativo e fiscal, diferente do que ocorria na antiga fundação.