Edição 215
Uma queda de braço está sendo travada entre participantes e patrocinadora do plano de aposentadoria da Bandeirante Energia, hoje sob administração da Fundação Cesp. Enquanto a empresa quer transferir o plano para a EnerPrev – Previdência Complementar do Grupo Energias do Brasil, os participantes defendem sua permanência na atual entidade. O processo, que já chegou à esfera da Justiça, tem etapas que incluem empates técnicos em uma das instâncias de discussão do assunto e uma votação em que a maioria se estabeleceu somente por conta da ausência de um conselheiro.
A Bandeirante surgiu de uma cisão da Eletropaulo ocorrida na época das privatizações, no final da década de 1990. A empresa foi comprada pelo grupo Energias de Portugal, controlador de diversas outras companhias do setor elétrico brasileiro. Algumas dessas empresas já atuam como patrocinadoras de planos administrados pela EnerPrev, como EDP Escelsa, Enersul e EDP Renováveis.
De acordo com participantes ouvidos pela reportagem, já fazia mais de três anos que a Bandeirante tentava, sem sucesso, tirar o plano da Fundação Cesp. Até que, em uma reunião do conselho deliberativo da entidade realizada em 31 de março deste ano, a transferência do plano foi aprovada. Os participantes chegaram a conseguir, na véspera do encontro, uma liminar que anulava os efeitos da decisão sobre esse tema específico da pauta. A liminar, no entanto, acabou sendo extinta. Diante disso, a Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) e o Sinergia CUT decidiram mover uma ação principal na Justiça para barrar a migração do plano. Enquanto isso, a Fundação Cesp protocolou, no dia 22 de abril, o processo de transferência do plano junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Resta saber que decisão sairá primeiro.
Irregularidades – Para os participantes, há irregularidades no trâmite percorrido para a aprovação da transferência. Gentil Teixeira de Freitas, presidente do Sindicato dos Eletricitários de Campinas e diretor de Administração e Finanças do Sinergia CUT, conta que há três instâncias de discussões de qualquer alteração no plano da Bandeirante: um comitê gestor de investimento e previdência, formado por dois representantes da patrocinadora e dois dos participantes (um ativo e um assistido); o conselho deliberativo da Fundação Cesp, constituído de dezoito membros, sendo nove representantes das empresas patrocinadoras de planos e nove dos participantes; e o conselho fiscal do fundo de pensão, formado por três representantes dos participantes e dois das empresas patrocinadoras.
O que acontece, segundo os participantes, é que a transferência do plano da Bandeirante Energia para a EnerPrev foi discutida por mais de uma vez no comitê gestor de investimento e previdência sem se chegar a um consenso. “A Bandeirante levou essa questão ao comitê gestor. Como lá existe a paridade, o debate foi profundo, mas a votação ficou empatada – os representantes da empresa votaram a favor da saída, e os dos empregados, contra”, lembra Gentil. A companhia voltou a colocar a questão em pauta no âmbito do comitê gestor do plano recentemente, mas mais uma vez o embate terminou no dois a dois. Gentil afirma que mesmo “diante de toda a pressão colocada pela empresa sobre o representante da ativa”, a Bandeirante percebeu que não haveria decisão a seu favor no comitê gestor. Essa constatação, aliada ao fato de o conselho deliberativo da Fundação Cesp estar desfalcado do lado dos participantes, fez com que a empresa levasse o assunto para discussão no conselho.
“São nove a nove no conselho deliberativo, mas um representante dos aposentados, que é do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, se retirou por problemas de saúde. Ele se afastou do conselho e não tem suplente.
Percebendo que havia nove representantes das patrocinadoras e que a bancada dos participantes tinha só oito, a Bandeirante não perdeu nem um minuto e levou o debate para o conselho deliberativo, sabendo que a transferência seria aprovada”, dispara Gentil.
A versão é confirmada por Valdivino Ferreira dos Anjos, membro do conselho deliberativo da Fundação Cesp e diretor executivo da Anapar.
“Mesmo sem consenso no comitê gestor, a questão foi passada automaticamente para o conselho deliberativo, onde está faltando um membro representante dos assistidos”, reforça. Valdivino acrescenta ainda que, em casos considerados especiais, pode não ser aplicada a maioria simples nas deliberações. “Não está claro no estatuto que este era um caso para maioria simples. No meu entendimento, esse tipo de mudança é sim especial, exigindo uma votação favorável de pelo menos dois terços do conselho”, argumenta. Outra queixa apresentada por ele é a ausência de passagem da questão pela apreciação do conselho fiscal. “O conselho fiscal é um órgão muito importante, e o mínimo que deveria ocorrer era que a Bandeirante e a Fundação Cesp levassem o debate para todas as instâncias de deliberação – o comitê gestor, o conselho fiscal e o conselho deliberativo”, aponta.
Valdivino lembra que, mesmo com a maioria dos membros presentes, a patrocinadora não venceu a guerra na primeira batalha. “Na primeira discussão do conselho sobre o assunto, até os representantes das empresas reconheceram que faltava uma série de ajustes na proposta. Por isso, a aprovação só veio na segunda reunião”, informa. “Mesmo os conselheiros do lado das patrocinadoras não estavam muito confortáveis para aprovar a transferência na primeira reunião. Nós conseguimos adiar essa deliberação, e se passou mais um mês de debates. Até que foi colocado um documento em que a Bandeirante dizia que garantia para os trabalhadores os mesmos direitos que eles têm na Fundação Cesp. A fundação, então, convocou uma nova reunião, que foi a do dia 31 de março”, completa Gentil, do Sinergia CUT.
Dentro da legalidade – Temóteo Roberto de Miranda, gerente de Processamento e Controle de Investimentos da Fundação Cesp, afirma que a entidade “seguiu basicamente o rito legal” nesse processo, aprovando a mudança nas instâncias de deliberação da entidade – a diretoria executiva e o conselho deliberativo. “Encaminhamos o pedido de transferência para a Previc no final de abril e, agora, estamos aguardando. Temos certeza de que a Previc vai aprovar, porque não houve nenhuma questão técnica ou jurídica que estivesse fora do que estabelece a legislação”, diz. Ele comenta que a fundação cumpriu o seu papel no que se refere aos aspectos técnicos e legais para que todos os direitos fossem respeitados e todas as condições exigidas pela legislação fossem cumpridas. “Esse é o nosso papel. Não cabe à fundação nenhuma outra ação. O agente ativo, nesse caso, é o patrocinador. Cabe a ele escolher a entidade que vai administrar o plano e cabe à entidade acatar e zelar para que isso seja feito dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação.” Temóteo conta que a Bandeirante teve uma primeira iniciativa no sentido de tirar o plano da Fundação Cesp em dezembro de 2006, quando enviou uma carta para a entidade comunicando o interesse em fazer a transferência do plano. “Já naquela época nós formamos um grupo de trabalho que interagia com a Bandeirante nos assuntos referentes à transferência. Esse grupo atuou por cerca de sete meses, até julho de 2007. Em agosto daquele ano, porém, a Bandeirante, por questões internas, paralisou o processo de transferência. A empresa, então, o retomou em junho de 2009. Nós trabalhamos durante o segundo semestre do ano passado na preparação de documentos e, nesse primeiro quadrimestre, na aprovação interna”, detalha. Segundo Temóteo, a fundação não interfere em nenhuma questão negocial da patrocinadora com seus participantes. Ele reforça que essa é uma discussão somente do participante com o patrocinador. “Em tese, nós enfrentaríamos até um conflito de interesses de querer legislar em causa própria. Não cabe a nós intervir nessa questão. É uma honra para a fundação que os participantes queiram permanecer aqui, mas nós respeitamos o direito do patrocinador de transferir o plano para onde ele entende que seja mais conveniente aos seus interesses estratégicos.”
Motivos – No fim das contas, um dos grandes receios dos participantes com relação à saída do plano da Fundação Cesp é uma eventual perda de voz ativa nas discussões que envolvem a sua aposentadoria. Valdivino afirma que, além da ausência do comitê gestor, na EnerPrev o conselho deliberativo é formado por seis representantes das patrocinadoras e somente três dos participantes. “Nesse caso, a maioria das decisões já é tida como perdida. Estamos cientes de que, na EnerPrev, não haverá vitória nas discussões dos nossos interesses”, prevê ele. Valdivino coloca ainda que a Fundação Cesp é uma entidade bastante reconhecida por sua transparência na gestão, além de ser multipatrocinada, o que evita o domínio de um único grupo sobre as decisões.
“Lá, não teremos o mesmo controle que temos na Fundação Cesp. E independentemente do caso correndo na Justiça, pedimos que no mínimo a EnerPrev também constitua esses órgãos de deliberação que temos hoje, como o comitê gestor. Mas não temos obtido sucesso em conseguir essas garantias”, coloca Gentil, do Sinergia CUT. Procurada, a Bandeirante informou que não pronunciaria sobre o assunto porque “o processo ainda está em análise na Previc”. A EnerPrev, por sua vez, não retornou aos pedidos de entrevista.