Edição 201
A recriação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) deu mais um passo no dia 12 deste mês de março. Na data, o relator do Projeto de Lei 3.962/2008 (que trata da criação da autarquia independente) na Comissão de Seguridade Social e Família (CSFF), deputado federal Chico D’Angelo (PT-RJ), entregou seu relatório dando parecer favorável à implementação do órgão. “O mais importante do meu relatório é a própria criação da Previc. Num momento de crise como agora, mais do que nunca se mostra fundamental ter uma autarquia com esse perfil”, disse o deputado no dia de entrega de seu parecer.
Chico D’Angelo comentou que em “vários países do mundo afora, como o Chile, por exemplo”, as pessoas contribuíram por anos e anos com seus planos de pensão e, agora, alguns fundos não têm recursos para arcar com as aposentadorias por terem feito aplicações equivocadas das reservas. Além disso, segundo o deputado, analistas dizem que depois dessa crise com origem no crédito imobiliário de alto risco, os próximos problemas que os Estados Unidos enfrentarão serão na área da previdência. “O Brasil está com um sistema sadio e com superávits. Mas ainda faltava institucionalizar a questão da fiscalização e da regulamentação, porque isso é fundamental para que o setor tenha fôlego financeiro para arcar com as aposentadorias.”
Destaques – O deputado afirma que uma mudança que seu relatório trouxe à proposta inicial do governo para recriar a Previc refere-se à instituição de mandatos de cinco anos para os diretores da autarquia independente. “Essa é uma iniciativa que dá tranqüilidade ao diretor para que ele pense em trabalhar em médio e longo prazo”, argumenta Chico D’Angelo. No caso dos mandatos, há ainda outro ponto reforçado pelo deputado: a substituição gradativa dos diretores. “Os diretores vão sendo trocados um a um, para não termos problemas de continuidade nos trabalhos”, explica. Segundo o texto do PL 3.962/2008, a Previc será administrada por uma Diretoria Colegiada composta por um diretor- superintendente e quatro diretores.
Foi mantida a proposta original de que o novo órgão será sustentado pela arrecadação da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (Tafic), cobrada dos fundos de pensão. Esse era, inclusive, um dos poucos pontos de insatisfação por parte de alguns participantes do sistema – não pela cobrança da taxa, mas pelo valor dela, que poderia ser oneroso para entidades menores. O texto do Projeto de Lei diz que a Tafic deve ser paga trimestralmente pelas entidades fechadas de previdência complementar, variando de R$ 15 a R$ 2,22 milhões, “conforme o total dos recursos garantidores por plano de benefícios”. Chico D’Angelo apresentou, em seu relatório, a proposta de mudança para uma cobrança quadrimestral, nos meses de janeiro, maio e setembro de cada ano, “medida que reduz os custos administrativos de processamento tanto para a Previc quanto para o fundo de pensão responsável pelo pagamento”. “Passei quatro meses ouvindo todos os atores do sistema, ouvi muitas opiniões de pessoas do ramo e acredito que, diante da necessidade de investimento que a autarquia vai ter, principalmente nos primeiros anos, chegamos a um consenso razoável sobre a Tafic. Porque quem tem menos recursos, vai pagar menos; e quem tem mais, vai pagar mais”, defende o deputado.
Agora vai – Confiante de que a matéria será colocada em pauta em breve, Chico D’Angelo diz que sua expectativa é de que a recriação da Previc seja aprovada ainda em 2009 pelo Congresso. “É um projeto de grande importância, não deve demorar a ser colocado em pauta”, estima. O discurso do deputado está em consonância com a vontade do sistema, que viu, há cerca de quatro anos, a autarquia independente responsável por sua fiscalização ir por água abaixo após poucos meses de operação.
Em 2005, a Previc chegou a existir por meio de Medida Provisória (MP 233), que teve seu prazo de votação expirado sem receber votação no Senado. Na época, a disputa política pairava sobre o ar de Brasília por conta das denúncias do mensalão. Hoje, que os tempos são outros, tanto o sistema quanto o governo estão otimistas e esperançosos quanto à volta do órgão independente. Quem sabe agora vai.