Edição 2
Durante quatro dias cerca de 1.200 pessoas ligadas ao setor de fundos de pensão debateram, no Recife (PE), a situação da previdência privada no Brasil
Durante quatro dias (entre 15 e 19 de setembro), cerca de 1.200 pessoas ligadas ao setor de fundos de pensão debateram, no Recife (PE), a situação da previdência privada no Brasil. A conclusão dos debates foi que o sistema está em franco crescimento, devendo se acelerar com a reforma da previdência. A perspectiva é que o patrimônio dos fundos salte, dos atuais R$ 65 bilhões, para algo na casa dos R$ 400 bilhões até o ano 2010.
Com essa credencial financeira, dirigentes e administradores de fundos de pensão que circulavam pelos corredores internos do teatro onde foi realizado o 17º Congresso da Abrapp, eram assediados por representantes de instituições financeiras, corretoras e construtoras interessados em administrar ou captar uma fatia desse patrimônio. Em geral, solidarizam-se com as posições da Abrapp, contra o aumento do controle do governo sobre os investimentos do setor.
O deputado federal Jorge Wilson, um dos que discursaram na sessão de encerramento da Congresso, resumiu o pensamento da Abrapp. “O que se vê, no momento em que o presidente Fernando Henrique se diz favorável à desburocratização e à desregulamentação, é uma tentativa de maior centralização pelas novas regras de investimento que o governo quer impor aos fundos”, disse Wilson. “O que os fundos precisam é de uma limpeza na estrada que têm a percorrer, e não de mais burocracia.”
Realismo – A secretária da Previdência Complementar, Carla Grasso, que coordenou os trabalhos que resultaram na proposição das novas regras para o funcionamento dos fundos, sentada na mesma mesa que Wilson, ouviu o discurso dele sem esboçar reação. Mas ao discursar, respondeu que a tendência do governo é de desregulamentação, o que tem sido feito nos últimos três anos, porém a liberdade total é impossível hoje. “Devemos, sim, cuidar bem da liberdade que já conquistamos e nos preparar para os desafios futuros”, afirmou.
O presidente da Abrapp, Nélson Rogieri, lembrou que os temas analisados e discutidos nos 4 dias do encontro servirão de norte para a atuação do setor. “O que analisamos e discutimos orientará as decisões futuras do sistema, apoiando as ações estratégicas que estaremos desenvolvendo nos próximos meses. Convém lembrar que o último trimestre deste ano e o primeiro semestre de 97 será um período de definições para a reforma da previdência e para as projetadas mudanças na legislação infra- constitucional. Em ambos os casos, precisaremos nos posicionar, o que faremos certamente utilizando as orientações desse conclave”, disse. A seguir, as 18 conclusões do 17º Congresso: • Além de reformar a previdência, é necessário submetê-la a um choque de modernização gerencial, respeitando os direitos eticamente adquiridos.
• É uma necessidade moral e financeira rever as regras que regem as aposentadorias especiais.
• O tripé previdenciário (previdência estatal básica, previdência complementar e poupança individual) continua sendo o melhor caminho.
• Os fundos de pensão operam com um horizonte de longo prazo, e por isso exigem normas estáveis.
• As regras que regem as aplicações dos fundos devem ser flexibilizadas.
• O país precisa voltar a investir para crescer e criar empregos.
• Os fundos têm condições de agregar mais 2% do PIB ao ano para formação de capital.
• Os fundos devem contribuir para a modernização da estrutura empresarial do país.
• Os meios de comunicação devem ser utilizados para esclarecer melhor a sociedade sobre o funcionamento dos fundos.
• O respeito à imunidade tributária dos fundos é um elemento fundamental.
• Os novos planos podem combinar os mais variados modelos, atendendo às necessidades das patrocinadoras e dos participantes.
• A educação e saúde devem ser cada vez mais as prioridades brasileiras.
• A abertura da economia brasileira é irreversível.
• A estabilização, a globalização e a informação são o oposto da concentração dos conhecimentos, da renda e das oportunidades.
• Os fundos sociais geridos pelo governo deveriam adotar o regime de capitalização.
• Os fundos de pensão ajudam o desenvolvimento econômico, combinando as esferas social e econômica.
• Os fundos têm um papel no desenvolvimento das empresas emergentes.
• A Lei 6.435 deve ser aprimorada, mas sem perder os princípios que nortearam sua edição.