Edição 193
Além das leis complementares 109/01 e a 126/07, que permitem às
fundações contratar resseguro, ainda é necessário uma regulamentação
específica
Com a abertura da concorrência no mercado de resseguro – depois de 69
anos sob o monopólio do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) –, um
cliente potencial das resseguradoras que estão abrindo escritórios no
Brasil são os fundos de pensão. Expectativas existem de ambas as
partes, mas ainda não se traduziram em produtos, pois por esse ser um
mercado pouco conhecido pelas fundações, as resseguradoras não sabem
se haverá demanda. É por isso que a Munich Re encomendou uma
pesquisa sobre o tema para a Mercer, que neste mês de julho enviará
formulário para que os fundos de pensão preencham seus dados e
números. Segundo a responsável pelo estudo, Mônica Fraga Lima Motta, a
pesquisa estará pronta em três meses.
Mas antes da questão de mercado, ainda há aspectos legais a serem
resolvidos. Segundo o secretário da Previdência Complementar, Ricardo
Pena, além das leis complementares 109/01 e a 126/07, que permitem
às fundações contratar resseguro, ainda é necessário uma
regulamentação específica, que viria sobre a forma de uma resolução do
Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) e outra do
Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). Se houver interesse dos