Edição 190
Paulo Tolentino entregou à SPC um pacote de propostas para a
elaboração de uma agenda nacional da previdência complementar
O presidente da Associação dos Fundos de Pensão de Empresas Privadas
(APEP), Paulo Tolentino, entregou à Secretaria de Previdência
Complementar (SPC) um pacote de propostas para a elaboração de uma
agenda nacional da previdência complementar. O programa da Apep
defende uma normatização que reflita a natureza pública ou privada do
patrocinador e a eliminação das assimetrias que ainda se verificam no
tratamento dispensado às entidades abertas e fechadas. Entre outras
propostas, a entidade sugere deixar a cargo dos órgãos de governança
das entidades de previdência complementar do setor privado a definição
das regras e limites de aplicação dos recursos dos planos, especialmente
nos casos em que as patrocinadoras respondam integralmente pelos
compromissos e custeio administrativos dos planos. No documento, a
Apep também propõe a definição de critérios mínimos e flexíveis para a
destinação de superávits e o equacionamento de déficits, condizentes com
a preservação do equilíbrio atuarial e financeiro dos planos.