Edição 19
A Secretaria de Previdência Complementar (SPC) espera fechar até o final
deste mês de agosto a proposta de revisão da 176
A Secretaria de Previdência Complementar (SPC) espera fechar até o final
deste mês de agosto a proposta de revisão da 176, mudando o artigo que
limita a 15% das receitas previdenciárias as despesas administrativas da
fundação. Uma vez fechada, a proposta será encaminhada ao Conselho
de Gestão da Previdência Complementar, orgão que reúne representantes
do governo, das entidades representativas dos fundos de pensão e
pessoas de notório saber, para ser apreciada.
A posição que deve prevalecer é de retirar da 176 o limite de 15%,
deixando livre os gastos com essas despesas. Mas as despesas deixariam
de ser responsabilidade da fundação (portanto, gastos divididos entre
patrocinadora e participantes) para ser exclusivamente da patrocinadora –
a qual poderia deduzir dos seus custos até o limite de 15% do participante.
A previsão para os gastos administrativos passaria a constar de uma peça
de previsão orçamentária, que a fundação passaria a publicar anualmente.
A previsão orçamentária seria flexível, podendo ser revista no decorrer do
ano, e seria enviada à SPC, para controle. A divulgação desse orçamento
não seria pública, pois conteria informações estratégicas sobre
investimentos previstos pela fundação.