Edição 19
Há várias dúvidas e apenas uma certeza dentro da Previ, após uma
minoria de funcionários do Banco do Brasil ter se recusado a aprovar as
mudanças no estatuto da fundação, em escrutínio realizado no final de
julho
Há várias dúvidas e apenas uma certeza dentro da Previ, após uma
minoria de funcionários do Banco do Brasil ter se recusado a aprovar as
mudanças no estatuto da fundação, em escrutínio realizado no final de
julho. Comecemos pelas dúvidas: haverá um segundo turno de votação,
qual a melhor data para ele, quem será contra as mudanças e qual
poderá ser o resultado de uma nova consulta? A certeza: independente do
resultado do escrutínio, o plano de benefício definido (BD) já acabou na
Previ.
“O Banco do Brasil não colocará mais nenhum funcionário para dentro com
benefício definido”, afirma o diretor do mercado de capitais do BB, Carlos
Gilberto Caetano. “Isso já está acertado, com as mudanças ou sem elas
as novas contratações só serão feitas pelo sistema de contribuição
definida”.
Obviamente, os participantes que já contam com BD continuarão com esse
tipo de plano. Mas para os novos será oferecido CD, vindo de dentro da
Previ ou de fora dela. “Não somos obrigados a oferecer a Previ ao novo
funcionário, se ela tiver essa opção de plano podemos oferecê-la, mas se
não tiver podemos contratar uma empresa externa que tenha”, diz
Caetano. Entretanto, a decisão de buscar planos de contribuição definida
fora da Previ só ocorrerá após uma decisão sobre a conveniência de um
segundo turno de eleições e caso a Previ não abra essa possibilidade
internamente.
Caetano avalia que a mudança de BD para CD faz parte de “uma correção
de rota muito grande” do banco. A estabilização econômica colocou, para
o sistema bancário, a necessidade de ser cada vez mais eficiente e
competitivo e as mudanças no BB estão inseridas nessa nova
realidade. “O plano de benefício deixa a patrocinadora muito vulnerável,
nunca se sabe exatamente qual o tamanho das sua obrigações”, diz
Caetano.
A “correção de rota muito grande” inclui, além da mudança de plano
previdenciário, também uma nova postura externa do banco, envolvendo
investimentos em tecnologia, ampliação do número de agências e criação
de toda uma linha de novos produtos para oferecer ao público.
A mudança do tipo de plano estava contemplada no novo estatuto (ver as
principais propostas de mudança no quadro), que não conseguiu ser
aprovado pelos votantes nas eleições de 21 a 25 de julho. Para ser
aprovado, o novo estatuto precisaria receber a aprovação de 2/3 dos
funcionários, o que exigiria 84.250 votos favoráveis. A proposta recebeu
82.878 votos pelo sim, 1.372 a menos do que era necessário. Votaram
pelo não 37 mil participantes e pouco mais de 4 mil votaram em branco
ou anularam o voto. O índice de abstenção foi de 21,7%.
Considerando-se apenas os que votaram, 66,8% optaram pelo sim,
29,9% pelo não e 3,3% anularam o voto. “Entre os votantes nós
ganhamos, conseguimos mais de dois terços, mas precisávamos de dois
terços do total”, lamenta-se o diretor da Previ eleito pelos participantes,
Humberto Eudes Diniz. “Há dez anos que lutamos por essas mudanças e
agora, quando os participantes tiveram nas mãos a oportunidade de fazê-
las, jogaram essa oportunidade pela janela”.
De qualquer forma, as mudanças não estão definitivamente descartadas.
O patrocinador (e a iniciativa é dele) pode dar início a um segundo
processo de votação, que dessa vez exigiria um quorum de 2/3 dos
funcionários e maioria simples para a vitória. “Estamos estudando se
vamos pedir essa segunda votação”, diz Caetano. “Ainda não
identificamos claramente o que aconteceu na primeira”.
Para Eudes, a questão foi política. Como a corrente petista Articulação
colocou-se favorável às mudanças, a oposição à essa corrente ficou
contra. Assim, uma briga que é do PT, segundo Eudes, acabou tendo
reflexos no fundo de pensão do banco. Para Caetano, a explicação está
na complexidade das mudanças dos planos atuariais, aliada à cultura
reconhecidamente conservadora do banco. “Até para quem entende do
assunto, as mudanças atuariais são complexas”, diz. “Que dirá para o
participante comum”.
Transferência – Um dos aspectos mais polêmicos da mudança dizia
respeito à transferência, do BB para a Previ, da responsabilidade pelo
pagamento da complementação das aposentadorias dos ingressados
antes de 15 de abril de 1967. Essa responsabilidade, hoje do BB,
representa um passivo de R$ 11 bilhões que o banco tem que provisionar.
Para se livrar dele, o banco transferiria a responsabilidade à Previ e ao
mesmo tempo se comprometeria a alocar recursos da mesma ordem ao
fundo, para cobri-lo. Acontece que esses recursos não seriam cash. Na
verdade, uma parte desses recursos já está com o fundo, na forma de
superávit atuarial (quando os ativos da fundação superam a soma dos
benefícios concedidos e a conceder), e a outra parte seria paga num
período de 32 anos.
A Previ possui hoje um superávit estimado em R$ 11,5 bilhões, dos quais
2/3 pertencem ao patrocinador e 1/3 ao participante (seguindo a relação
contributiva de 2 para 1 da fundação). Nesses casos, a legislação que
normatiza os fundos de pensão prevê que sejam usados para aumentar
os benefícios aos participantes ou para reduzir as contribuições de
patrocinador e participante, na mesma proporção contributiva. Isso quer
dizer, na prática, que dos R$ 11,5 bilhões de superávit cerca de R$ 7,6
bilhões pertencem ao BB, que como parte do acordo concordaria em deixá-
lo no fundo para amortizar parte do passivo assumido pela Previ. O
restante seria pago em 32 anos, através de títulos no valor de R$ 6
bilhões emitidos pelo BB.
Mas mesmo esse último valor, provavelmente, não viria em moeda
corrente. Como o BB aposta na boa gestão da Previ e que o País
continuará crescendo nos próximos anos, a criação de novos superávits
atuariais é certa, segundo Caetano. É da parte que caberia ao
patrocinador nesses superávits futuros que o BB espera que saiam os R$
6 bilhões para resgatar os títulos emitidos, provavelmente num prazo
menor que os 32 anos estipulados no acordo. “Para o banco, o acordo é
uma boa alternativa”, explica. “Mas não é de graça como muitos estão
dizendo, pois estamos usando nossa parte do superávit para isso, na
verdade nós estamos mantendo o valor da contribuição do BB quando
poderíamos reduzí-la”.
Do atual superávit da Previ, a parte que cabe aos participantes soma R$
3,9 bilhões. Pela proposta de mudança, esse valor seria usado para
ampliar benefícios à um contingente de 60 mil funcionários admitidos
após 1978, que têm um nível de benefícios inferior aos admitidos antes
dessa data. Dessa forma, do superávit que a Previ tem hoje, o banco
usaria sua parte para amortizar a dívida que assumiria com o fundo e os
participantes usariam a parte deles para elevar os benefícios à uma
parcela dos funcionários, igualando assim os benefícios entre os
participantes.
Ao não conseguir o quorum mínimo para mudar o estatuto, tanto as
reformas quanto esse acerto atuarial entre banco e fundo de pensão
ficaram temporariamente descartados. “Uma coisa dependia da outra”,
afirma o diretor da Previ, Cláudio Munhoz. “Agora, vamos esperar a
análise e a posição do banco, para ver se ele abre uma segunda rodada
de votação”.
Para Caetano, caso o banco abra uma segunda rodada, será dada uma
ênfase especial à um plano de comunicação com os participantes, para
explicar detalhadamente as mudanças. “Não podemos correr o riso de
comprometer nossa credibilidade, não estamos propondo nada escuso,
apenas uma acordo bom para os dois lados”.
Veja quais eram as mudanças previstas
A proposta de trocar um passivo previdenciário referente a uma parcela
dos seus funcionários por uma dívida com o fundo de pensão, feita pelo
Banco do Brasil à Previ (ver detalhes na matéria principal), acabou
monopolizando as discussões em torno das mudanças do estatuto da
entidade. Muitos outros aspectos foram relegados à segundo plano. “O
programa de mudanças era muito mais que isso”, diz o diretor da Previ,
Cláudio Munhoz. Abaixo, relacionamos as principais mudanças propostas:
• Tipo de plano: Os novos ingressantes passam a ter plano de
contribuição definida, ao invés de benefício definido. Os atuais mantém os
planos de BD.
• Limite de idade: a idade mínima para requerer a suplementação de
aposentadoria cairia de 55 para 50 anos. A partir dessa idade, desde que
contribua há pelo menos 15 anos para a Previ (e não 20 como é hoje), o
participante pode requerer sua suplementação, independente da
aposentadoria pelo INSS.
• Tempo de INSS: o tempo de contribuição ao INSS necessário para pedir
à suplementação também cairia, de 35 para 30 anos, independente da
aposentadoria pelo INSS. Como no caso acima, o participante precisaria
contar com pelo menos 15 anos de contribuição à Previ. O desconto na
suplementação seria de 0,1% por ano antecipado, o que daria 0,5% para
uma antecipação de cinco anos (vale o mesmo para o limite de idade).
• Carência: o período de carência para ter direito ao recebimento de
benefícios (como se viu acima) cairia de 20 para 15 anos.
• Correções: Benefícios e pensões passariam a ser corrigidos uma vez ao
ano, pelo índice IGPDI. Hoje são congelados.
• Dependentes: a mulher trabalhadora passaria a poder colocar o
marido/companheiro como dependente econômico; a idade dos filhos
para permanência como dependentes aumentaria de 21 para 24 anos.
• Pré-67: esse contingente de participantes passaria a ter suas reservas
de benefícios integralizadas na Previ, ao invés de depender do BB para
pagar as complementações (ver matéria principal).
• Pós-78: aumentariam os benefícios para esse contingente de
participantes, por conta do repasse de parte do superávit dos participantes
para elevar as reservas da entidade (ver matéria principal).
• Conselho Deliberativo: dos 7 membros, 4 seriam eleitos pelos
participantes. Hoje, são todos indicados. O novo conselho teria a função
de formular as grandes questões estratégicas da fundação, ao invés das
suas funções genéricas de hoje.
• Diretoria executiva: passaria a ter 6 membros, 3 indicados pelo banco
(presidente, diretor de investimentos e diretor administrativo) e três
eleitos pelos participantes (diretor de planejamento, diretor de seguridade
e diretor de participações). Hoje são 7 membros, 4 eleitos e 3 indicados
pelo banco.
• Conselho Fiscal: passaria a ter 5 membros efetivos (3 eleitos e 2
nomeados) e 5 suplentes, ao invés dos 3 efetivos (todos eleitos) e 3
suplentes de hoje.
• Modelo de gestão: adota o conceito de “quem planeja não executa e
quem executa não controla”. Assim, a diretoria de planejamento traçaria
as diretrizes de investimentos, as quais seriam submetidas ao Conselho
Deliberativo (com funções de Conselho Administrativo de uma SA) e, uma
vez aprovadas pelo Conselho, seriam executadas pela diretoria de
investimentos e transformadas em participações de negócios. Essas
participações passariam então a ser gerenciadas pela diretoria de
participações e controladas pela diretoria de administração (através da
controladoria).
Para o diretor da Previ, Humberto Eudes Diniz, a tendência é que o banco
venha a fazer o segundo turno de votações. “Eles tem interesse nas
mudanças”. Um dos aspectos fundamentais nessas mudanças, para o BB,
está na possibilidade das suplementações antecipadas. “Abre a
possibilidade da pessoa deixar o banco, levando a sua suplementação,
antes da aposentadoria pelo INSS, com 50 anos de idade ou 30 de INSS,
continuando a contribuir para o INSS fora do banco”, explica. Para o