Edição 187
Instituto Aerus tem novo interventor e com venda de debêntures
conversíveis da velha Varig suspende a ameaça de corte integral no
pagamento a aposentados
O ano de 2007 se arrastou de forma pesada para o Instituto Aerus de
Seguridade Social, o maior fundo de pensão em regime especial de
intervenção, mas os últimos dois meses deram sinais de que pode haver
uma luz no fim do túnel para os 15.770 participantes dos planos sob
liquidação da Varig. A chegada de um novo interventor em dezembro
último pode significar mais agilidade no encaminhamento de soluções
tanto para os planos sob intervenção, no total de 23, como para outros
seis que estão em liquidação. Aubiérgio Barros de Souza Filho é o terceiro
interventor nomeado pela Secretaria de Previdência Complementar (SPC)
desde que foi decretada a intervenção no fundo de pensão, em abril de
2006. Mas, desta vez, a estratégia é diferente. Em vez de uma simples
substituição, houve divisão das responsabilidades em relação aos planos
sob intervenção e os que estão sob liquidação, e José Crespo Filho, que
estava no cargo de interventor desde o início de 2007, continua na
entidade cuidando dos planos em regime de liquidação.
“São muitos os encargos do interventor, quanto mais do liquidante. Então,
a divisão das responsabilidades, determinada pelo Ministério da
Previdência, é para que o Aerus possa agilizar todos esses processos”,
afirmou Aubiérgio, dias depois de ter assumido o novo cargo. Antes disso,
ele conduziu o processo final de transição para a normalidade da
Fundação Cibrius, que ficou sob intervenção durante quase sete anos, e
presidiu, de 2003 a 2006, a Autarquia Previdenciária do Município do
Recife (Reciprev). “A divisão de responsabilidades no Aerus foi mais do
que acertada, e é produtiva”, concorda José Crespo, que passou 2007
buscando levantar recursos para não cortar integralmente o pagamento de
benefícios para nada menos de 7.665 beneficiários e pensionistas do
Plano 1 da Varig, que hoje recebem apenas 19% dos benefícios. Mesmo
essa parcela, paga a título de antecipação de rateio do crédito dos
participantes, corria o risco de ser interrompida entre janeiro e fevereiro de
2008, relatou Crespo em carta aos senadores da Comissão de Direitos
Humanos e Legislação Participativa (CDH), em meados de dezembro. O
déficit no Plano 1 alcançava nada menos que R$ 2,277 bilhões, e os
ativos – cada vez mais difíceis de serem negociados – somavam R$ 85
milhões; no Plano 2, o déficit é de R$ 1,397 bilhão.
Dias depois de enviada a carta, porém, o Aerus conseguiu afastar mais
um pouco a ameaça de suspensão total dos pagamentos aos
participantes aposentados, com a decisão tomada em uma assembléia de
credores da Varig de venda das debêntures conversíveis das séries 1 e 2
da antiga Varig. Com mais de 75% do total das debêntures da série 2, a
expectativa era conseguir pelo menos R$ 35 milhões de caixa no leilão,
que ocorreu logo em seguida, na Bovespa, ainda no final de dezembro. As
debêntures das duas séries foram vendidas pelo preço mínimo fixado em
R$ 88 milhões, sendo R$ 44 milhões para cada série. O valor partiu da
proposta de compra feita pela nova dona da Varig, a Gol. “Em um
processo de liquidação e de intervenção, não tínhamos como fechar esse
negócio, sem um leilão”, disse Crespo, acrescentando que a oferta
envolveu deságio de cerca de 12%. “Então, diante do interesse da Gol,
para dar transparência à venda, o Aerus manifestou-se pela venda das
debêntures em leilão, proposta acatada pela assembléia dos credores”,
contou.
“A venda das debêntures para a GOL realmente dá mais um fôlego para
que os pagamentos do Plano 1 não sejam interrompidos”, comemorou a
presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graziella Baggio. Ela
ressalvou, contudo, que a redução dos pagamentos para 19% no Plano 1
e 57% no Plano 2 traz grandes restrições para os aposentados. “Não dá
para agüentar mais um ano nessa situação”, afirmou.
Ação no STF – A esperança de uma solução definitiva para os planos
previdenciários da Varig é depositada em uma ação, que chegou há pouco
mais de dois meses na última instância, o Supremo Tribunal Federal
(STF). A ação contra a União visa a compensação de defasagem tarifária e
foi dada em garantia de dívidas pela própria Varig com o fundo de pensão
e os antigos funcionários, segundo a presidente do Sindicato Nacional dos
Aeronautas. Envolve valores da ordem de R$ 5 bilhões, sendo que com o
Aerus a Varig reconheceu dívida de R$ 3,2 bilhões. Além disso, o valor da
ação também daria para cobrir o pagamento de dívidas trabalhistas da
empresa, conforme previsto no plano de recuperação judicial, destacou
Graziella Baggio.
Assim como a presidente do SNA, o liquidante José Crespo também
acredita que a decisão do STF será favorável à compensação pela
defasagem tarifária dada em garantia aos credores. Neste caso, uma
negociação ainda terá que ser feita com a União sobre a forma de
pagamento. O acerto com os planos do Aerus, considerando o passivo no
longo prazo, poderia ser parcelado ou envolver o pagamento em títulos
públicos, comentou Graziella, que está otimista de que tudo isso se
resolva em 2008. José Crespo, porém, não esconde a
preocupação. “Nesses casos, não é incomum surgirem outros credores
querendo passar na frente. Não se pode descuidar”, afirmou.
No caso dos planos da Transbrasil que também estão sob liquidação, a
solução não veio com o fim da ação de defasagem tarifária e o acordo
feito entre a União, a companhia e outros credores, ainda em 1999. “Não
sabemos por que, mas os participantes … levaram a pior, ou seja, apesar
de terem sobrado valores financeiros da transação optou-se por continuar
cobrando a patrocinadora pela via judicial”, relatou o liquidante aos
senadores. É isso que Crespo quer evitar no caso da Varig. Na Transbrasil,
os planos 1 e 2 sob liquidação reúnem mais de 800 participantes, têm
ativo de R$ 108 milhões e um déficit de R$ 210 milhões
aproximadamente.