Edição 184
O projeto de lei que cria a Funpresp, com aporte inicial da União de R$ 50
milhões, também estabelece que a gestão dos recursos do fundo
previdenciário será terceirizada
O projeto de lei que cria a Fundação de Previdência Complementar do
Servidor Público Federal (Funpresp), com aporte inicial da União de R$ 50
milhões, também estabelece que a gestão dos recursos do fundo
previdenciário será terceirizada. A escolha dos gestores se dará por meio
de concorrência pública entre instituições autorizadas pela Comissão de
Valores Mobiliários (CVM). As gestoras selecionadas terão contratos de até
cinco anos e poderão, cada uma, administrar até 40% dos recursos do
plano, conforme a proposta enviada, recentemente, pelo Executivo ao
Congresso Nacional.
Além de criar a previdência complementar unificada para os servidores da
União dos três poderes, o projeto também limita a aposentadoria dos
novos funcionários públicos com base no teto do INSS, cabendo a partir
deste a opção pela previdência complementar, ainda com participação do
governo federal em até 7,5%.
O pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea),
Marcelo Caetano, considerou o projeto positivo, ao harmonizar as regras
entre setor público e privado e gerar impacto positivo nas contas públicas,
dentro de 30 anos. Ele e o pesquisador Rogério Miranda, também do
Ipea, concluíram estudo comparativo de gastos com previdência social,
que mostrou esses gastos no Brasil absorvem 11,7% do Produto Interno
Bruto. Com isso, em um ranking com 113 países, o Brasil está na 14ª
posição entre os que mais gastam com previdência social em relação ao
PIB.