Edição 183
O Fórum Nacional de Previdência Social aprovou a proposta de mudança
da metodologia para mudança da contabilidade da Previdência Social
O Fórum Nacional de Previdência Social aprovou a proposta de mudança
da metodologia para mudança da contabilidade da Previdência Social,
dentro dos parâmetros imaginados pelo governo para a reforma
previdenciária. Com a nova forma de contabilidade, os R$ 42 bilhões de
déficit, no ano passado, passariam para apenas R$ 3,8 bilhões. Contando
com isso e com a formalização da mão-de-obra – o governo prevê que,
este ano, cerca de 1,6 milhão de trabalhadores terão carteira assinada -,
a Secretaria de Políticas de Previdência Social considera possível zerar o
déficit previdenciário do regime urbano.
Pela proposta aprovada, as renúncias da contribuição previdenciária para
as entidades filantrópicas, micro e pequenas empresas, entre outras,
seriam de responsabilidade do Tesouro Nacional, que reembolsaria o
Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Além disso, conforme o
ministro da Previdência, Luiz Marinho, no cálculo do déficit só deverão
entrar as operações com contribuintes da área urbana; as da área rural
serão contabilizadas como assistência social, passando a ser financiadas
com recursos provenientes da Cofins, CSLL e da CPMF.