Edição 183
A Appep quer afastar o risco de interpretações judiciais sobre o tratamento
tributário dado aos fundos e seus participantes
A Associação dos Fundos de Pensão de Empresas Privadas (Appep) quer
aproveitar a mudança da planificação contábil em estudo para afastar,
definitivamente, o risco de interpretações judiciais sobre o tratamento
tributário dado aos fundos e seus participantes. No rol de propostas que
encaminhou à Secretaria de Previdência Complementar (SPC), a Appep
sugere que as contribuições e a valorização dos investimentos sejam
contabilizadas como reservas e não como receitas ou ganhos de
capital. “Tais valores são, na verdade, acréscimos de obrigações”,
argumenta o presidente da Appep, Paulo Tolentino de Souza Vieira. A
independência contábil entre os planos, e não só patrimonial, também foi
sugerida para a nova planificação contábil, que só entrará em vigor em
2009. “Hoje todos os planos estão inseridos em um mesmo ambiente
contábil, o que dificulta a transparência, ainda que tenham independência
patrimonial”, observa.
Agora, a entidade vai estudar a forma de tratamento contábil das
despesas administrativas dos fundos de pensão e a divisão destas entre
os diversos planos, entre outros itens. “Nossa preocupação é que a nova
planificação tenha a maior proximidade possível com os padrões de
contabilidade comuns. Isso resultaria em maior clareza e facilitaria o
entendimento da demonstração de contas entre os participantes”, afirma
Vieira.