Edição 171
Um grupo de 12 aposentados da Capef pretende receber cerca de R$ 11
milhões da entidade
Um grupo de 12 aposentados da Capef pretende receber cerca de R$ 11
milhões da entidade. O montante refere-se valores descontados dos seus
benefícios entre 1997 e abril de 2006, que a Justiça considerou irregular.
Para a advogada dos aposentados, Ana Virgínia Bastos Montezuma, a
partir de 1997 a Capef aumentou de 20% para 53,3% a contribuição dos
aposentados alegando haver déficit atuarial. No ano seguinte, em
resposta à ação movida por um grupo de aposentados, a 10ª Vara do
Trabalho considerou a cobrança irregular e determinou que o desconto
voltasse a ser de 20%. Desses 109 aposentados, a maioria fez acordos
com a Capef, outros faleceram e somente 12 levaram o processo até o
final.
Ana Virgínia explica que os R$ 11 milhões decorrem de pagamento do
principal, juros de mora e multa, já que durante nove anos a Capef
recorreu das decisões levando o caso até o Supremo Tribunal Federal
(STF) e continuou recolhendo os 53,3%. Segundo Virgínia, dos R$ 11
milhões terão que ser descontados o Imposto de Renda, contribuições à
Capef e honorários advocatícios.