Edição 171
Documento da entidade defende criação de um órgão de
autoregulamentação para os fundos de pensão
A Apep, entidade que reúne os fundos de pensão das patrocinadoras
privadas, está encaminhando aos candidatos presidenciais um documento
com temas que considera importantes para o desenvolvimento do sistema
de previdência privada no País. Segundo o documento, existem cerca de 5
mil empresas privadas com condições de ter fundos de pensão, mas
apenas 1.850 oferecem o benefício. “Precisamos de novas diretrizes que
tornem o sistema de fundos fechados atrativo às empresas privadas,
tanto às já existentes quanto as que serão criadas se o PIB voltar a
crescer, como parece que vai acontecer”, diz o presidente da entidade,
Paulo Tolentino. “Elas não serão sensibilizadas por uma lei como a 109,
que só fala em punições, em intervenções e em um monte de controles…”
Presidente da Odeprev, Tolentino acompanha o sistema de previdência
fechada há décadas. Segundo ele, o tratamento a ser dado às fundações
de patrocinadoras privadas deve ser diferente do tratamento dado às
fundações de patrocinadoras públicas, até porque eventuais prejuízos
nessa última representariam uma sangria diretamente aos cofres públicos,
o que não ocorre no caso das primeiras. A Apep, entidade criada em 1989
e que conta hoje com 46 entidades filiadas, reservas de R$ 14 bilhões,
342 mil participantes ativos e 46 mil aposentados complementados,
defende exatamente essa diferenciação.
São seis os pontos levantados no documento da Apep:
• Criação de um conselho de auto-regulamentação, formado por
representantes de fundos de pensão patrocinados por empresas privadas,
suas patrocinadoras e seus participantes;
• Criação de um órgão com áreas distintas para fiscalizar: a) os fundos de
pensão ligados ao setor público e às concessionárias de serviços públicos,
que representam riscos tarifários e sobre o Tesouro; b) os demais planos,
abertos ou fechados, ligados ao setor privado (estes regulados pelo
conselho de auto-regulamentação supracitado);
• Concessão de incentivos fiscais a empresas que criarem fundos de
pensão para seus funcionários, a exemplo do que ocorre em outros
assuntos onde o interesse estatal é importante;
• Possibilidade de os fundos de pensão do setor privado administrarem –
em contas separadas, e com o auxílio de instituições financeiras
tradicionais – os recursos do FGTS dos funcionários de suas
patrocinadoras, mantidas as regras de aplicação vigentes;
• Flexibilização das regras de investimento, abrindo espaço para
aplicações no exterior e em derivativos, entre outras opções;
• Isonomia de regras e controles no tratamento dos administradores de
planos abertos e fechados.
“Já levamos esse documento a várias entidades vinculadas ao sistema de
fundos de pensão e à área de investimentos, como Abrapp, Ancep,
Bovespa, BM&F e Anbid, entre outras”, diz Tolentino. “Inclusive, vários
itens do nosso documento são coincidentes com os que constam do Plano
Diretor do Mercado de Capitais, da Bovespa”.
O documento da Apep deve ser encaminhado aos canditados presidenciais
no início de agosto.