Edição 17
A aprovação do Fapi no Senado, em regime de urgência, foi como um
relâmpago riscando num céu claro
A aprovação do Fundo de Aposentadoria Programada Individual, o Fapi, no
Senado, em regime de urgência, na primeira semana deste mês, foi como
um relâmpago riscando num céu claro. Pegou todos de surpresa.
Há quase dois anos, quando o Fapi foi lançado, os bancos esfregaram as
mãos de alegria. Se ele seguisse as pegadas do seu primo norte-
americano rico, o 401K, que lá fatura cerca de US$ 1 bilhão por dia, tudo
estaria bem. Mas, com o passar dos dias e a falta de uma definição mais
clara sobre o assunto, os bancos se desinteressaram dele.
Passaram a ver mais os seus defeitos, como o reduzido limite de R$ 2,4
mil que as empresas poderiam abater do Imposto de Renda, a isenção do
IOF somente após uma carência de 10 anos e a exigência de contemplar
pelo menos 50% dos empregados para poder abater os aportes como
despesa operacional, que as suas qualidades (entre as quais a
possibilidade de atrair um enorme contingente da população de baixa
renda).
O Fapi então seguiu pelos escaninhos burocráticos de Brasília, dos quais
poucos esperavam que saísse tão cedo. Mas, repentinamente, em quinze
dias ele foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado,
pelo Senado e foi encaminhado à sanção presidencial. A explicação para
tamanha rapidez está no empenho que fez o secretário de Política
Econômica do Ministério da Fazenda, José Roberto Mendonça de Barros,
interessado em criar logo mecanismos de poupança de longo prazo.
Porém, a dúvida é: há mercado para ele. A consultora da Towers & Perrin,
Marlene Rainer, já realizou estudos para, pelo menos, dois bancos
interessados nele. Segundo ela o Fapi poderá ser oferecido em três casos
distintos: para pessoas físicas que não têm qualquer tipo de plano de
previdência, para pessoas jurídicas interessadas em complementar a
pensão dos seus funcionários ou para empresas que comprarão, a título
de bonificação salarial, quotas dos fundos para seus empregados.
Segundo Marlene, “no último dos três casos, uma empresa poderá dar
aumentos ou até mesmo pagar a participação nos lucros para seus
empregados contratando esse sistema que, observando a obrigação de
oferecê-lo a 50% do quadro, estará isento do recolhimento de impostos
sobre salários”.
Falsa Impressão – Mas o Fapi, ainda de acordo com ela, terá seu grande
filão no varejo bancário das pessoas físicas de baixa renda. “É claro que
os bancos têm dúvidas quanto a sua força, mas tudo dependerá de como
eles vão vendê-lo”, diz. “A primeira impressão que se tinha, de que o Fapi
já tinha nascido morto, é errônea”.
Segundo Marlene, o fundo é tecnicamente mais fácil de ser oferecido ao
público do que um plano aberto de previdência privada, por não carregar
taxas de corretagem (é vendido diretamente nos balcões dos bancos). “O
cuidado que os bancos devem tomar está na propaganda que farão, não
devem prometer que é só a pessoa aderir e, em 10 anos, ela ficará rica”
Dos bancos consultados por Investidor Institucional, apenas o Banco do
Brasil confirmou a decisão de oferecê-lo ao público (ver quadro). A
seguradora Vera Cruz, após criticá-lo, disse que poderá vir a comercializá-
lo, mas não deu certeza. Outros dois bancos, o BCN Alliance e o Unibanco
Asset Management disseram que estariam estudando a proposta do
governo.
“A proposta ficou aquém das nossas expectativas”, afirma Ailton Garcia,
diretor do Unibanco Asset Management. Todavia, segundo ele, o banco
está estudando a proposta “com muito carinho” e estaria havendo
reuniões com técnicos das diversas áreas do Unibanco para que a direção
tome uma decisão o mais rápido possível.
Caso o BCN venha a comercializar o Fapi, quem deverá formatar o produto
será o BCN Alliance, responsável por todos os fundos do grupo. Roberto
Fonseca, diretor presidente da nova administradora, informou que o grupo
designado para analisar o projeto foi criado um dia após a aprovação da
lei no Senado. “Em uma semana deveremos oficializar nossa intenção”,
respondeu.
Para Egydio Zeppelini Júnior., da Vera Cruz Seguradora, o produto será
analisado na empresa “para vermos o seu potencial de mercado”. Ele,
entretanto, acredita que a aprovação do Fapi foi uma manobra “daqueles
bancos que não têm planos de previdência”.
Rapidez – A acusação do diretor da Vera Cruz encontra eco no mercado,
que surpreendeu-se com a rápida aprovação do plano apadrinhado por
Mendonça de Barros. O Fapi passou na frente do Plano Gerador de
Benefício Livre (PGBL), proposto pelas empresas de previdência aberta há
um ano e meio e que vinha tendo uma tramitação mais rápida que o Fapi.
Elas propuseram o Fundo Gerador de Benefício Livre, depois transformado
em PGBL, ao Conselho Nacional de Seguros Privados depois que
souberam que não vão poderiam participar do Fapi (apenas as instituições
financeiras poderiam ter esse plano). Mas, basicamente, o PBGL é
semelhante ao Fapi, com portabilidade total e contribuições definidas sem
uma garantia de renda mínima. Porém a isenção fiscal seria total e o
cliente poderá escolher o nível de risco que gostaria de correr, se
pequeno, médio ou grande. Já no caso do Fapi, quem escolhe o risco é o
administrador dos recursos.
“Depois de amarrado, costurado e discutido por muito tempo, o PGBL foi
brecado pelo Mendonça de Barros”, afirma o diretor da Sulaprev,
Hosannah Santos. Para o executivo, o Fapi foi criado com “bitola
diferente”, para atender exclusivamente ao mercado bancário. “Fomos
alijados do processo”, completa.
Segundo Zeppelini Júnior., “o Fapi é uma barca furada” pois as instituições
financeiras que o comercializariam não estariam capacitadas a isso. “Para
gerir um fundo dessa natureza é preciso um estudo atuarial, coisa que
elas não têm”, afirma.
O diretor da Itaúprev, João Carlos Rossi, prefere contemporizar sobre o
assunto. Para ele, tanto o Fapi como PGBL, são planos semelhantes e de
longo prazo, apenas que o primeiro segue um modelo mais rígido. “No
caso do PGBL, haveria uma norma mais específica de aplicação, tal como
o FAF ou o FIF, mas, com uma carência menor”, explica.
Com calma – Para a Superintendência de Seguros Privados (Susep), o
PGBL não foi esquecido e o Fapi não foi criado para fazer frente às
empresas abertas de previdência. “Na última reunião do Conselho
Nacional de Seguros Privados, de 25 de junho, o secretário Mendonça de
Barros pediu que o PGBL aguardasse um pouco mais, para que o Fapi
fosse aprovado com calma. Ele temia vê-lo esvaziado pelo PGBL”, relata,
Ricardo Xavier, chefe de gabinete da Susep.
“Na minha opinião, um não anula o outro, são planos que poderão
coexistir pacificamente”, disse Xavier. Ele informou que o PGBL deverá
voltar à pauta do CNSP na sua próxima reunião, marcada para setembro e
que, “de forma alguma ele foi engavetado”.
Banco do Brasil sai na frente
O Banco do Brasil foi o único banco que confirmou ter se preparado para
oferecer o Fapi. Segundo Edimar Rodrigues de Abreu, gerente executivo
de produtos e seguridade do banco, o BB só aguarda a normatização da
Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para lançá-lo oficialmente nas
quatro mil agências da rede. “Está tudo pronto, já registramos o nome
como BB Fapi, temos os softwares prontos e testados e o treinamento dos
funcionários está quase completo”, afirmou.
Para Abreu, o Fapi será um produto estritamente de varejo, devido as
limitações impostas pelo governo. “A intenção é criar na cabeça da
população um mentalidade de primeiro mundo, estimulando a poupança
para a aposentadoria”.
Ele não soube dizer quanto o Fapi poderá arrecadar, mas aposta no nome
do banco para conseguir clientes. “Tudo ainda é muito novo e não dá para
estipular parâmetros. Quando lançamos os títulos de capitalização a meta
era de vender em um ano, R$ 180 mil, só que alcançamos uma captação
surpreendente de R$ 2 milhões”, conta.
O executivo calcula que esse produto poderá “canibalizar” outros, como a
poupança, por exemplo: “com certeza haverá esse deslocamento”. No
caso da portabilidade, onde o cliente poderá optar em trocar de
administrador, Abreu acha que, quando começarem a ocorrer migrações,
elas terão o sentido do caixa do Banco do Brasil. “Vamos oferecer a maior
rentabilidade com o menor risco”, garante.