Edição 164
CGPC pode adotar uma tábua mínima de mortalidade mais conservadora,
em substituição à ultrapassada AT-49
Alguns fundos de pensão que ainda usam a tábua de mortalidade AT-49,
criada em 1949, já começaram a fazer as contas de suas metas atuariais
e de fundos de reserva. Isso porque a Secretaria de Previdência
Complementar (SPC) deve levar para votação no Conselho de Gestão de
Previdência Complementar (CGPC), ainda este mês, uma série de
mudanças na Resolução nº 11, como a que propõe a alteração de uma
tábua de mortalidade mínima – de modo que os fundos adotem
premissas mais conservadoras nos cálculos para pagamento dos
benefícios.
A medida deve provocar um impacto considerável nas finanças das
fundações e na sua relação com os participantes. A legislação estabelece
que as entidades fechadas apliquem como tábua piso a AT-49 e o que
está em discussão é elevar este mínimo para a AT-83. Mas o que
aconteceria, por exemplo, com o valor da reserva matemática de um
participante assistido, caso se promova esta mudança? A expectativa de
vida aos 60 anos subiria de 78 para 83 anos (crescimento de 6,4%) e os
recursos aumentariam em 12,5%, de R$ 124.767,00 para R$ 140.353,00.
Esses cálculos fazem parte do estudo “Análise dos parâmetros atuariais
dos planos fechados de previdência complementar”, que acaba de ser
realizado pelo professor da Escola de Administração de Empresas da
Fundação Getúlio Vargas (FGV), Flávio Marcílio Rabelo, e pelo consultor
Newton Cezar Conde, da Conde Consultoria Atuarial. O levantamento foi
feito junto a 132 entidades fechadas – 42 patrocinadas por empresas
estatais e 90 por privadas –, que administram juntas 365 planos de
benefícios e totalizam um patrimônio de R$ 178,7 bilhões.
Dessas, 20% continuam a adotar a AT-49 como referência para calcular as
reservas matemáticas correspondentes aos planos programados. “Nota-se
também uma concentração maior dos planos (24,1%) em torno da tábua
UP-94, o que significa o uso de uma premissa mais conservadora na
avaliação atuarial”, explica Rabelo. Foi constatado ainda um déficit
atuarial expressivo, de R$ 92 bilhões, dos planos que utilizam a AT-49, o
qual tenderia a se agravar no caso de se mudar para uma premissa mais
conservadora.
Rabelo ressalva que, embora seu estudo seja bastante representativo,
apresenta um desvio relacionado à maturidade maior do que a média do
setor – uma vez que grande parte dos fundos que respondeu à pesquisa
pode ser considerada madura. “De qualquer forma, não compromete as
nossas conclusões”. Na sua opinião, a medida da SPC está correta porque
a AT-49 não atende mais à expectativa dos segurados.
Mesmo a tábua do IBGE, que é censitária, mostra-se mais
conservadora. “A população coberta pelos planos tem uma expectativa de
vida maior que a média brasileira e isso precisa ser refletido nas tábuas”.
Segundo ele, muitos fundos se acomodaram ou seguiram a tradição de
ficar com a AT-49. “Existe uma defasagem muito mais pelo movimento
inercial”. Fazer a migração, portanto, não é tão simples, afirma Rabelo.
Daí a necessidade de o governo discutir mais a questão com os principais
interessados. Ele sugere que sejam usados os históricos dos planos para
se criar uma tábua específica, como aconteceu em 1988 na previdência
aberta. “Qualquer mudança precisa ser bem discutida, o diálogo é
importante”.
Escolha – Embora a alteração ainda esteja em discussão, o secretário de
previdência complementar, Adacir Reis, considera elevar o padrão mínimo
atuarial, possivelmente para a AT-83, mas sem prejuízo dessa escolha
continuar cabendo ao dirigente. “É ele quem tem o ônus de demonstrar
que a tábua escolhida é adequada e aderente à massa de seu plano. E
abaixo do piso da legislação não se admitirá questionamento”. Segundo
Reis, a maioria das fundações com patrocinadores públicos até já se
ajustou, enquanto entre os fundos de patrocinadoras privadas já se adota
o plano de Contribuição Definida (CD). “Então, o que falta é algo
marginal, mas é preciso fazer essa acomodação”, disse.
Um exemplo curioso nesse sentido foi tomado pela Fundação Sistel que,
há dois anos, recorre em sua simulação de Asset Liability Management
(ALM) à tábua AT-2000, apesar de usar na prática a AT-49. Essa medida
faz com que o fundo tenha folga e tranqüilidade quanto às metas
atuariais, já de olho em provável orientação do sistema pela SPC, como
explica o gerente do departamento de planejamento, Décio Magno
Andrade.
A Fundação Cesp já se antecipou no processo, de acordo com o diretor de
gestão de risco, Édner Bitencourt Castilho. Ele explica que a instituição
está avaliando a mudança diante da expectativa de que o governo altere
a tábua mínima. “Trabalhamos atualmente a AT-49 e estamos realizando
estudos de aderência de cada um dos planos às tábuas mais atuais e
também à AT-49”. Somente então o fundo chegará à conclusão de qual
irá utilizar para cada plano. “Portanto, ainda não temos números
referentes aos impactos, se é que teremos algum”.