Edição 163
Uma liminar da 13º Vara Federal do Distrito Federal suspendeu o processo
de retirada de patrocínio da Braskem dos seguintes planos: Petros-
Braskem e Previnor-Braskem
Uma liminar da 13º Vara Federal do Distrito Federal suspendeu o processo
de retirada de patrocínio da Braskem dos seguintes planos: Petros-
Braskem e Previnor-Braskem. A motivação para a decisão judicial foi um
mandado de segurança requerido pelo Sindicato do Ramo Químico-
Petroleiro do Estado da Bahia (Sindiquímica) e pela Associação Beneficente
dos Aposentados da Copene/Braskem.
Dessa maneira, a Braskem tem que suspender a migração em curso dos
participantes desses planos para o Odeprev, único plano que a Braskem
quer patrocinar e que faz parte do grupo que controla a empresa, a
Odebrecht – esta parou de fazer os aportes devidos aos outros dois
planos desde julho deste ano.
Segundo a assessoria de imprensa da Braskem, até o fechamento dessa
edição a empresa não tinha recebido a notificação da 13ª Vara Federal do
Distrito Federal. Mas a empresa vai entrar com uma medida judicial para
tentar suspender a validade da liminar tão logo receba o ofício.
Em outra decisão judicial sobre fundo de pensão, a desembargadora
federal, Neuza Alves, entendeu que a União deve pagar aposentadorias
do Aeros, a fundação da Vasp. O Aeros suspendeu o pagamento dos
benefícios aos seus participantes em agosto deste ano, uma vez que o
fundo está sem recursos para cobrir suas obrigações e se encontra em
liquidação desde o começo do ano. O Sindicato Nacional dos Aeronautas
responsabiliza a União pela situação do Aeros, que está sob intervenção
há mais de dez anos.