Edição 16
A CAE aprovou o projeto do governo que institui o Fundo de Aposentadoria
Programada Individual (FAPI), definido com o objetivo de estimular a
poupança de longo prazo no país
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou, no último
24 de junho, o projeto do governo que institui o Fundo de Aposentadoria
Programada Individual (FAPI), definido com o objetivo de estimular a
poupança de longo prazo no país. A próxima etapa desse projeto é a
Comissão de Assuntos Sociais , depois o plenário da Câmara e,
finalmente, a sanção presidencial.
Cumpridas essas etapas, o Fapi entra em vigor, gerido pelo sistema
financeiro privado e alimentado por contribuições de trabalhadores e
empresas. As contribuições poderão ser abatidas do Imposto de Renda
até o limite de 10% do salário bruto do empregado e até R$ 2,4 mil
anuais para pessoas jurídicas.
O FAPI terá portabilidade total, com uma carência de seis meses para o
investidor trocar de banco, mas não terá rentabilidade mínima, como
previa a emenda do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), uma das 12
apresentadas, e rejeitadas, ao relator do projeto e presidente do CAE,
senador José Serra (PSDB-SP).
“O FAPI, isoladamente, não tem força de mercado”, acredita Osmar Otero,
diretor executivo da Prever, empresa de previdência aberta que tem como
sócios o HSBC Bamerindus e o Unibanco. Segundo ele, a cláusula do FAPI,
que obriga o investidor a manter os seus recursos no fundo por um tempo
mínimo de 10 anos, afastará os bancos do negócio. “No caso das
empresas de previdência, não existe nenhum plano com carência superior
a dois anos”, argumenta.
Caso o cotista queira retirar o seu investimento antes desse prazo, deverá
pagar 25% de alíquota sobre o Imposto sobre Operações Financeiras
(IOF). Essa alíquota será cobrada mesmo se o empregado retirar os
recursos por ter sido demitido da empresa.
Outro ponto polêmico do FAPI, e que poderá afastar as empresas do
plano, é a necessidade de haver 50% de adesão por parte dos seus
funcionários. Sem esse contingente mínimo, os incentivos fiscais não
existem.
Osmar Otero alerta para um problema ainda não visualizado pelo
mercado: “se quem vai gerir o plano são as instituições financeiras, as
empresas de previdência privada só vão poder comercializá-lo quando
forem equiparadas aos bancos, antes não”, explica.