Edição 16
Nos próximos dias 2 e 3 de setembro, os representantes dos 5 milhões de
trabalhadores filiados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) vão se
reunir em São Paulo para o seu congresso anual
Nos próximos dias 2 e 3 de setembro, os representantes dos 5 milhões de
trabalhadores filiados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) vão se
reunir em São Paulo para o seu congresso anual. Nesse encontro,
reiterarão as suas propostas de que haja um sistema de previdência
pública que garanta para os aposentados, tanto do setor público como do
setor privado, um teto de 20 salários mínimos. Paralelamente, haverá um
seminário onde esses dirigentes nacionais ouvirão uma proposta que, há
pouco tempo, seria considerada “vergonhosa” para a esquerda brasileira:
a criação de fundos de pensão setoriais patrocinados pelos sindicatos,
com o intuito de completar a aposentadoria gerada pela previdência
pública.
Sempre existiu entre as lideranças dos trabalhadores a crença de que a
única previdência que presta é a pública, e que os fundos de pensão são
uma fonte de corrupção, por não haver sobre eles uma fiscalização
eficiente do poder público.
Esse ponto de vista está mudando. Há 60 dias, o deputado petista, Luiz
Gushiken e o presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Ricardo
Berzoini, iniciaram um movimento de âmbito nacional visando estimular a
criação de novos fundos de pensão e permitir que sindicatos e associações
de classe possam “estipular” (patrocinar) fundos previdenciários para seus
associados. Eles entendem que, atualmente, o número dos fundos de
pensão está “estagnado no Brasil” e o surgimento de novas
fundações “contribuiria para proporcionar uma aposentadoria digna aos
trabalhadores”.
Além disso, o surgimento de fundos de pensão por categoria profissional
permitiria a criação de megafundos, como já existem nos Estados Unidos.
Lá, o fundo de pensão dos funcionários públicos da Califórnia, primeiro do
ranking americano na categoria, tem reservas de US$ 108 bilhões. Ainda
no estado, o fundo de pensão dos professores da Califórnia possui
reservas de US$ 67 bilhões. Há muitos outros fundos de pensão setoriais
nos Estados Unidos, sendo comum entre eles reservas acima de US$ 10
bilhões.
Alavancas – Com reservas dessa magnitude, fica garantido muito mais do
que uma “aposentadoria digna”. Eles se transformam em verdadeiras
alavancas de progresso econômico, criando poupança interna e investindo
em projetos essenciais ao país. “Os fundos de pensão por categoria
podem se converter na mais importante fonte de financiamento da infra-
estrutura nacional, de geração de empregos e de competitividade dos
produtos brasileiros”, avalia o deputado Gushiken. “Todas as pessoas com
quem temos conversado têm simpatia pelo projeto”.
De acordo com ele, estudos técnicos projetam que as reservas
acumuladas dos fundos por categoria poderiam chegar a R$ 250 bilhões
em 10 anos. “Não existe no mundo, economia que se sustente sem essa
poupança interna”, afirma Ricardo Berzoini.
Para convencer a opinião pública da necessidade desse estímulo, a dupla
tem se reunido com dirigentes empresariais, personalidades públicas e
políticos. São eles que poderão convencer os integrantes do Congresso
Nacional e o presidente da República a aprovarem o anteprojeto de lei,
que está sendo preparado pelo consultor jurídico de Gushiken e Berzoini,
o advogado Adacir Reis.
O anteprojeto que o deputado deve levar à Câmara, assim que tiver
costurado um sólido acordo entre as partes interessadas, deve derrubar a
limitação existente hoje à criação de fundos por categoria profissional. O
artigo 4º da Lei 6435, de 1.977, que rege o funcionamento dos fundos de
pensão, impede que sindicatos e associações de classe possam patrocinar
fundos de pensão.
“Vejo com bons olhos este projeto”, afirma João César Botelho de
Miranda, diretor do conselho técnico do sistema financeiro e imobiliário do
Secovi, o sindicato da indústria imobiliária. “Mas, para apoiarmos
efetivamente, queremos uma garantia de que parte significativa dos
recursos desses fundos serão destinados ao financiamento de novas
moradias”. Miranda teme que os investimentos sejam todos destinados
ao mercado financeiro, o que “não representa a necessidade do
trabalhador”.
Do lado do mercado financeiro, o projeto também vai bem. “Apoiarei
qualquer medida que vise estimular o mercado de capitais, mas ainda não
recebi o projeto do deputado”, diz o presidente da Associação Brasileira
dos Analistas do Mercado de Capitais em São Paulo (Abamec), João
Alberto Bernacchio.
Governistas – Também já manifestaram apoio ao projeto a Bolsa de
Valores de São Paulo (Bovespa), a Federação das Indústrias do Rio de
Janeiro (Fierj), a Associação Brasileira dos Shoppings Centers (Abrasce) e
a Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecesp). Segundo
Gushiken, além de ter conquistado o apoio de deputados do bloco
governista, como Saulo Queirós (PFL-MS), Luís Piauhylino (PSDB-PE),
Manoel de Castro (PFL-BA) e Jorge Wilson (PPB-RJ), o projeto conta com a
simpatia dos ministros Antônio Kandir (Planejamento) e Pedro Malan
(Fazenda), bem como de José Roberto Mendonça de Barros, presidente do
BNDES.
A idéia dos fundos de pensão por categoria profissional foi levantada há
cerca de um ano pelo presidente da Força Sindical, Luiz Antônio de
Medeiros, mas não evoluiu. Agora, com a iniciativa do deputado petista, a
idéia ganhou corpo e parece que vai conquistando adesões importantes,
tanto na área patronal quanto na área sindical. Medeiros, da Força
Sindical, foi procurado para apoiar a proposta, mas segundo sua
assessoria de imprensa ele não iria se manifestar no momento.
Os principais pontos do anteprojeto de lei que será enviado ao Congresso
para alterar a Lei 6435 são os seguintes:
1 – Entidades de classe, de representação e cooperativas de produtores e
trabalhadores, poderão estipular fundos de pensão a seus associados.
2 – O fundo terá personalidade jurídica própria e distinta e será regido
pelas leis do Direito Privado.
3 – O Conselho de Curadores terá representação indicada pela
estipuladora.
4 – A diretoria executiva do fundo será integrada por profissionais do
mercado e não poderá ser exercida por meio de acúmulo de funções,
evitando que dirigentes sindicais atuem nos dois órgãos. Poderá haver a
terceirização da administração dos recursos.
5 – Haverá um conselho fiscal composto por representantes eleitos pelos
participantes.
6 – Os fundos serão enquadrados na Lei 6435 e sujeitos à fiscalização da
Secretaria de Previdência Complementar (SPC) e à Comissão de Valores
Mobiliários (CVM).
Se aprovada, a Lei deverá ser regulamentada para que os fundos possam
funcionar. Para isso, tanto Berzoini quanto Gushiken entendem que deve
haver uma reformulação nos órgão reguladores. Eles querem que a SPC
seja transformada em autarquia e tenha de ministério, para que haja
uma melhor eficiência na fiscalização e na aprovação da constituição dos
fundos. “Também queremos que seja mantida a imunidade tributária e o
teto de 10 salários mínimos na previdência pública”, diz o deputado.
Quanto à constituição dos fundos, Berzoini explica que “não será qualquer
sindicato que poderá patrociná-los, no decreto deverá haver critérios
básicos como uma quantidade mínima de participantes para não cairmos
no aventureirismo”, diz.