Edição 12
Estudo sobre a situação do sistema previdenciário da América Latina indica
que as mudanças que estão ocorrendo na região são consequência da
falência dos modelos adotados anteriormente
Estudo do banco norte-americano Salomon Brothers sobre a situação do
sistema previdenciário da América Latina, de novembro do ano passado,
indica que as mudanças que estão ocorrendo na região são consequência
da falência dos modelos adotados anteriormente. “Essa sensação de
proximidade da bancarrota despertou em muitos governos latino-
americanos um senso de urgência para implementar reformas radicais no
sistema de Seguridade Social”, diz o documento do banco.
Segundo o texto, as reformas adotadas pelos países latino-americanos
basearam-se, em grande parte, no modelo chileno, o primeiro país a
implantar a previdência privada na região. Além disso, as reformas são as
mesmas que estão em discussão nos países em desenvolvimento, como
Espanha, França e Estados Unidos. O texto explicita que, além das
organizações privadas, entidades econômicas e financeiras mundiais têm
defendido a conveniência dos sistemas de previdência privada.
O estudo analisa os sistemas de previdência privada já implantados no
Chile, Argentina, Perú, Colômbia e Uruguai; os que estão em vias de
serem implantados na Bolívia e no México; e os que ainda estão em
estado embrionário no Equador, Venezuela e Paraguai. O Brasil, onde o
governo tenta já há algum tempo implantar reformas no sistema, também
é analisado (ver quadro nesta página).
O termo fundo de pensão privados, que aparece em várias partes do
texto, refere-se ao modelo do Chile e outros países latino-americanos,
onde a administração dos recursos dos trabalhadores é feita diretamente
por instituições privadas externas. Embora tenham um funcionamento
diferenciado dos fundos de pensão brasileiros, no texto frequentemente
usamos apenas a expressão fundos de pensão para designar os dois
modelos. A seguir, por pontos, apresentamos as principais conclusões do
estudo:
• Poupança interna: A experiência do Chile e de vários países asiáticos
sugere que, para se obter um crescimento econômico de 5% ao ano, são
necessários investimentos da ordem de, pelo menos, 20% do PIB. O
sistema de previdência privada permite elevar a poupança nacional,
eliminando a dependência do capital externo como financiador desses
investimentos. No Chile, a poupança nacional supera inclusive as taxas
de investimento. Para uma poupança nacional de 27% do PIB, o Chile
investiu em média 26% na década passada, alcançando no período taxas
anuais médias de crescimento de 7%.
• Mercado de capitais: A previdência privada tem mostrado ser
fundamental ao desenvolvimento do mercado de capitais dos países. Os
fundos de pensão compram papéis com vencimento de longo prazo, os
quais ajudam a estabilizar a economia. Da mesma forma, eles também
investem no mercado de ações, a longo prazo. Os fundos de pensão
chilenos tinham, em 30 de junho do ano passado, US$ 8 bilhões
investidos em ações, correspondendo a 14% da Bolsa de Santiago.
• As diferenças: Embora o modelo para as reformas previdenciárias da
maioria dos países da região tenha sido tomado do Chile, diferenças entre
eles já começam a aparecer e devem influenciar o seu crescimento futuro
e a forma como os seus administradores irão competir.
• Obrigatório ou não?: A Argentina, Peru, Uruguai e Colômbia optaram
pela adesão voluntária ao sistema, deixando ao trabalhador a opção de
escolher livremente entre o tradicional sistema previdenciário estatal ou o
sistema privado. O esquema chileno, também projetado para a Bolívia e o
México, torna a previdência privada obrigatória para todos os
trabalhadores.
• Contribuição do trabalho: A contribuição dos trabalhadores para os
planos de previdência privada representa entre 10% e 11% dos seus
salários na maioria dos países da região. No Uruguai, esse percentual
sobe para 15%. Para tornar o sistema mais atrativo na época da sua
criação, os governos da Bolívia, México, Colômbia e Perú optaram por
fazer contribuições adicionais, de diferentes maneiras.
• Comissões e taxas: As taxas que os administradores de fundos de
pensão privado podem cobrar têm uma estrutura similar em todos os
países, sendo uma combinação de taxas fixas mais comissões variáveis,
com exceção da Colômbia, onde só podem cobrar comissões variáveis.
Dessa forma, comissões variáveis são às vezes cobradas por ingressos de
receitas dos participantes e não pelo gerenciamento dos recursos (Chile e
Perú). Administradores de fundos de pensão do México, Perú e Uruguai
podem oferecer descontos aos participantes que mantenham na
instituição depósitos de fidelidade, embora no Chile também se esteja
estudando mudanças na lei para permitir essa possibilidade.
• Benefícios similares: Os benefícios oferecidos pelos fundos de pensão
são basicamente iguais em todos os países (aposentadoria por idade,
pagamento de incapacitados e seguro de vida) embora sejam diferentes
quanto à cobertura dos custos do funeral, por exemplo (não cobertos na
Argentina, Chile e México). A opção que os trabalhadores têm para
receber suas aposentadorias são também similares.
• Fundos de investimento: As leis que regulamentam as atividades dos
administradores de fundos de pensão são similares em todos os países,
com exceção do México e Colômbia, os dois únicos países onde eles
podem gerenciar também fundos múltiplos. O México é o único que não
estabelece limites específicos de investimento. Perú e Brasil são os únicos
países onde os fundos de pensão não precisam manter reservas de
contingências para garantir o retorno mínimo. A Bolívia não possui um
retorno mínimo, nem reservas de contingências.
• Buscando a diferença: Como já foi dito, as leis que criaram os fundos
privados de pensão na América Latina se basearam, em grande parte, no
modelo chileno. Porém, alguns países (particularmente o México) têm
incluído mudanças para tornar o sistema mais dinâmico.
• Gerenciamento de recursos: A equipe do Salomon Brothers criou um
modelo destinado a medir a evolução dos recursos dos fundos de pensão
nos países da região. Baseado em uma concepção conservadora, os
fundos de pensão na América Latina deverão representar cerca de 23% do
PIB da região em 15 anos, contra 10% atualmente. A seguir, o que o
estudo prevê para cada país da região:
• Brasil: O país tem o maior volume de recursos de fundos de pensão,
cerca de US$ 71,8 bilhões no final do ano passado, representando 12,2%
do PIB brasileiro. Como o Brasil ainda não implantou sua reforma, o
crescimento esperado até o ano 2.000 será relativamente baixo. Mas,
após essa data, o sistema de previdência privada no Brasil deverá
apresentar substancial crescimento, passando de 14,7% do PIB no ano
2.000 para 21,2% em 2.011 (ver quadro 2).
• Chile: O sistema de fundos de pensão chilenos é o mais desenvolvido
da América Latina, o que pode ser constatado pelo fato que os recursos
gerenciados são da ordem de 40% do PIB. Até o final da década eles
devem ultrapassar os U$ 95 bilhões, equivalente a 67% do PIB.
• Argentina: Os fundos de pensão argentinos possuem reservas de U$ 5
bilhões, apenas 2% do PIB. O sistema está crescendo consideravelmente,
em até U$ 200 milhões por mês. Até o ano 2000, as reservas deverão
chegar a US$ 20 bilhões (6% do PIB) e a U$ 108 bilhões (20% do PIB) até
o ano 2011. De acordo com a Salomon Brothers, o volume dos recursos
argentinos superarão os chilenos no ano 2009.
• Colômbia: O sistema de fundos de pensão colombiano possuía US$ 772
milhões no final de 1996, equivalente a 1% do PIB. Porém, os recursos
irão crescer rapidamente para US$ 5 bilhões até o ano 2000 (5% do PIB)
e para US$ 36 bilhões em 2011 (23% do PIB).
• Perú: O sistema peruano foi o segundo a ser criado na América Latina.
Iniciou sua operação em 1993 e, até final de 1996, gerenciava US$ 1
bilhão (1,5% do PIB). As mudanças na regulamentação aprovadas em
1995 e 1996 deverão resultar num aumento da taxa de crescimento em
comparação com os anos anteriores, devendo chegar a US$ 4 bilhões no
ano 2000 (5% do PIB) e a US$ 20 bilhões em 2011 (19% do PIB).
• Uruguai: O sistema de fundos de pensão uruguaio é o mais novo da
região. Ele foi iniciado no ano passado, fechando 1996 com recursos de
US$ 49 milhões. Porém, um grande avanço deve ser esperado. Os
recursos devem chegar a US$ 802 milhões (4% do PIB) no ano 2000 e a
US$ 5 bilhões no ano 2011 (15% do PIB).
• Bolívia: O país está concedendo as duas primeiras licenças para
empresas operadoras de fundos de pensão privados, que iniciam neste
ano suas atividades. Como parte de um “plano de capitalização”, o
governo está transferindo para o sistema de fundos de pensão as ações
que possui em várias das maiores empresas do país, permitindo que o
sistema comece com US$ 1,4 bilhão de recursos gerenciados (20% do
PIB) e alcance US$ 2,9 bilhões no ano 2011 (23% do PIB).
• México: O fluxo de receitas ao sistema de fundos de pensão do México
será da ordem de US$ 3,7 bilhões ao ano durante a primeira década de
funcionamento do sistema. As companhias administradoras de fundos do
país administrarão recursos da ordem de US$ 24 bilhões até o final do
século (6,6% do PIB) e chegarão a cerca de 20% do PIB após 15 anos.
• Mercado de ações: As legislações geralmente limitam o total de recursos
que os fundos de pensão podem investir em ações. Atualmente, o Brasil é
o país que permite a maior porcentagem de investimento nessa
modalidade. Em 30 de junho do ano passado, os fundos de pensão
brasileiros e peruanos investiam no mercado acionário, respectivamente,
33% e 23%. Em 30 de setembro, os fundos de pensão chilenos e
argentinos investiam nesse mesmo mercado, respectivamente, 28,5% e
14,8%.
• Crescimento dos fundos: O crescimento dos sistemas de fundos de
pensão privados na América Latina, nos próximos anos, deve incrementar
o mercado acionário dos países da região.
• Maior participação: A participação dos atuais fundos de pensão em
investimentos em ações também devem crescer. Enquanto o aumento no
Brasil e Chile deve ser pequeno, no Perú e Argentina deve representar um
salto significativo.
• Novos fundos: O surgimento de novos fundos de pensão privados
também deve incrementar o mercado acionário na América Latina,
principalmente no México.
• Média da região: Até o ano 2000, nenhum país da região terá
investimentos em ações inferiores a 10% ou superiores a 35% (ver quadro
3). Em termos relativos, os mercados acionários que serão mais
beneficiados pelos recursos dos fundos de pensão deverão ser os da
Argentina, México e Perú. Mas outros mercados também serão
beneficiados.