Edição 12
Dentro de um mês a Previhab, fundação dos funcionários do extinto Banco
Nacional de Habitação (BNH), inicia o processo para a sua absorção formal
pela Funcef
Dentro de um mês a Previhab, fundação dos funcionários do extinto Banco
Nacional de Habitação (BNH), inicia o processo para a sua absorção formal
pela Funcef, a fundação dos empregados da Caixa Econômica Federal
(CEF). Segundo o presidente da Prevhab, Marcos Tosta de Sá, “a
transferência dos nossos associados para a Funcef será feita mediante
adesão espontânea”.
A Prevhab possui hoje 7.800 participantes, sendo 5.100 ativos e 2.700
pensionistas e inativos. A Funcef conta com 53 mil participantes, dos quais
9.900 são aposentados. Poucos não vão aderir””, afirma Tosta de Sá.
Os que não aceitarem a mudança para a nova fundação poderão carregar
as suas reservas, explica o presidente da Prevhab. Aqueles que aderirem,
entretanto, passam a aceitar as regras de funcionamento da Funcef,
inclusive a contribuição paritária de 1 para 1 (na Prevhab, a relação
contributiva é de 2 da patrocinadora para cada 1 do participante).
Essa diferença na relação contributiva está, na verdade, na raiz dos
problemas que há onze dez anos impedem a absorção da Prevhab pela
Funcef, assim como os funcionários do BNH foram absorvidos pela CEF em
1986.
A Prevhab não quis mudar na época, preferindo adotar a Caixa como sua
nova patrocinadora. Acontece que a Caixa, por equânimidade, passou a
aportar recursos para a fundação na proporção de 1 para 1, a mesma que
adota em relação à Funcef.
Isso resultou em uma dívida acumulada no período de R$ 450 milhões
com a Prevhab, estima Tosta de Sá. A Caixa não reconhecia essa dívida,
embora legalmente essa existisse, pois o plano da Prevhab previa uma
contribuição que ela não estava aportando.
Como a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) proíbe que uma
empresa patrocine mais de um fundo de pensão, desde 1989 que a
Prevhab está negociando a sua absorção pela Funcef. A questão da dívida,
porém, era o empecilho.
Reconhecimento – Agora a Caixa reconheceu o débito e está assinando
um “contrato de confissão de dívida”, que permitirá o início do processo de
absorção da entidade. Será contratada uma auditoria independente para
calcular o valor exato da dívida, uma vez que a CEF só reconhece R$ 330
milhões (e não os R$ 450 milhões pleiteados por Tosta de Sá).
Essa divergência, porém, não atrapalhará as negociações. Assim que a
auditoria apresentar o valor, a Prevhab poderá entrar na Justiça para
pleitear o restante. “”Vamos aguardar a avaliação da empresa de auditoria