Argentina passa a exigir rating para os títulos

Edição 11

Uma decisão tomada pelo orgão que regula o funcionamento dos fundos
de pensões na Argentina deve impedir sua diversificação

Uma decisão tomada pelo orgão que regula o funcionamento dos fundos
de pensões na Argentina deve impedir sua diversificação, além de
desapontar os principais administradores estrangeiros de recursos de
terceiros com operação no país. Esses últimos estavam de olho no
lançamento de fundos mútuos direcionados para os fundos de pensão.
A nova resolução da Superintendencia de Administradoras de Fondos de
Jubilaciones y Pensiones (SAFJP) limita os investimentos dos fundos de
pensão exclusivamente aos fundos mútuos cujos portfólios completos
consistam de títulos com classificação de risco feita por agências
especializadas, como a Standard & Poor’s Corp ou a Moody’s Investors
Service.
Os fundos de pensão ainda podem investir até 14% de seus ativos em
fundos mútuos. Mas agora esses devem ser formados por papéis com
classificação de risco feita por empresas qualificadas. O problema é que,
fora da Argentina e do Chile, muitos tipos de títulos não têm classificação.
Como resultado, empresas que haviam programado oferecer portfólios de
títulos estrangeiros aos fundos de pensão estão de volta à mesa de
planejamento.
Desde seu início, em 1994, os fundos de pensão argentinos, conhecidos
pelo nome de Administradoras de Fondos de Jubilaciones y Pensiones
(AFJP), nunca puderam investir em papéis sem classificação. Todos os
produtos direcionados aos fundos de pensão – incluindo os fundos
mútuos – precisam ter uma classificação, renovada constantemente, a
qual é fornecida por empresa local ou estrangeira de acordo com o seu
domicílio.
Emissores domésticos de bônus corporativos normalmente contratam
agências de classificação, mas no campo das ações a contratação tem
sido baixa, com exceção de cerca de 20 emissores/distribuidores de
grande capitalização.

Mercados Atraentes – Dada essa necessidade de classificação, os fundos
de pensão foram mantidos de fora de muitos mercados atraentes, tais
como as empresas domésticas de pouco capital, ações estrangeiras e
dívidas internacionais e latino-americanas não classificadas.
Encarando isto como uma oportunidade, empresas de fundos mútuos
estrangeiras, como a Invesco PLC, Franklin Templeton Group, J. Henry
Schroder Bank AG e SEI Global Asset management, passaram a oferecer
produtos especiais para fundos de pensão, ou seja, fundos mútuos – com
classificação – compostos por esses tipos de papéis.
O Artigo 3 da Resolução 721 da SAFJP foi editado com o objetivo de fechar
essa lacuna, obrigando a que os títulos que compoem os fundos mútuos
também sejam classificados. Observadores dizem que o artigo foi
também reflexo da dúvida sobre a capacidade das empresas de
classificação de risco locais de avaliar adequadamente o risco de títulos
estrangeiros, ao classificarem os fundos mútuos.
Em uma entrevista, Norma Riavits, gerente de controle financeiro da
SAFJP, disse que o efeito causado pelo artigo, de fechar mercados-chave
por falta de classificação, não significa que a agência seja contra títulos
estrangeiros em portfólios das AFJPs. “A Superintendência não fez
qualquer restrição ao cardápio de investimentos estrangeiros”, disse. “A
única limitação é de que tenham uma classificação sobre o grau de risco.”

Decisão justa – Surpreendentemente, alguns gerentes de fundos de
pensão entrevistados disseram que a decisão foi justa, dada a proibição
dos títulos sem classificação em geral e sua ambivalência em relação aos
produtos dos fundos mútuos. Mas alguns gerentes de portfólio acreditam
que o setor perceberia, em tempo, os riscos.
Enquanto os gerentes de fundos mútuos gritam que a resolução vai contra
a necessidade de diversificação, muitos outros fatores entram na equação.
O primeiro é que o objetivo da SAFJP continua sendo proteger os ativos, e
dada a relativa estabilidade dos mercados na Argentina e dos bons
retornos que estão sendo obtidos pelos fundos de pensão (15 a 20%
anualmente), a principal ênfase está em evitar um escândalo de
investimentos exóticos que possam azedar. Em segundo, um dos
fundamentos da filosofia da AFJP sempre foi de que a poupança argentina
serviria para financiar os investimentos argentinos. Em terceiro, gerentes
de portfólios não mostraram ser tomadores de risco. Até recentemente,
quando empresas internacionais de administração de finanças projetavam
fundos especializados, os fundos mútuos eram descartados, por que não
ofereciam maior diversificação mas acrescentavam outra camada de taxas.
De acordo com a Latin Fund Management, uma publicação argentina de
fundos mútuos, as AFJPs investiram apenas entre 1% e 3% de seus ativos
em fundos mútuos desde janeiro de 1996. As AFJPs podem investir até
50% na dívida do setor público, 42% em bônus corporativos , 28% em
CDs, 35% em ações e 10% em bônus estrangeiros. Ao mesmo tempo que
podem investir 14% em fundos mútuos, não podem investir mais do que
1% de seus ativos em um único fundo.
A Resolução 721 abalou severamente a Schroders, uma das primeiras
empresas de fundos a ir atrás de clientes institucionais no mercado local.
A oferta feita pela Schroders, de investimentos de fundos especiais em
ações de empresas argentinas de pouca capital, ações latino-americanas
e ações internacionais, provou ser atraente para as AFJPs: 45% de seus
U$ 31 milhões em ativos vêm de fundos de pensão.
Enquanto isso, os planos da INVESCO de oferecer para as AFJPs um fundo
de empresas de serviços públicos investindo 75% na região do Mercosul
(Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e 25% em outros países da
América Latina ficou sem rumo. A empresa terá de modificar a estratégia
de um fundo de bônus internacional para ser capaz de vendê-lo às AFJPs,
disse Alejandro Bedoya, diretor-gerente da INVESCO Valores SA. A
estratégia inicial do fundo era investir parcialmente em mercados externos
menos desenvolvidos, frequentemente em instrumentos sem classificação.